Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Barbara Maria de Jesus Barbosa (Justiça Gratuita) -
Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) João Battaus Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CONTRATOS BANCÁRIOS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRATO FÍSICO ASSINADO PELA AUTORA IMPUGNAÇÃO À ASSINATURA APOSTA NO INSTRUMENTO LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A VERACIDADE DA ASSINATURA DA AUTORA NO CONTRATO.MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MULTA MANTIDA AJUIZAMENTO DE AÇÃO INFUNDADA, PLEITEANDO A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, DEVOLUÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS, APESAR DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO INCIDÊNCIA DO ART. 80, II E V DO CPC RECURSO NÃO PROVIDO, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Odair Donizete Ribeiro (OAB: 109334/SP) - Marcos Silva Nascimento (OAB: 78939/SP) - Marcos Eduardo da Silveira Leite (OAB: 137269/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Sala 203 – 2º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000403-51.2023.8.26.0646 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Urânia -