Dissolução Parcial de Sociedade 1019305-75.2022.8.26.0003 - TJSP

Dissolução Parcial de Sociedade 1019305-75.2022.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/04/2026, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1019305-75.2022.8.26.0003 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Marcos Jose Valentim da Silva - Akaicon Consultoria e Contabilidade Gerencial Ltda e outros - Akaicon Consultoria e Contabilidade Gerencial Ltda - - Startax Consultoria Tributária e Empresarial Ltda - - Viviane Lúcia Lopes - Marcos Jose Valentim da Silva - Vistos. Ciência às partes do julgamento do recurso de apelação e retorno dos autos à origem. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos daResolução 551/2011e doComunicado CG nº 1789/2017, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada como"cumprimento de sentença"(item 156),quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM. Após o início da fase executiva, no momento do cadastro de futuras petições, atentem-se os advogados ao uso do número do incidente processual criado para a fase de cumprimento de sentença, evitando-se sejam cadastradas como novos incidentes de cumprimento de sentença, a prejudicar o célere andamento processual. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: VINÍCIUS SANTANA RIBEIRO (OAB 409471/SP), VINÍCIUS SANTANA RIBEIRO (OAB 409471/SP), VINÍCIUS SANTANA RIBEIRO (OAB 409471/SP), VINÍCIUS SANTANA RIBEIRO (OAB 409471/SP), VINÍCIUS SANTANA RIBEIRO (OAB 409471/SP), VICTOR MARTINS AMERIO (OAB 235264/SP), DIEGO ALVES DE SEVERO (OAB 391534/SP), SAULO JOSÉ CAPUCHO GUIMARÃES (OAB 250291/SP), THIAGO MAURICIO VIEIRA DA ROCHA AMALFI (OAB 372730/SP), THIAGO MAURICIO VIEIRA DA ROCHA AMALFI (OAB 372730/SP), DIEGO ALVES DE SEVERO (OAB 391534/SP), SAULO JOSÉ CAPUCHO GUIMARÃES (OAB 250291/SP), DIEGO ALVES DE SEVERO (OAB 391534/SP), VINÍCIUS SANTANA RIBEIRO (OAB 409471/SP), THIAGO MAURICIO VIEIRA DA ROCHA AMALFI (OAB 372730/SP), THIAGO MAURICIO VIEIRA DA ROCHA AMALFI (OAB 372730/SP), THIAGO MAURICIO VIEIRA DA ROCHA AMALFI (OAB 372730/SP), THIAGO MAURICIO VIEIRA DA ROCHA AMALFI (OAB 372730/SP), VICTOR MARTINS AMERIO (OAB 235264/SP), DIEGO ALVES DE SEVERO (OAB 391534/SP), DIEGO ALVES DE SEVERO (OAB 391534/SP), DIEGO ALVES DE SEVERO (OAB 391534/SP), ERIC VISGUEIRA VIEIRA (OAB 393233/SP), ERIC VISGUEIRA VIEIRA (OAB 393233/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 14:07

Outras Decisões

01/04/2026, 13:42

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 13:28

Recebimento

26/03/2026, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Akaicon Consultoria e Contabilidade Gerencial Ltda e outros - Apelado: Marcos José Valentim da Silva - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. Indicado à jurisprudência. Sustentou o advogado Diego Alves de Severo (OAB: 391534/SP). - SOCIETÁRIO. SOCIEDADE LIMITADA. EMPRESAS DE CONSULTORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA. DISSOLUÇÃO PARCIAL CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES. DIREITO DE RETIRADA DE SÓCIO MINORITÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, FUNDADA EM ALEGADA PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DAS RÉS-RECONVINTES EXCLUSIVAMENTE QUANTO À RECONVENÇÃO. IMPERTINÊNCIA. QUADRO PROBATÓRIO QUE NÃO INDICA QUALQUER ATO DE CONCORRÊNCIA DESLEAL PRATICADO PELO AUTOR-RECONVINDO, COMO O ALICIAMENTO INDEVIDO DE CLIENTES. MERA CIRCUNSTÂNCIA DA ATUAÇÃO EM NOVA SOCIEDADE (DE SUA ESPOSA), NO MESMO RAMO, QUE PODE CONFIGURAR CONCORRÊNCIA, MAS SEM O QUALIFICATIVO DA ILICITUDE. OPÇÃO DE CLIENTES PELA NOVA EMPRESA, EM RAZÃO DE LAÇOS DE CONFIANÇA PARA COM O AUTOR-RECONVINDO, QUE NÃO TRADUZ ABUSO. PERDA DE CLIENTES DAS PESSOAS JURÍDICAS RÉS, NO CASO, NÃO ATRIBUÍVEL A QUALQUER CONDUTA DO AUTOR-RECONVINDO, PODENDO SER EXPLICADA, A PARTIR DO CONJUNTO PROBATÓRIO, SOBRETUDO PELA INSATISFAÇÃO PARA COM OS SERVIÇOS DAS RÉS E OS PROBLEMAS INTERNOS DAS SOCIEDADES, ESPECIALMENTE DITADOS PELO DISTANCIAMENTO DA RECONVINTE VIVIANE DAS ATIVIDADES SOCIAIS. INDENIZAÇÃO DESCABIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO CONFIRMADA. APELO DAS RÉS-RECONVINTES DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinícius Santana Ribeiro (OAB: 409471/SP) - Thiago Mauricio Vieira da Rocha Amalfi (OAB: 372730/SP) - Diego Alves de Severo (OAB: 391534/SP) - Saulo José Capucho Guimarães (OAB: 250291/SP) - Victor Martins Amerio (OAB: 235264/SP) - Eric Visgueira Vieira (OAB: 393233/SP) - 4º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019305-75.2022.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Akaicon Consultoria e Contabilidade Gerencial Ltda e outros - Apelado: Marcos José Valentim da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. Indicado à jurisprudência. Sustentou o advogado Diego Alves de Severo (OAB: 391534/SP). - Advogado: Vinícius Santana Ribeiro (OAB: 409471/SP) (Fls: 182) - Advogado: Thiago Mauricio Vieira da Rocha Amalfi (OAB: 372730/SP) (Fls: 182) - Advogado: Diego Alves de Severo (OAB: 391534/SP) (Fls: 182) - Advogado: Saulo José Capucho Guimarães (OAB: 250291/SP) (Fls: 19) - Advogado: Victor Martins Amerio (OAB: 235264/SP) (Fls: 19) - Advogado: Eric Visgueira Vieira (OAB: 393233/SP) (Fls: 19) Julgados - SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL, REALIZADA EM 3 DE FEVEREIRO DE 2026 1019305-75.2022.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Des.: Fabio Tabosa -

