Apelação Cível 1501392-35.2021.8.26.0075 - TJSP

Apelação Cível 1501392-35.2021.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 11:03

Baixa Definitiva

08/07/2025, 11:03

Trânsito em julgado (Certidão)

08/07/2025, 11:01

Ato ordinatório

16/06/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Bertioga - Apelada: Manoel Nunes Viveiros (Espólio) - Nº 1501392-35.2021.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Ante o exposto, CONCEDO PROVIMENTO ao recurso do Apelante, nos termos do artigo 932, inciso V, alínea b, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a sentença recorrida é contrária ao entendimento firmado pelo E. Supremo Tribunal Federal no Tema 1.184. Intime-se. - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Daniela Vilhena (OAB: 167722/SP) (Procurador) - 1º andar

11/06/2025, 00:00

Publicação

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2025, 01:30

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 16:43

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 16:39

Provimento (art. 557 do CPC)

23/05/2025, 16:16

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722/SP) (Procurador); Apelada: Manoel Nunes Viveiros (Espólio) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 1501392-35.2021.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501392-35.2021.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722/SP) (Procurador); Apelada: Manoel Nunes Viveiros (Espólio); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1501392-35.2021.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM; Foro de Bertioga; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1501392-35.2021.8.26.0075; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

15/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 11:37

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Provimento (art. 557 do CPC)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

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