Embargos de Declaração Cível 2348363-71.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CLAUDINEI GERALDO

Autor

IPREPI - INSTITUTO DE PREVIDIDêNCIA MUNICIPAL DE PIRATININGA

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO COVRE NETO

OAB/SP 424193·CPF·Representa: Autor

RAFAEL AUGUSTO SILVA SOARES

OAB/SP 308848·CPF·Representa: Autor

PEDRO COVRE NETO

OAB/SP 424193·CPF·Representa: Réu

RAFAEL AUGUSTO SILVA SOARES

OAB/SP 308848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

16/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/05/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2348363-71.2024.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Piratininga - Embargte: Claudinei Geraldo - Embargdo: Iprepi - Instituto de Prevididência Municipal de Piratininga - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MERO INCONFORMISMO DA EMBARGANTE ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA RECURSO INADMISSÍVEL - CARÁTER INFRINGENTE.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Covre Neto (OAB: 424193/SP) - Rafael Augusto Silva Soares (OAB: 308848/SP) - 1° andar

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 17:39

Ato ordinatório

12/05/2025, 13:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/05/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 14:28

Documentos

Intimação de acórdão

•15/05/2025, 00:00