Execução da Pena 0007440-59.2024.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0007440-59.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Mandado)

17/07/2025, 20:07

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 20:07

Mandado (entregue ao destinatário)

17/07/2025, 20:07

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2025, 14:09

Publicação

15/05/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Aline Fernanda Higino de Melo (OAB 517415/SP) Processo 0007440-59.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Gabriel Carvalho Correa - Vistos. Observo que o sentenciado Gabriel Carvalho Correa obteve o benefício da Progressão ao Regime Aberto, nos termos da decisão proferida a páginas 162/164, mediante as condições constantes do termo de advertência de página 172. Tendo em vista a criação da CAEF - CENTRAL DE ATENDIMENTO AO EGRESSO E FAMILIARES DE INDAIATUBA, como órgão público apto a realizar o acompanhamento da execução das penas em geral, especialmente àquelas impostas aos beneficiários do livramento condicional, do regime prisional aberto e do sursis, durante todo o cumprimento do período de prova do sentenciado, com as cópias necessárias, oficie-se à CAEF, via e-mail, informando a pena imposta, para as providências necessárias nos termos da portaria 02/2017 deste Juízo. Intime-se o sentenciado, observando-se o endereço de pág. 181, a comparecer à CAEF - ENDEREÇO: RUA PADRE BENTO PACHECO, 1929, PARQUE BOA ESPERANÇA - CEP. 13339-070 - FONE 19 - 3875-8379, no prazo de dez dias, para dar início ao cumprimento da pena, munido de documentos pessoais e comprovantes de ocupação lícita e residência fixa.

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 12:30

Mero expediente

14/05/2025, 11:39

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:16

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 12:46

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 12:42

Recebimento

08/05/2025, 09:08

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 16:20

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 17:00

Documentos

Intimação

•15/05/2025, 00:00

—

Documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

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