Execução de Título Extrajudicial 1009323-37.2021.8.26.0564 - TJSP

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009323-37.2021.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Art Construtora Ltda. - Jose Carlos Bernardo - - Bruna Muniz Bernardo - JC Bernardo Comércio de Tintas Ltda - Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Dou por levantada a penhora que recaiu sobre os veículos placas IOT0E42 e FPE8A10. Providencie a Serventia a minuta de desbloqueio através do sistema Renajud (inclusão às fls. 470). Levantem-seas demais medidas constritivas/restritivas, servindo a presente como termo de levantamento. Salvo na hipótese de justiça gratuita, recolha o exequente (TJSP, 34ª Câm. Direito Privado, AI nº 0205454-31.2010.8.26.0000, rel. Des. Antonio Nascimento, j.28.02.2011), no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa judiciária devida ao ensejo da satisfação da execução (artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.608/03), comprovando-se, sob pena de inscrição da dívida. Nesse sentido: Ação de cobrança de quotas condominiais - Cumprimento de sentença - Celebração de acordo - Cumprimento noticiado - Extinção da execução - Taxa judiciária - Responsabilidade pelo pagamento - Incumbência do credor - Sujeito passivo da relação tributária - Responsável por gerar a hipótese de incidência - Sentença mantida - Recurso desprovido. (TJ-SP 00586403620128260564 SP 0058640-36.2012.8.26.0564, Relator: Fortes Barbosa, Data de Julgamento: 09/08/2017, 29ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/08/2017) Comprovado o recolhimento e certificado o trânsito em julgado,procedam-se as anotações necessárias no sistema para baixa e arquivamento definitivo dos autos, anotando-se (Código 61615). - ADV: MARCOS TAVARES FERREIRA (OAB 221260/SP), MARCELO ALVES DANTAS (OAB 483423/SP), MAIRA VENDRAMINI FURLAN (OAB 195227/SP), MAIRA VENDRAMINI FURLAN (OAB 195227/SP), MARCOS TAVARES FERREIRA (OAB 221260/SP), MARCELO ALVES DANTAS (OAB 483423/SP), MARCELO ALVES DANTAS (OAB 483423/SP), MARCOS TAVARES FERREIRA (OAB 221260/SP)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009323-37.2021.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Art Construtora Ltda. - Jose Carlos Bernardo - - Bruna Muniz Bernardo - JC Bernardo Comércio de Tintas Ltda - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes e declaro suspensa a execução, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, com ressalva de que eventual nulidade ou ilegalidade poderá, se o caso, ser apreciada em havendo alegação oportuna. Encontrando-se corretamente preenchido(s) o(s) formulário(s) de fl(s). 519 e presentes os requisitos legais, emita-se o competente MLE em favor do(a) exequente como requerido. Aguarde-se por 06 meses notícias sobre descumprimento, que caberá ao requerente por petição, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: MAIRA VENDRAMINI FURLAN (OAB 195227/SP), MARCOS TAVARES FERREIRA (OAB 221260/SP), MAIRA VENDRAMINI FURLAN (OAB 195227/SP), MARCOS TAVARES FERREIRA (OAB 221260/SP), MARCOS TAVARES FERREIRA (OAB 221260/SP), MARCELO ALVES DANTAS (OAB 483423/SP), MARCELO ALVES DANTAS (OAB 483423/SP), MARCELO ALVES DANTAS (OAB 483423/SP)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009323-37.2021.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Art Construtora Ltda. - Jose Carlos Bernardo - - Bruna Muniz Bernardo - JC Bernardo Comércio de Tintas Ltda - Vistos. Para meu controle (i) às fls. 447/448 foi deferida a anotação de restrição de transferência dos veículos de placas IOT0E42 e FPE8A10, bem como deferida a penhora das quotas sociais da empresa JC Bernardo Comércio de Tintas Ltda; (ii) às fls. 506/508 foi procedida a penhora dos veículos de placas IOT0E42 e FPE8A10. 1- Fls. 499/500: O MLE referente ao bloqueio efetuado nos autos às fls. 397/398 foi devidamente expedido conforme certidão de fls. 474/475. 2- Considerando o extrato retro, constata-se que existem valores depositados em conta à disposição deste Juízo (R$ 388,14 e R$ 226,73). Uma vez que tais valores não constaram na minuta de acordo firmado entre as partes às fls. 501/502, informem as partes quem efetuará seu levantamento. Int. - ADV: MARCELO ALVES DANTAS (OAB 483423/SP), MARCELO ALVES DANTAS (OAB 483423/SP), MARCOS TAVARES FERREIRA (OAB 221260/SP), MAIRA VENDRAMINI FURLAN (OAB 195227/SP), MARCELO ALVES DANTAS (OAB 483423/SP), MAIRA VENDRAMINI FURLAN (OAB 195227/SP)

