Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Hiago Claudino Xavier (Justiça Gratuita) -
Apelado: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Magistrado(a) Morais Pucci - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INCLUSÃO EM CADASTROS DE DEVEDORES DE DÍVIDAS INEXISTENTES. RÉ QUE NÃO COMPROVOU A CONTRATAÇÃO, TENDO APRESENTADO TELAS SISTÊMICAS QUE INDICAM ENDEREÇO DA INSTALAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DIVERSO DO AUTOR. ÔNUS DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO QUE ERA DA RÉ, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. NEGATIVAÇÃO DE DÍVIDAS INEXISTENTES QUE, POR SI, GERAL DANO MORAL (IN RE IPSA). PEDIDOS PROCEDENTES. APELAÇÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sidney Batista dos Santos (OAB: 215927/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1166398-08.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -