Precatório 0000282-78.2020.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

Precatório 0000282-78.2020.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000282-78.2020.8.26.0441 (processo principal 0005840-80.2010.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Floriano Silvestre dos Santos - Prefeitura Municipal de Peruíbe e outro - Vistos. Diante do pagamento efetivado pela executada, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, DOU POR EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas ante a gratuidade concedida. Proceda a serventia a baixa com relação a extinção do incidente do ofício requisitório. Não há interesse recursal na espécie, a teor do disposto no art. 1000 do Código de Processo Civil. Assim, dou a sentença transitada em julgado nesta data e dispenso a emissão da respectiva certidão, arquivem-se os autos, dando-se baixa do processo no sistema. P.R.I.C. - ADV: CLAUDETH URBANO DE MELO (OAB 73847/SP), MARIA DALVA DE CARVALHO (OAB 258787/SP)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000282-78.2020.8.26.0441/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Floriano Silvestre dos Santos - Vistos. Ao arquivo com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: MARIA DALVA DE CARVALHO (OAB 258787/SP)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000282-78.2020.8.26.0441/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Floriano Silvestre dos Santos - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Decorridos, caso a parte não apresente petição em que requeira o efetivo andamento do processo, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se - ADV: MARIA DALVA DE CARVALHO (OAB 258787/SP)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000282-78.2020.8.26.0441/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Floriano Silvestre dos Santos - Vistos. Considerando a disponibilidade de valores para levantamento, intime-se a parte interessada para que apresente o formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), devidamente preenchido, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: MARIA DALVA DE CARVALHO (OAB 258787/SP)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000282-78.2020.8.26.0441/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Floriano Silvestre dos Santos - Manifeste-se o requerente/exequente sobre os documentos/ofícios juntado aos autos no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARIA DALVA DE CARVALHO (OAB 258787/SP)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000282-78.2020.8.26.0441 (processo principal 0005840-80.2010.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Floriano Silvestre dos Santos - Prefeitura Municipal de Peruíbe - Vistos. Conclusos por engano. Aguarde-se eventual comunicação quanto ao pagamento do precatório, conforme despacho de fls. 120. Intime-se. - ADV: MARIA DALVA DE CARVALHO (OAB 258787/SP), CLAUDETH URBANO DE MELO (OAB 73847/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Dalva de Carvalho (OAB 258787/SP) Processo 0000282-78.2020.8.26.0441 - Precatório - Reqte: Floriano Silvestre dos Santos - Vistos. Certifico e dou fé que, até a presente data, não consta comprovação do pagamento do precatório/RPV expedido. Aguarde-se, portanto, a notícia do respectivo pagamento. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 15:53

Ato ordinatório

07/11/2024, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 00:39

Ato ordinatório

30/08/2024, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 17:02

Ato ordinatório

28/04/2024, 02:27

Ato ordinatório

09/03/2024, 23:51

Documentos

•25/09/2025, 00:00