04/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 16:19

Mandado (entregue ao destinatário)

02/03/2026, 12:05

Documento (Mandado)

02/03/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 21:15

Ato ordinatório

14/02/2026, 03:00

Ato ordinatório

25/12/2025, 21:30

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2025, 11:39

Ato ordinatório

18/09/2025, 13:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/09/2025, 07:03

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 17:07

Publicação

03/09/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009323-37.2021.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Art Construtora Ltda. - Jose Carlos Bernardo - - Bruna Muniz Bernardo - Vistos. Para a realização da penhora e avaliação dos veículos, bem como a intimação da parte executada, deverá a exequente comprovar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Com a comprovação, expeça-se mandado a ser cumprido no endereço Rua Afonso de Albuquerque, nº 44, Bairro dos Casa, São Bernardo do Campo/SP - CEP 09840-630. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o recolhimento, intime-se a parte exequente, por mandado ou carta, para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao processo de execução (art. 771, parágrafo único, do CPC). Int. - ADV: MARCOS TAVARES FERREIRA (OAB 221260/SP), MAIRA VENDRAMINI FURLAN (OAB 195227/SP), MAIRA VENDRAMINI FURLAN (OAB 195227/SP)

03/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 20:14

Mero expediente

02/09/2025, 16:21

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 10:59

Publicação

01/09/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009323-37.2021.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Art Construtora Ltda. - Jose Carlos Bernardo - - Bruna Muniz Bernardo - Vista para parte(s) Autora/Exequente, que fica intimada, na pessoa do advogado, sobre: Bloqueio Renajud, conforme documento ora disponibilizado(s) nos autos extraído(s) do(s) sistema(s) eletrônico(s), nos termos determinado; - ADV: MAIRA VENDRAMINI FURLAN (OAB 195227/SP), MAIRA VENDRAMINI FURLAN (OAB 195227/SP), MARCOS TAVARES FERREIRA (OAB 221260/SP)

01/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 16:15

Ato ordinatório

29/08/2025, 13:52

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 13:50

Documento (Certidão)

26/08/2025, 14:34

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 11:20

Expedição de documento (Carta)

22/08/2025, 11:04

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 14:55

Publicação

08/08/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009323-37.2021.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Art Construtora Ltda. - Jose Carlos Bernardo - - Bruna Muniz Bernardo - Vistos Defiro a anotação de restrição de transferência dos veículos de placas IOT0E42 e FPE8A10. Ressalto que, neste momento, a anotação de transferência mostra-se suficiente, sendo a restrição de circulação medida mais gravosa, reservada a outras hipóteses. A penhora dos referidos veículos será realizada oportunamente, mediante o recolhimento das custas respectivas e a indicação precisa do local onde se encontram. Defiro, ainda, a penhora das quotas sociais da empresa JC Bernardo Comércio de Tintas Ltda, inscrita no CNPJ nº 15.094.486/0001-41, conforme ficha cadastral de fls. 433/434, até o limite de R$ 92.807,20 (valor atualizado até julho de 2025). Servirá a presente decisão como termo de constrição, dispensando-se a lavratura de auto em apartado. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado e, na ausência deste, pessoalmente, por meio eletrônico ou por carta encaminhada ao endereço em que se deu a citação ou ao último endereço constante dos autos, para ciência da constrição. Intime-se, também, a empresa JC Bernardo Comércio de Tintas Ltda, por seu representante legal, para que, no prazo de 3 (três) meses: apresente balanço especial, nos termos da legislação aplicável; promova a oferta das quotas aos demais sócios, observando-se o direito de preferência legal ou contratual; não havendo manifestação de interesse na aquisição das quotas, proceda à respectiva liquidação, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Em caso de inércia ou controvérsia quanto à liquidação das quotas, poderá o exequente ou a própria sociedade requerer a nomeação de administrador judicial, cujos honorários deverão ser adiantados por quem formular o pedido ou, na ausência, pelo exequente, integrando-se tais valores ao crédito executado. Para a efetivação da constrição junto à Junta Comercial, servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício, cabendo ao exequente providenciar seu encaminhamento, com posterior comprovação nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, intime-se o exequente, por mandado ou carta, para que promova o regular andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 485, III e § 1º do CPC, aplicável ao processo de execução por força do artigo 771, parágrafo único, do mesmo diploma legal. Intime-se. - ADV: MAIRA VENDRAMINI FURLAN (OAB 195227/SP), MAIRA VENDRAMINI FURLAN (OAB 195227/SP), MARCOS TAVARES FERREIRA (OAB 221260/SP)

