Execução Fiscal 1501443-61.2023.8.26.0306 - TJSP

Execução Fiscal 1501443-61.2023.8.26.0306 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de José Bonifácio - Apelado: Cleuza Silveira (Espólio) - Magistrado(a) Botto Muscari - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. TEMA 1184 DA REPERCUSSÃO GERAL. ACERTADA EXTINÇÃO, À LUZ DO PROVIMENTO CSM N. 2.738/2024 E DA RESOLUÇÃO CNJ N. 547/2024 (ATO COM FORÇA DE LEI, SEGUNDO O GUARDIÃO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). APELO DO CREDOR DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Eduardo Garibaldi (OAB: 460171/SP) (Procurador) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501443-61.2023.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - José Bonifácio -

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de José Bonifácio; Advogado: Leonardo Eduardo Garibaldi (OAB: 460171/SP) (Procurador); Apelado: Cleuza Silveira (Espólio) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 09/05/2025 1501443-61.2023.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: José Bonifácio; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501443-61.2023.8.26.0306; Assunto: Municipais;

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de José Bonifácio; Advogado: Leonardo Eduardo Garibaldi (OAB: 460171/SP) (Procurador); Apelado: Cleuza Silveira (Espólio); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1501443-61.2023.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI; Foro de José Bonifácio; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1501443-61.2023.8.26.0306; Municipais;

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 12:09

Ato ordinatório

22/11/2024, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 13:46

Mero expediente

09/08/2024, 13:45

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 14:49

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 14:48

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 22:24

Conclusão (para decisão)

18/06/2024, 14:46

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 13:40

Ato ordinatório

11/04/2024, 23:18

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 14:50

Documentos

Intimação de acórdão

•02/06/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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