Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1001754-44.2024.8.26.0090 (apensado ao processo 1580098-55.2019.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Luiz Moreira Rios - Chamei o feito à conclusão. Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando o retorno do Tribunal, o processo permanecerá disponível pelo prazo de 30 dias para que a parte embargante promova o incidente de cumprimento de sentença, em via autônoma por dependência a este feito (Classe/Tipo de Petição 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública), observadas as disposições do art. 534, do Código de Processo Civil c.c. 1285/1287, das NSCGJ. Eventuais verbas de sucumbência fixadas em favor da embargada deverão compor o débito principal e ser perseguidas na execução (art. 85, § 13, do Código de Processo Civil), se o caso. Deverá ser observado o Comunicado CG 1789/2017 (distribuído o cumprimento, ao arquivo definitivo - Cód. SAJ 61615); não distribuído o cumprimento, ao arquivo provisório - Cód. SAJ 61614). Intime-se. - ADV: JORGE VINICIUS RIOS OLIVEIRA (OAB 399505/SP)
30/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1001754-44.2024.8.26.0090 (apensado ao processo 1580098-55.2019.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Luiz Moreira Rios -
Vistos. O pedido de levantamento de valores deve ser formulado nos autos da execução. Ante o trânsito em julgado, arquive-se. Int. - ADV: JORGE VINICIUS RIOS OLIVEIRA (OAB 399505/SP)
20/08/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Município de São Paulo -
Apelado: Luiz Moreira Rios - Magistrado(a) Botto Muscari - Negaram provimento ao recurso. V. U. - TRIBUTÁRIO. ISS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSTRUÇÃO CIVIL. A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO CORRESPONDE AO PREÇO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. ARBITRAMENTO FEITO PELO MUNICÍPIO. BASE DE CÁLCULO FICTÍCIA, ESTABELECIDA EM PAUTA FISCAL. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DESPROVIDA, COM INCREMENTO DA VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Michele Almeida Pimentel (OAB: 515359/SP) (Procurador) - Jorge Vinicius Rios Oliveira (OAB: 399505/SP) - Joelma Freitas Rios (OAB: 200639/SP) - 1º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001754-44.2024.8.26.0090 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Michele Almeida Pimentel (OAB: 515359/SP) (Procurador);
Apelado: Luiz Moreira Rios; Advogado: Jorge Vinicius Rios Oliveira (OAB: 399505/SP); Advogada: Joelma Freitas Rios (OAB: 200639/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1001754-44.2024.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Embargos à Execução Fiscal; 1001754-44.2024.8.26.0090; ISS/ Imposto sobre Serviços;
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Michele Almeida Pimentel (OAB: 515359/SP) (Procurador);
Apelado: Luiz Moreira Rios; Advogado: Jorge Vinicius Rios Oliveira (OAB: 399505/SP); Advogada: Joelma Freitas Rios (OAB: 200639/SP)
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1001754-44.2024.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais Municipais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1001754-44.2024.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Município de São Paulo -
Apelado: Luiz Moreira Rios - Magistrado(a) Botto Muscari - Negaram provimento ao recurso. V. U. - TRIBUTÁRIO. ISS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSTRUÇÃO CIVIL. A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO CORRESPONDE AO PREÇO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. ARBITRAMENTO FEITO PELO MUNICÍPIO. BASE DE CÁLCULO FICTÍCIA, ESTABELECIDA EM PAUTA FISCAL. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DESPROVIDA, COM INCREMENTO DA VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Michele Almeida Pimentel (OAB: 515359/SP) (Procurador) - Jorge Vinicius Rios Oliveira (OAB: 399505/SP) - Joelma Freitas Rios (OAB: 200639/SP) - 1º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001754-44.2024.8.26.0090 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
09/06/2025, 00:00
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Intimação
Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Michele Almeida Pimentel (OAB: 515359/SP) (Procurador);
Apelado: Luiz Moreira Rios; Advogado: Jorge Vinicius Rios Oliveira (OAB: 399505/SP); Advogada: Joelma Freitas Rios (OAB: 200639/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1001754-44.2024.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Embargos à Execução Fiscal; 1001754-44.2024.8.26.0090; ISS/ Imposto sobre Serviços;
15/05/2025, 00:00
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Intimação
Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Michele Almeida Pimentel (OAB: 515359/SP) (Procurador);
Apelado: Luiz Moreira Rios; Advogado: Jorge Vinicius Rios Oliveira (OAB: 399505/SP); Advogada: Joelma Freitas Rios (OAB: 200639/SP)
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1001754-44.2024.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais Municipais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1001754-44.2024.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;