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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0002793-64.2024.8.26.0229 (processo principal 1012693-88.2023.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Horas Extras - Renan Marcondes Chaves dos Santos - Certifico e dou fé que foi disponibilizado o Mandado de Levantamento Judicial para transferência dos valores junto à Instituição Bancária. Fica a parte autora ciente da determinação da transferência bancária - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
10/11/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0002793-64.2024.8.26.0229/03 - Requisição de Pequeno Valor - Horas Extras - Satiro & Garcia Sociedade de Advogados -
Vistos. Considerando o pagamento do RPV, providencie a Serventia a baixa e arquivamento da presente requisição, expedindo-se o ofício necessário. No mais, prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença para fins de levantamento. Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
13/08/2025, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0002793-64.2024.8.26.0229 (processo principal 1012693-88.2023.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Horas Extras - Renan Marcondes Chaves dos Santos -
Vistos. Considerando a notícia de cumprimento integral da sentença, sendo que houve a expressa concordância do requerente, de rigor, a extinção do processo. Assim, Julgo Extinto, com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC. Homologo a renúncia do prazo recursal em relação ao exequente, intimando-se apenas o executado da sentença. Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 51, em favor da exequente, expedindo-se mandado de levantamento conforme formulário de fls. 51 do requisitório 03, após a intimação das partes. No mais, considerando a quantidade de MLE a ser expedido por esta Vara e para maior celeridade processual, limito a quantidade de um mandado de levantamento por requisição de RPV/Precatório. Consigne-se que o MLE será expedido na ordem de entrada da fila, levando em conta o elevado número de processo que aguardam expedição e conferência de MLE. Ademais, o processo será encaminhado à fila para expedição de MLE, somente após certificado o transito em julgado. Após o transito, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
12/08/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Processo 0002793-64.2024.8.26.0229/03 - Requisição de Pequeno Valor - Horas Extras - Satiro & Garcia Sociedade de Advogados - Diante do comprovante de depósito juntado aos autos, manifeste-se o autor quanto ao cumprimento da obrigação no prazo de 5 dias. Caso não se manifeste, será entendido como obrigação satisfeita e acarretará a extinção do feito. Nada Mais. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
07/08/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Processo 0002793-64.2024.8.26.0229/03 - Requisição de Pequeno Valor - Horas Extras - Satiro & Garcia Sociedade de Advogados -
Vistos. Considerando a procuração juntada, expeça-se ofício. Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
09/06/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - ADV: Rodrigo Garcia Satiro (OAB 392160/SP) Processo 0002793-64.2024.8.26.0229 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Satiro & Garcia Sociedade de Advogados -
Vistos. Cumpra o patrono o determinado às fls. 24, juntando substabelecimento conferindo poderes à Sociedade de Advogados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. Int.
15/05/2025, 00:00
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Intimação - ADV: Rodrigo Garcia Satiro (OAB 392160/SP) Processo 0002793-64.2024.8.26.0229 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Satiro & Garcia Sociedade de Advogados -
Vistos.
Trata-se de requisição de pequeno valor proposta por Satiro & Garcia Sociedade de Advogados. Ocorre que compulsando os autos e autos principais, verifico que não consta poderes em favor da sociedade de advogados. Assim, para prosseguimento da requisição nos moldes pretendidos, por ora regularize o patrono a representação, juntando substabelecimento em favor da sociedade de advogado. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Int.
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0002793-64.2024.8.26.0229 (processo principal 1012693-88.2023.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Horas Extras - Renan Marcondes Chaves dos Santos -
Vistos. Considerando a notícia de cumprimento integral da sentença, sendo que houve a expressa concordância do requerente, de rigor, a extinção do processo. Assim, Julgo Extinto, com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC. Homologo a renúncia do prazo recursal em relação ao exequente, intimando-se apenas o executado da sentença. Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 51, em favor da exequente, expedindo-se mandado de levantamento conforme formulário de fls. 51 do requisitório 03, após a intimação das partes. No mais, considerando a quantidade de MLE a ser expedido por esta Vara e para maior celeridade processual, limito a quantidade de um mandado de levantamento por requisição de RPV/Precatório. Consigne-se que o MLE será expedido na ordem de entrada da fila, levando em conta o elevado número de processo que aguardam expedição e conferência de MLE. Ademais, o processo será encaminhado à fila para expedição de MLE, somente após certificado o transito em julgado. Após o transito, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
12/08/2025, 00:00
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Intimação - Processo 0002793-64.2024.8.26.0229/03 - Requisição de Pequeno Valor - Horas Extras - Satiro & Garcia Sociedade de Advogados - Diante do comprovante de depósito juntado aos autos, manifeste-se o autor quanto ao cumprimento da obrigação no prazo de 5 dias. Caso não se manifeste, será entendido como obrigação satisfeita e acarretará a extinção do feito. Nada Mais. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
07/08/2025, 00:00
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Intimação - Processo 0002793-64.2024.8.26.0229/03 - Requisição de Pequeno Valor - Horas Extras - Satiro & Garcia Sociedade de Advogados -
Vistos. Considerando a procuração juntada, expeça-se ofício. Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
09/06/2025, 00:00
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Intimação - ADV: Rodrigo Garcia Satiro (OAB 392160/SP) Processo 0002793-64.2024.8.26.0229 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Satiro & Garcia Sociedade de Advogados -
Vistos. Cumpra o patrono o determinado às fls. 24, juntando substabelecimento conferindo poderes à Sociedade de Advogados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. Int.
15/05/2025, 00:00
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Intimação - ADV: Rodrigo Garcia Satiro (OAB 392160/SP) Processo 0002793-64.2024.8.26.0229 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Satiro & Garcia Sociedade de Advogados -
Vistos.
Trata-se de requisição de pequeno valor proposta por Satiro & Garcia Sociedade de Advogados. Ocorre que compulsando os autos e autos principais, verifico que não consta poderes em favor da sociedade de advogados. Assim, para prosseguimento da requisição nos moldes pretendidos, por ora regularize o patrono a representação, juntando substabelecimento em favor da sociedade de advogado. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Int.