08/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 14:05

Outras Decisões

07/08/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 13:40

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 11:45

Publicação

01/07/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009323-37.2021.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Art Construtora Ltda. - Jose Carlos Bernardo - - Bruna Muniz Bernardo - Vistos. Encontrando-se corretamente preenchidos os formulários (fls. 403/404), e presentes os requisitos legais emita-se MLEs como requerido. Referida importância, será abatida do saldo devedor. Em relação aos pedidos formulados em fls. 426/432, providencie o requerente o recolhimento das custas previstas no Comunicado CSM Nº 2.684/2023, bem como apresente planilha discriminando o valor atualizado do débito. Após, voltem conclusos. No silêncio, proceda-se a intimação na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARCOS TAVARES FERREIRA (OAB 221260/SP), GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP), GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP)

01/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 16:36

Outras Decisões

30/06/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:27

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 12:04

Publicação

04/06/2025, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009323-37.2021.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Art Construtora Ltda. - Jose Carlos Bernardo - - Bruna Muniz Bernardo - Vista para parte(s) Autora/Exequente, que fica intimada, na pessoa do advogado, para manifestação sobre: Resultado(s) da(s) pesquisa(s), conforme documento ora disponibilizado(s) nos autos extraído(s) do(s) sistema(s) eletrônico(s), nos termos determinado; Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC) que que também tem aplicação subsidiária ao processo de execução conforme jurisprudência (art. 771, parágrafo único, do CPC). - ADV: MARCOS TAVARES FERREIRA (OAB 221260/SP), GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP), GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP)

03/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 10:37

Ato ordinatório

02/06/2025, 09:37

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 09:36

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 09:36

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 09:36

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 09:36

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 09:36

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 09:36

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 14:56

Publicação

15/05/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Tavares Ferreira (OAB 221260/SP), Guilherme Melchiades Dias (OAB 379948/SP) Processo 1009323-37.2021.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Art Construtora Ltda. - Exectdo: Jose Carlos Bernardo, Bruna Muniz Bernardo - Resultado Positivo - Sisbajud - Ativo(s) bloqueado(s) - Relatório/Detalhamento de Desdobramento de Bloqueio de Valores, ora encartado nos autos; Por este ato, a parte executada reputa-se intimada, na pessoa do advogado, através de publicação no DJE, acerca do bloqueio eletrônico levado a efeito via Sisbajud até este momento, convertido em penhora, podendo, se o caso, apresentar impugnação no prazo legal. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, necessário sua intimação, pessoalmente, por via eletrônica ou carta, cabendo ao exequente informar o endereço completo e antecipar as despesas porventura necessárias para a diligência, salvo no caso de justiça gratuita.

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 13:46

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 13:29

Ato ordinatório

14/05/2025, 13:28

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 13:27

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 13:27

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 13:27

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 13:26

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 13:26

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 13:26

Ato ordinatório

11/05/2025, 05:51

Protocolo de Petição

09/05/2025, 15:38

Publicação

15/03/2025, 04:46

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 02:17

Outras Decisões

13/03/2025, 13:54

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 10:44

Publicação

30/01/2025, 04:45

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 15:25

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 00:20

Outras Decisões

28/01/2025, 16:09

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 20:45

Publicação

17/12/2024, 08:36

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 12:08

Ato ordinatório

16/12/2024, 10:47

Documento (Outros documentos)

16/12/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 17:36

Publicação

07/11/2024, 04:55

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 00:51

Mero expediente

05/11/2024, 15:18

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 11:06

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 15:36

Publicação

06/08/2024, 11:53

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 13:37

Mero expediente

05/08/2024, 13:25

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 21:16

Publicação

06/07/2024, 03:35

Remessa (outros motivos)

05/07/2024, 00:19

Mero expediente

04/07/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 16:40

Documento (Certidão)

21/06/2024, 16:23

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 10:57

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 19:45

Publicação

21/05/2024, 04:57

Remessa (outros motivos)

20/05/2024, 00:17

Mero expediente

17/05/2024, 14:23

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 15:38

Decurso de Prazo

25/04/2024, 13:58

Publicação

25/04/2024, 06:35

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 00:49

Mero expediente

23/04/2024, 13:14

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 22:35

Publicação

23/03/2024, 00:28

Remessa (outros motivos)

22/03/2024, 05:45

Outras Decisões

21/03/2024, 13:54

Conclusão (para decisão)

