Execução de Título Extrajudicial 1050918-50.2021.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1050918-50.2021.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1050918-50.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Câmbio - Itaú Unibanco S/A - AFG Brasil S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e outros - Ciência da devolução da Carta Precatória. - ADV: RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), DAVID GARON CARVALHO (OAB 410534/SP), AMANDA GABRIELA GEHLEN (OAB 411082/SP)

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1050918-50.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Câmbio - Itaú Unibanco S/A - AFG Brasil S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e outros - Informe a parte autora, em 15 dias, o andamento da carta precatória. - ADV: DAVID GARON CARVALHO (OAB 410534/SP), AMANDA GABRIELA GEHLEN (OAB 411082/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP)

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1050918-50.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Câmbio - Itaú Unibanco S/A - AFG Brasil S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e outros - Vistos. Fls. 2232: Ciente. Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. Intime-se. - ADV: DAVID GARON CARVALHO (OAB 410534/SP), AMANDA GABRIELA GEHLEN (OAB 411082/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP)

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1050918-50.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Câmbio - Itaú Unibanco S/A - AFG Brasil S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e outros - Informe a parte autora, em 15 dias, o andamento da carta precatória distribuida às fls 2144 - ADV: RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), DAVID GARON CARVALHO (OAB 410534/SP), AMANDA GABRIELA GEHLEN (OAB 411082/SP)

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1050918-50.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Câmbio - Itaú Unibanco S/A - AFG Brasil S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e outros - Vistos. Fls. 2144: Ciente. Aguarde-se o retorno por 60 (sessenta) dias. Intime-se. - ADV: AMANDA GABRIELA GEHLEN (OAB 411082/SP), DAVID GARON CARVALHO (OAB 410534/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1050918-50.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Câmbio - Itaú Unibanco S/A - AFG Brasil S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e outros - Vistos. Fls. 2144: Ciente. Aguarde-se o retorno por 60 (sessenta) dias. Intime-se. - ADV: AMANDA GABRIELA GEHLEN (OAB 411082/SP), DAVID GARON CARVALHO (OAB 410534/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1050918-50.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Câmbio - Itaú Unibanco S/A - AFG Brasil S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e outros - Providencie a parte interessada a impressão e encaminhamento da(s) cartas(s) precatórias(s) expedida(s), instruindo-a(s) com as peças necessárias, se o caso, e comprovando nos autos. - ADV: AMANDA GABRIELA GEHLEN (OAB 411082/SP), DAVID GARON CARVALHO (OAB 410534/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1050918-50.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Câmbio - Itaú Unibanco S/A - AFG Brasil S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e outros - Vistos. Os embargos de declaração da parte exequente de fls. 2132/2134 não comportam acolhimento, por possuírem caráter meramente infringente. Nesse sentido, a cobrança da multa estabelecida em decisão anterior deverá ser discutida em incidente de cumprimento de decisão, a ser iniciado na forma eletrônica como incidente processual apartado, com numeração própria. Isto para não gerar tumulto nestes autos. Como é cediço, os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida. Neste sentido: Dcl no AgRg no AREsp 1946653/SP, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; EDcl no AgRg no AREsp 1989773/SP, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; e EDcl no AgRg no AREsp 2012291/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022. Ante o exposto, REJEITO os embargos, anotando que nova oposição poderá ser considerada como protelatória, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. Int. - ADV: RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), DAVID GARON CARVALHO (OAB 410534/SP), AMANDA GABRIELA GEHLEN (OAB 411082/SP)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1050918-50.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Câmbio - Itaú Unibanco S/A - AFG Brasil S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e outros - Vistos. 1 - Expeça-se mandado de intimação à TRADE COLLECTION LTDA. (CNPJ nº 40.445.577/0001-21), no endereço de fl. 1445, para que esta informe a este Juízo sobre a existência de eventuais ativos financeiros devidos à coexecutada Claudia e, em caso positivo, retenham a importância penhorada, procedendo com o seu depósito judicial até que se atinja o limite do débito (R$2.757.555,39), devendo a resposta ser remetida a este Juízo, com referência a estes autos, preferencialmente via e-mail ([email protected]), sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, § 2°, do CPC. 2 - Expeça-se a intimação, por mandado, à PARECIS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. (CNPJ nº 19.967.570/0001-83), no endereço de fl. 974, para que: (a) cumpra a decisão de fls. 1213/1214, ou seja, (a.i) tome ciência da penhora; (a.ii) apresente balanço especial, na forma da lei; (a.iii) ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; e (a.iv) não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro, tendo em vista a averbação pela Junta Comercial competente da penhora em nome de tal executada e o devido recolhimento de custas (fls. 1453 e 1494, respectivamente); e (b) cumpra a decisão de fls. 1220/1221, ou seja, penhoradas as cotas, que a Parecis deposite em juízo os dividendos, juros sobre capital próprio e pró-labore da Sra. Cláudia, em conta remunerada à disposição deste juízo, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, § 2°, do CPC. 3 - Em relação ao pedido de pagamento de multa, considerando que a empresa Trade não integra o polo passivo, indefiro. Int. - ADV: DAVID GARON CARVALHO (OAB 410534/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), AMANDA GABRIELA GEHLEN (OAB 411082/SP)

