Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1037034-82.2016.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Regime EstatutárioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

TR · TJSP · Recurso Inominado Cível · 05 Turma Civel do Colegio Recursal da 8ª C.j. - Campinas de Campinas

Partes do Processo

NELSON BOTELHO DA SILVA

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ELIESER BOTELHO DA SILVA

OAB/SP 135288·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA LEIKA SAKAI

OAB/SP 204472·CPF·Representa: Autor

ELIESER BOTELHO DA SILVA

OAB/SP 135288·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA LEIKA SAKAI

OAB/SP 204472·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 16:35

Definitivo

26/03/2026, 16:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/03/2026, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2026, 07:02

Publicação

11/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1037034-82.2016.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Nelson Botelho da Silva - Vistos. Fls. 566: concedo à parte exequente o prazo de 10 dias, nos termos requeridos. Int. - ADV: ELIESER BOTELHO DA SILVA (OAB 135288/SP)

11/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 15:44

Mero expediente

10/03/2026, 15:44

Ato ordinatório

09/03/2026, 16:53

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 08:35

Ato ordinatório

06/02/2026, 04:38

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 15:06

Publicação

02/12/2025, 12:44

Todas as movimentações(77)

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 16:35

Definitivo

26/03/2026, 16:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/03/2026, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2026, 07:02

Publicação

11/03/2026, 02:29

Documentos

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1037034-82.2016.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Nelson Botelho da Silva - Vistos. Fls. 566: concedo à parte exequente o prazo de 10 dias, nos termos requeridos. Int. - ADV: ELIESER BOTELHO DA SILVA (OAB 135288/SP)

11/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 15:44

Mero expediente

10/03/2026, 15:44

Ato ordinatório

09/03/2026, 16:53

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 08:35

Ato ordinatório

06/02/2026, 04:38

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 15:06

Publicação

02/12/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1037034-82.2016.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Nelson Botelho da Silva - Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte interessada sobre a execução, observando-se o peticionamento como incidente processual, via portal E-SAJ, escolhendo a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento destes autos principais. Int. - ADV: ELIESER BOTELHO DA SILVA (OAB 135288/SP)

02/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 17:11

Mero expediente

01/12/2025, 17:10

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 16:46

Recebimento

27/11/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Nelson Botelho da Silva - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Receberam, em parte, os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - OCORRÊNCIA - TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO QUE DEVE SER A DATA DO PROTOCOLO DO DIPLOMA - PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE - EMBARGOS DA PARTE AUTORA ACOLHIDOS EM PARTE, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Elieser Botelho da Silva (OAB: 135288/SP) - 16º Andar, Sala 1607 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037034-82.2016.8.26.0114/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Campinas -

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Nelson Botelho da Silva - Embargado: Estado de São Paulo - Nº 1037034-82.2016.8.26.0114/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, §2º), tornando conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Advs: Elieser Botelho da Silva (OAB: 135288/SP) - 16º Andar, Sala 1607

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037034-82.2016.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recte/Recdo: Nelson Botelho da Silva - Rcrdo/Rcrte: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - BASE DE CÁLCULO - SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO TEMA 40 DE IRDR DO TJSP (“A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DEVE INCIDIR SOBRE O VENCIMENTO (PADRÃO OU SALÁRIO-BASE), INCLUINDO-SE OS DÉCIMOS CONSTITUCIONAIS INCORPORADOS, DO CARGO EXERCIDO PELO SERVIDOR”) - EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO DO ESTADO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Elieser Botelho da Silva (OAB: 135288/SP) - 16º Andar, Sala 1607

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1037034-82.2016.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recte/Recdo: Nelson Botelho da Silva - Rcrdo/Rcrte: Estado de São Paulo - Nos termos do art. 690 do CPC, cite-se o Estado de São Paulo (relembrando-se que a Fazenda Pública goza da prerrogativa de citação pessoal, a qual, no processo eletrônico, se dá por meio do Portal Eletrônico) para, no prazo de 5 dias, se manifestar quanto ao pedido de habilitação formulado pelos sucessores da parte autora (fls. 492/493). - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Advs: Elieser Botelho da Silva (OAB: 135288/SP) - 16º Andar, Sala 1607

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1037034-82.2016.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1037034-82.2016.8.26.0114; Servidor Público Civil; Recte/Recdo: Nelson Botelho da Silva; Advogado: Elieser Botelho da Silva (OAB: 135288/SP); Rcrdo/Rcrte: Estado de São Paulo; Advogada: Patrícia Leika Sakai (OAB: 204472/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

15/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 07:48

Publicação

15/02/2025, 02:40

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 01:08

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 18:22

Mero expediente

13/02/2025, 18:21

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 15:50

Recebimento

12/02/2025, 09:48

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:20

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2017, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2017, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2017, 08:15

Publicação

24/04/2017, 09:15

Remessa (outros motivos)

20/04/2017, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2017, 11:54

Mero expediente

17/04/2017, 18:17

Conclusão (para despacho)

15/03/2017, 11:16

Petição (Petição (outras))

15/03/2017, 09:27

Publicação

03/03/2017, 11:17

Publicação

03/03/2017, 11:17

Publicação

03/03/2017, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2017, 09:54

Ato ordinatório

03/03/2017, 09:54

Remessa (outros motivos)

02/03/2017, 11:10

Remessa (outros motivos)

02/03/2017, 11:10

Remessa (outros motivos)

02/03/2017, 11:10

Ato ordinatório

22/02/2017, 15:04

Petição (Petição (outras))

20/02/2017, 21:21

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2017, 08:14

Mero expediente

14/02/2017, 18:12

Conclusão (para decisão)

13/02/2017, 16:46

Petição (Petição (outras))

13/02/2017, 14:40

Mero expediente

10/02/2017, 18:31

Conclusão (para despacho)

07/02/2017, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2017, 16:33

Petição (Petição (outras))

06/02/2017, 21:34

Publicação

24/01/2017, 11:49

Remessa (outros motivos)

15/01/2017, 10:04

Procedência em Parte

13/01/2017, 18:30

Documento (Mandado)

25/10/2016, 11:54

Mandado (entregue ao destinatário)

25/10/2016, 11:54

Conclusão (para julgamento)

24/10/2016, 10:40

Petição (Petição (outras))

21/10/2016, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2016, 17:13

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2016, 14:21

Publicação

08/09/2016, 09:36

Remessa (outros motivos)

06/09/2016, 10:29

Antecipação de tutela

05/09/2016, 19:34

Conclusão (para decisão)

05/09/2016, 09:36

Distribuição (sorteio)

02/09/2016, 17:05

Intimação

•02/12/2025, 00:00

Intimação de acórdão

•16/10/2025, 00:00

Despacho

•23/09/2025, 00:00

Intimação de acórdão

•12/09/2025, 00:00

Despacho

•26/08/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00