21/03/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 12:26

Publicação

02/03/2024, 03:10

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 10:32

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 10:11

Ato ordinatório

01/03/2024, 10:10

Protocolo de Petição

01/03/2024, 10:09

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 16:05

Publicação

30/01/2024, 07:48

Remessa (outros motivos)

26/01/2024, 00:20

Outras Decisões

25/01/2024, 14:53

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 22:25

Publicação

07/12/2023, 02:04

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 12:05

Ato ordinatório

06/12/2023, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 10:29

Apensamento

06/12/2023, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 11:43

Publicação

12/09/2023, 04:37

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 13:34

Mero expediente

11/09/2023, 13:11

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 15:46

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 05:53

Publicação

30/06/2023, 23:25

Remessa (outros motivos)

30/06/2023, 00:24

Outras Decisões

29/06/2023, 13:49

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 06:22

Publicação

14/06/2023, 04:53

Remessa (outros motivos)

13/06/2023, 12:08

Ato ordinatório

13/06/2023, 10:41

Publicação

31/05/2023, 23:22

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 00:28

Mero expediente

30/05/2023, 14:14

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 06:37

Publicação

10/05/2023, 08:25

Remessa (outros motivos)

09/05/2023, 05:47

Ato ordinatório

08/05/2023, 15:48

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 15:47

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 15:47

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 15:46

Publicação

08/05/2023, 03:03

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 13:32

Outras Decisões

05/05/2023, 12:06

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

01/04/2023, 06:02

Publicação

23/03/2023, 00:36

Remessa (outros motivos)

22/03/2023, 00:40

Mero expediente

21/03/2023, 13:39

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 06:08

Publicação

06/02/2023, 23:24

Remessa (outros motivos)

06/02/2023, 12:03

Ato ordinatório

06/02/2023, 11:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/02/2023, 11:10

Ato ordinatório

20/11/2022, 02:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2022, 11:04

Ato ordinatório

23/10/2022, 10:09

Expedição de documento (Carta)

13/10/2022, 16:25

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2022, 13:05

Ato ordinatório

13/10/2022, 12:54

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 19:05

Publicação

06/09/2022, 06:24

Remessa (outros motivos)

05/09/2022, 00:22

Mero expediente

02/09/2022, 15:37

Publicação

31/08/2022, 01:50

Remessa (outros motivos)

30/08/2022, 00:33

Ato ordinatório

29/08/2022, 14:06

Documento (Outros documentos)

29/08/2022, 14:05

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 11:38

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 16:55

Publicação

28/07/2022, 02:57

Remessa (outros motivos)

27/07/2022, 00:17

Outras Decisões

26/07/2022, 15:27

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 15:37

Publicação

14/06/2022, 23:28

Remessa (outros motivos)

14/06/2022, 10:33

Ato ordinatório

14/06/2022, 10:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/06/2022, 10:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/06/2022, 10:22

Publicação

13/05/2022, 00:45

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 00:32

Mero expediente

11/05/2022, 15:04

Conclusão (para despacho)

13/04/2022, 16:40

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 17:36

Publicação

22/03/2022, 00:03

Remessa (outros motivos)

21/03/2022, 13:33

Outras Decisões

21/03/2022, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2022, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2022, 13:21

Ato ordinatório

15/03/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 09:39

Publicação

09/02/2022, 23:30

Remessa (outros motivos)

09/02/2022, 13:34

Ato ordinatório

09/02/2022, 12:17

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 11:18

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 15:19

Publicação

16/12/2021, 03:29

Remessa (outros motivos)

15/12/2021, 00:37

Mero expediente

14/12/2021, 22:05

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 11:35

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 17:08

Publicação

09/11/2021, 08:26

Remessa (outros motivos)

08/11/2021, 13:35

Ato ordinatório

08/11/2021, 13:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/11/2021, 11:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/11/2021, 11:55

Ato ordinatório

20/10/2021, 21:54

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2021, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2021, 16:26

Ato ordinatório

17/08/2021, 16:30

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 18:49

Publicação

09/08/2021, 08:16

Remessa (outros motivos)

06/08/2021, 12:01

Ato ordinatório

05/08/2021, 12:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/08/2021, 12:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/08/2021, 12:04

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2021, 18:45

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2021, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2021, 14:02

Ato ordinatório

30/04/2021, 16:43

Publicação

23/04/2021, 09:01

Remessa (outros motivos)

22/04/2021, 14:19

Outras Decisões

20/04/2021, 18:49

Conclusão (para decisão)

19/04/2021, 17:19

Distribuição (sorteio)

19/04/2021, 14:44

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(254)