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Akaicon Consultoria e Contabilidade Gerencial Ltda - Apelante: Startax Consultoria Tributária e Empresarial Ltda. - Apelante: Viviane Lucia Lopes - Apelado: Marcos José Valentim da Silva - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Link da sessão: https://abrir.link/bMlSs Data da pauta: 03/02/2026 às 10:00 Número da pauta: 73 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Vinícius Santana Ribeiro (OAB: 409471/SP) - Thiago Mauricio Vieira da Rocha Amalfi (OAB: 372730/SP) - Diego Alves de Severo (OAB: 391534/SP) - Saulo José Capucho Guimarães (OAB: 250291/SP) - Victor Martins Amerio (OAB: 235264/SP) - Eric Visgueira Vieira (OAB: 393233/SP) - 4º andar Nº 1019305-75.2022.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Akaicon Consultoria e Contabilidade Gerencial Ltda - Apelante: Startax Consultoria Tributária e Empresarial Ltda. - Apelante: Viviane Lucia Lopes - Apelado: Marcos José Valentim da Silva - Nº 1019305-75.2022.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos. Ante a eleição e designação do Eminente Desembargador FABIO GUIDI TABOSA PESSOA para compor esta 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, em decorrência da aposentadoria do Eminente Desembargador NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA, e a cessação da minha designação para responder pelo acervo e prevenções do Desembargador NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA, redistribua-se o presente feito ao Eminente Desembargador FABIO GUIDI TABOSA PESSOA, com as nossas homenagens. Int. - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Advs: Vinícius Santana Ribeiro (OAB: 409471/SP) - Thiago Mauricio Vieira da Rocha Amalfi (OAB: 372730/SP) - Diego Alves de Severo (OAB: 391534/SP) - Saulo José Capucho Guimarães (OAB: 250291/SP) - Victor Martins Amerio (OAB: 235264/SP) - Eric Visgueira Vieira (OAB: 393233/SP) - 4º andar

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Akaicon Consultoria e Contabilidade Gerencial Ltda - Apelante: Startax Consultoria Tributária e Empresarial Ltda. - Apelante: Viviane Lucia Lopes - Apelado: Marcos José Valentim da Silva - Nº 1019305-75.2022.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos. Em juízo de admissibilidade, verifica-se a interposição de recurso de apelação pelas rés-reconvintes (fls. 710/732), com a finalidade de reformar a r. sentença de fls. 690/705, exclusivamente para que seja julgada procedente a reconvenção. Houve o recolhimento parcial do preparo à fl. 734, no valor de R$ 4.313,55. De acordo com o art. 4º, II, da Lei 11.608/2003, Prov. 577/97 do CSM e item 7, do Comunicado CG nº 1530/2021, o preparo recursal deve corresponder a 4% do valor atualizado da causa, ou da condenação, providência não adotada integralmente pela apelante. O valor atribuído à reconvenção foi de R$ 107.838,90, que atualizado corresponde a R$ 122.531,68, resultando o valor do preparo no importe de R$ 4.901,27, conforme cálculo infra. Dessa forma, DETERMINO, com fundamento no §2º do artigo 1.007 do CPC, que o apelante recolha a complementação do preparo correspondente ao seu recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 527,88, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Advs: Vinícius Santana Ribeiro (OAB: 409471/SP) - Thiago Mauricio Vieira da Rocha Amalfi (OAB: 372730/SP) - Diego Alves de Severo (OAB: 391534/SP) - Saulo José Capucho Guimarães (OAB: 250291/SP) - Victor Martins Amerio (OAB: 235264/SP) - Eric Visgueira Vieira (OAB: 393233/SP) - 4º andar

