Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Anderson Christian Barboza (Justiça Gratuita) -
Apelado: Artur Carlos Fernandes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DO AUTOR. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. MORAL. “QUANTUM”. REDUÇÃO.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES, PENSÃO MENSAL VITALÍCIA E DANO MORAL.INCONFORMISMO DO RÉU.AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FALHA NAS OBRAS DA RODOVIA ONDE ACONTECEU O ACIDENTE. RÉU CONDENADO NA ESFERA CRIMINAL, POR TER PROVOCADO O ACIDENTE. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR A SUA CULPA.DANOS MATERIAIS. CONDENAÇÃO BASEADA NOS RECIBOS JUNTADOS PELO AUTOR, NÃO TENDO O RÉU IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE TAIS DOCUMENTOS. INDENIZAÇÃO MANTIDA.LUCROS CESSANTES E PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. PERÍCIA QUE CONSTATOU A IMPOSSIBILIDADE TOTAL DO RÉU PARA O TRABALHO, BEM COMO A INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE DO AUTOR, COM PERDA FUNCIONAL DE 18,75%. INDENIZAÇÕES QUE NÃO PODEM SER AFASTADAS, SENDO RAZOÁVEL O VALOR FIXADO.DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SITUAÇÃO ENSEJADORA DE ANGÚSTIA E ABALO QUE EXTRAPOLAM OS ABORRECIMENTOS NORMAIS DO DIA A DIA. INDENIZAÇÃO REDUZIDA PARA R$ 40.000,00, DIANTE DAS CARACTERÍSTICAS DAS PARTES.APELO EM PARTE ACOLHIDO, APENAS PARA REDUZIR O “QUANTUM” FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Aparecido Doná (OAB: 399834/SP) - Igor Canazzaro Amêndola (OAB: 251296/SP) - Sala 702 - 7º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000268-43.2019.8.26.0205 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Getulina -