Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Leticia de Jesus Meneses -
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO COMPROVADO. AUSÊNCIA, ENTRETANTO, DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.SUCUMBÊNCIA DA SEGURADA. ISENÇÃO AMPLA, INCLUSIVE QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213/91. ART. 7º DA LEI ESTADUAL Nº 11.608/2003. SÚMULA 110/STJ.NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Camilo Venditto Basso (OAB: 352953/SP) - Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador) - 1º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003626-88.2023.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dracena -