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Akaicon Consultoria e Contabilidade Gerencial Ltda; Advogado: Vinícius Santana Ribeiro (OAB: 409471/SP); Advogado: Thiago Mauricio Vieira da Rocha Amalfi (OAB: 372730/SP); Advogado: Diego Alves de Severo (OAB: 391534/SP); Apelante: Startax Consultoria Tributária e Empresarial Ltda.; Advogado: Vinícius Santana Ribeiro (OAB: 409471/SP); Advogado: Thiago Mauricio Vieira da Rocha Amalfi (OAB: 372730/SP); Advogado: Diego Alves de Severo (OAB: 391534/SP); Apelante: Viviane Lucia Lopes; Advogado: Vinícius Santana Ribeiro (OAB: 409471/SP); Advogado: Thiago Mauricio Vieira da Rocha Amalfi (OAB: 372730/SP); Advogado: Diego Alves de Severo (OAB: 391534/SP); Apelado: Marcos José Valentim da Silva; Advogado: Saulo José Capucho Guimarães (OAB: 250291/SP); Advogado: Victor Martins Amerio (OAB: 235264/SP); Advogado: Eric Visgueira Vieira (OAB: 393233/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/08/2025 1019305-75.2022.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; JORGE TOSTA; Foro Central Cível; 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Procedimento Comum Cível; 1019305-75.2022.8.26.0003; Espécies de Sociedades;

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Akaicon Consultoria e Contabilidade Gerencial Ltda e outros; Advogado: Vinícius Santana Ribeiro (OAB: 409471/SP); Advogado: Thiago Mauricio Vieira da Rocha Amalfi (OAB: 372730/SP); Advogado: Diego Alves de Severo (OAB: 391534/SP); Apelado: Marcos José Valentim da Silva; Advogado: Saulo José Capucho Guimarães (OAB: 250291/SP); Advogado: Victor Martins Amerio (OAB: 235264/SP); Advogado: Eric Visgueira Vieira (OAB: 393233/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1019305-75.2022.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019305-75.2022.8.26.0003; Assunto: Dissolução;

13/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2025, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 11:39

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Akaicon Consultoria e Contabilidade Gerencial Ltda e outros - Apelado: Marcos José Valentim da Silva - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. Indicado à jurisprudência. Sustentou o advogado Diego Alves de Severo (OAB: 391534/SP). - SOCIETÁRIO. SOCIEDADE LIMITADA. EMPRESAS DE CONSULTORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA. DISSOLUÇÃO PARCIAL CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES. DIREITO DE RETIRADA DE SÓCIO MINORITÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, FUNDADA EM ALEGADA PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DAS RÉS-RECONVINTES EXCLUSIVAMENTE QUANTO À RECONVENÇÃO. IMPERTINÊNCIA. QUADRO PROBATÓRIO QUE NÃO INDICA QUALQUER ATO DE CONCORRÊNCIA DESLEAL PRATICADO PELO AUTOR-RECONVINDO, COMO O ALICIAMENTO INDEVIDO DE CLIENTES. MERA CIRCUNSTÂNCIA DA ATUAÇÃO EM NOVA SOCIEDADE (DE SUA ESPOSA), NO MESMO RAMO, QUE PODE CONFIGURAR CONCORRÊNCIA, MAS SEM O QUALIFICATIVO DA ILICITUDE. OPÇÃO DE CLIENTES PELA NOVA EMPRESA, EM RAZÃO DE LAÇOS DE CONFIANÇA PARA COM O AUTOR-RECONVINDO, QUE NÃO TRADUZ ABUSO. PERDA DE CLIENTES DAS PESSOAS JURÍDICAS RÉS, NO CASO, NÃO ATRIBUÍVEL A QUALQUER CONDUTA DO AUTOR-RECONVINDO, PODENDO SER EXPLICADA, A PARTIR DO CONJUNTO PROBATÓRIO, SOBRETUDO PELA INSATISFAÇÃO PARA COM OS SERVIÇOS DAS RÉS E OS PROBLEMAS INTERNOS DAS SOCIEDADES, ESPECIALMENTE DITADOS PELO DISTANCIAMENTO DA RECONVINTE VIVIANE DAS ATIVIDADES SOCIAIS. INDENIZAÇÃO DESCABIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO CONFIRMADA. APELO DAS RÉS-RECONVINTES DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinícius Santana Ribeiro (OAB: 409471/SP) - Thiago Mauricio Vieira da Rocha Amalfi (OAB: 372730/SP) - Diego Alves de Severo (OAB: 391534/SP) - Saulo José Capucho Guimarães (OAB: 250291/SP) - Victor Martins Amerio (OAB: 235264/SP) - Eric Visgueira Vieira (OAB: 393233/SP) - 4º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019305-75.2022.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(12)