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1050918-50.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Câmbio - Itaú Unibanco S/A - AFG Brasil S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e outros - Vistos. 1 - Expeça-se mandado de intimação à TRADE COLLECTION LTDA. (CNPJ nº 40.445.577/0001-21), no endereço de fl. 1445, para que esta informe a este Juízo sobre a existência de eventuais ativos financeiros devidos à coexecutada Claudia e, em caso positivo, retenham a importância penhorada, procedendo com o seu depósito judicial até que se atinja o limite do débito (R$2.757.555,39), devendo a resposta ser remetida a este Juízo, com referência a estes autos, preferencialmente via e-mail ([email protected]), sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, § 2°, do CPC. 2 - Expeça-se a intimação, por mandado, à PARECIS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. (CNPJ nº 19.967.570/0001-83), no endereço de fl. 974, para que: (a) cumpra a decisão de fls. 1213/1214, ou seja, (a.i) tome ciência da penhora; (a.ii) apresente balanço especial, na forma da lei; (a.iii) ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; e (a.iv) não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro, tendo em vista a averbação pela Junta Comercial competente da penhora em nome de tal executada e o devido recolhimento de custas (fls. 1453 e 1494, respectivamente); e (b) cumpra a decisão de fls. 1220/1221, ou seja, penhoradas as cotas, que a Parecis deposite em juízo os dividendos, juros sobre capital próprio e pró-labore da Sra. Cláudia, em conta remunerada à disposição deste juízo, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, § 2°, do CPC. 3 - Em relação ao pedido de pagamento de multa, considerando que a empresa Trade não integra o polo passivo, indefiro. Int. - ADV: DAVID GARON CARVALHO (OAB 410534/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), AMANDA GABRIELA GEHLEN (OAB 411082/SP)

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), David Garon Carvalho (OAB 410534/SP), Amanda Gabriela Gehlen (OAB 411082/SP) Processo 1050918-50.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S/A - Exectdo: AFG Brasil S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Vistos. Fls. 2096/2098: Providencie o recolhimento das custas necessárias para a expedição dos mandados. No mais, apresente o cálculo da multa que requer o depósito. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), David Garon Carvalho (OAB 410534/SP), Amanda Gabriela Gehlen (OAB 411082/SP) Processo 1050918-50.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S/A - Exectdo: AFG Brasil S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Vistos. Fls. 2085/2086: Ciente. Manifeste-se o exequente. Int.

15/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 12:11

Publicação

27/11/2024, 12:40

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 05:58

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1050918-50.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Câmbio - Itaú Unibanco S/A - AFG Brasil S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e outros - Vistos. 1 - Expeça-se mandado de intimação à TRADE COLLECTION LTDA. (CNPJ nº 40.445.577/0001-21), no endereço de fl. 1445, para que esta informe a este Juízo sobre a existência de eventuais ativos financeiros devidos à coexecutada Claudia e, em caso positivo, retenham a importância penhorada, procedendo com o seu depósito judicial até que se atinja o limite do débito (R$2.757.555,39), devendo a resposta ser remetida a este Juízo, com referência a estes autos, preferencialmente via e-mail ([email protected]), sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, § 2°, do CPC. 2 - Expeça-se a intimação, por mandado, à PARECIS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. (CNPJ nº 19.967.570/0001-83), no endereço de fl. 974, para que: (a) cumpra a decisão de fls. 1213/1214, ou seja, (a.i) tome ciência da penhora; (a.ii) apresente balanço especial, na forma da lei; (a.iii) ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; e (a.iv) não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro, tendo em vista a averbação pela Junta Comercial competente da penhora em nome de tal executada e o devido recolhimento de custas (fls. 1453 e 1494, respectivamente); e (b) cumpra a decisão de fls. 1220/1221, ou seja, penhoradas as cotas, que a Parecis deposite em juízo os dividendos, juros sobre capital próprio e pró-labore da Sra. Cláudia, em conta remunerada à disposição deste juízo, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, § 2°, do CPC. 3 - Em relação ao pedido de pagamento de multa, considerando que a empresa Trade não integra o polo passivo, indefiro. Int. - ADV: DAVID GARON CARVALHO (OAB 410534/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), AMANDA GABRIELA GEHLEN (OAB 411082/SP)

