Apelação Cível 1001106-02.2020.8.26.0156 - TJSP

Apelação Cível 1001106-02.2020.8.26.0156 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001106-02.2020.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Rodrigo Resende Macedo - Bruna Cristiane da Silva Macedo - Vistos. Homologopor decisão interlocutória,para que produza os regulares efeitos de direito, o acordo de páginas 444/445 celebrado nestes autos. Findo o prazo,manifestem-se as partes em termos de cumprimento, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como quitação do débito e extinção pelo adimplemento, na forma do art. 924, II do CPC. Intimem-se. - ADV: JULIANO SIMÕES MACHADO (OAB 169284/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES BARROS NOGUEIRA (OAB 368053/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 368053/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bruna Cristiane da Silva Macedo - Apelado: Rodrigo Resende Macedo (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRAMINUTA do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: José Geraldo Nogueira (OAB: 91001/SP) - Ana Claudia Gonçalves Barros Nogueira (OAB: 368053/SP) - Juliano Simões Machado (OAB: 169284/SP) - 4º andar VISTA - VISTA Nº 1001106-02.2020.8.26.0156 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cruzeiro -

05/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 22:20

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 22:20

Ato ordinatório

26/02/2026, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bruna Cristiane da Silva Macedo - Apelado: Rodrigo Resende Macedo (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). VI. Fls. 432: Àoportunaconsideração do MM. Juiz a quo. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: José Geraldo Nogueira (OAB: 91001/SP) - Ana Claudia Gonçalves Barros Nogueira (OAB: 368053/SP) - Juliano Simões Machado (OAB: 169284/SP) - 4º andar Nº 1001106-02.2020.8.26.0156 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cruzeiro -

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bruna Cristiane da Silva Macedo - Apelado: Rodrigo Resende Macedo (Justiça Gratuita) - Apelação nº 1001106-02.2020.8.26.0156 1. Observo desde já, em caso de oposição ao julgamento virtual, que não se vislumbra prejuízo às partes pela realização deste primeiro julgamento pelo modo virtual, por se tratar da hipótese do art. 170 do RITJ. 2. Ao julgamento virtual, com o voto nº 38664. - Magistrado(a) Silvia Rocha - Advs: José Geraldo Nogueira (OAB: 91001/SP) - Ana Claudia Gonçalves Barros Nogueira (OAB: 368053/SP) - Juliano Simões Machado (OAB: 169284/SP) - 4º andar Nº 1001106-02.2020.8.26.0156 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cruzeiro -

26/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 16:22

Recurso Especial

25/02/2026, 14:16

Ato ordinatório

29/11/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bruna Cristiane da Silva Macedo - Apelado: Rodrigo Resende Macedo (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: José Geraldo Nogueira (OAB: 91001/SP) - Ana Claudia Gonçalves Barros Nogueira (OAB: 368053/SP) - Juliano Simões Machado (OAB: 169284/SP) - 4º andar VISTA - VISTA Nº 1001106-02.2020.8.26.0156 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cruzeiro -

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 09:29

Ato ordinatório

03/11/2025, 09:05

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Bruna Cristiane da Silva Macedo - Apelado: Rodrigo Resende Macedo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM. POSSE EXCLUSIVA. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS IN NATURA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS MENSAIS NO VALOR DE R$ 600,00, DESDE A CITAÇÃO ATÉ A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE EXCLUSIVA SOBRE BEM DE PROPRIEDADE DO AUTOR. A RÉ SUSTENTA QUE O USO DO IMÓVEL NÃO CONFIGURA POSSE EXCLUSIVA, POIS RESIDE COM OS FILHOS MENORES DO EX-CASAL, SOB SUA GUARDA, E QUE TAL USO REPRESENTA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS IN NATURA. ALEGA, AINDA, QUE ARCA INTEGRALMENTE COM AS DESPESAS DO IMÓVEL E DOS FILHOS, RECEBENDO PENSÃO ALIMENTÍCIA DE APENAS R$ 300,00 MENSAIS. REQUER A REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO OU, SUBSIDIARIAMENTE, QUE EVENTUAL INDENIZAÇÃO SEJA CONSIDERADA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA IN NATURA, COM INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O USO DO IMÓVEL PELA RÉ CONFIGURA POSSE EXCLUSIVA APTA A JUSTIFICAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR ALUGUÉIS AO COPROPRIETÁRIO, OU SE TAL USO DEVE SER CONSIDERADO PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS IN NATURA, AFASTANDO A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RÉ PERMANECE RESIDINDO EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO AUTOR, ACOMPANHADA DOS FILHOS DO EX-CASAL E DE SEU ATUAL COMPANHEIRO.4. A JURISPRUDÊNCIA INVOCADA PELA RECORRENTE NÃO SE APLICA AO CASO, POIS O BEM NÃO LHE PERTENCE EM QUALQUER PROPORÇÃO.5. A SENTENÇA FIXOU O VALOR DOS ALUGUÉIS EM R$ 600,00 MENSAIS, INFERIOR AO VALOR DE MERCADO APURADO EM PERÍCIA (R$ 1.500,00), RESPEITANDO O PEDIDO INICIAL E BENEFICIANDO A APELANTE.6. A PRETENSÃO DE CONSIDERAR A INDENIZAÇÃO COMO PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA IN NATURA NÃO MERECE ACOLHIDA, POIS NÃO HÁ OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DA RÉ, E OS FILHOS ESTÃO DESONERADOS DE QUALQUER PAGAMENTO PELA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL POR EX-CÔNJUGE QUE NÃO DETÉM DIREITO DE PROPRIEDADE SOBRE O BEM, AINDA QUE ACOMPANHADO DOS FILHOS MENORES, CONFIGURA POSSE EXCLUSIVA E AUTORIZA A COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO POR ALUGUÉIS. 2. A PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA IN NATURA NÃO SE APLICA QUANDO OS FILHOS ESTÃO DESONERADOS DE QUALQUER CONTRAPRESTAÇÃO PELA OCUPAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Geraldo Nogueira (OAB: 91001/SP) - Ana Claudia Gonçalves Barros Nogueira (OAB: 368053/SP) - Juliano Simões Machado (OAB: 169284/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001106-02.2020.8.26.0156 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cruzeiro -

01/10/2025, 00:00

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