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), David Garon Carvalho (OAB 410534/SP), Amanda Gabriela Gehlen (OAB 411082/SP) Processo 1050918-50.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S/A - Exectdo: AFG Brasil S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Vistos. 1) Fls. 1316: os bens indicados encontram-se alienados fiduciariamente. Como é cediço, o bem objeto de contrato de alienação fiduciária não integra o patrimônio do devedor, o que impede que seja atingido por atos constritivos. Entretanto, não existe óbice à penhora dos direitos derivados da alienação fiduciária, nos termos do artigo 835, XIII, do Código de Processo Civil. Destarte, defiro a penhora dos direitos derivados da alienação fiduciária dos imóveis melhor descritos nas matrículas nºs 32.403, 32.404, 32.405, 32.992, 32.993, 26.368, 29.640, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, indicados a fls. 1318/1395; a) neste ato, fica a representante legal da executada/fiduciante, a Sra Cláudia Maria Funari Labaczewski Alves (também executada), nomeada depositária do bem, e a executada intimada da constrição na pessoa de seu patrono constituído nos autos, pelo DJe. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO; b) providencie o exequente, no prazo de cinco dias, planilha do débito atualizado e endereço eletrônico de seu patrono, bem como os meios necessários para intimação do credor fiduciário e eventuais coproprietários e cônjuge, se o caso (nos termos dos arts. 842 e 843 do CPC); c) cópia do presente despacho, assinado digitalmente, servirá de OFÍCIO a ser encaminhado diretamente pelo exequente a INNOVATUS STRUCTURED TRADE FINANCE I S.A.R.L. (credor fiduciário) a fim de informar a este Juízo sobre o cumprimento do contrato e o número de parcelas vincendas; d) não há obstáculo para a averbação da penhora sobre os direitos aquisitivos por meio do sistema ARISP (Neste sentido: TJSP, Agravo de instrumento 2184098-62.2018.8.26.0000, 31ª Câmara de Direito Privado, Rel. Carlos Nunes, j. 21.11.2018; e TJSP, Agravo de Instrumento nº 2149005.04.2019.26.0000, 16ª Câmara de Direito Privado, Rel. Mauro Conti Machado, j. 17/01/2020). Assim, proceda a Serventia ao registro da penhora pelo sistema ARISP; e) aguarde-se o decurso de eventual impugnação. Após, tornem conclusos para determinação da avaliação do imóvel/dos direitos sobre o bem penhorado. 2) Fls. 1396/1399: 2.1) Indefiro a aplicação de multa pleiteada, vez que nada foi cominado neste sentido para a hipótese de eventual omissão da empresa oficiada. Ademais, não restou comprovado que a Parecis tenha sido intimada/oficiada dos termos da penhora de fls. 1213/1214, integrada a fls. 1220/1221. Observa-se que o CEP 19806-130 (fls. 1402), para o qual teria sido enviada a correspondência a Parecis, diverge daquele indicado como sendo o da sua sede: seja o 78005-020 observado a fls. 1170, ou mesmo o 88780-000, registrado a fls. 1187, 1190, 1191, 1194, 1201, 1204, 1206. 2.2) Outrossim, a decisão de fls. 1213 consignou que para a hipótese de inércia quanto à liquidação, o exequente pode requerer a nomeação de administrador judicial. Contudo, ainda não foi providenciada a intimação de Cláudia (item 2 de fls. 1220). Providencie a z. Serventia, a intimação com a máxima brevidade. 2.3) Para apreciação do pedido de penhora de eventuais quotas sociais de Cláudia na indicada empresa, deverá a parte exequente providenciar a juntada de certidão de inteiro teor da empresa, bem como cópia da última alteração do contrato social (despicienda a juntada de todas as alterações) junto à respectiva Junta Comercial, em 10 dias. Int.

21/08/2023, 00:00

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