Requisição de Pequeno Valor 0005376-59.2024.8.26.0637 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 0005376-59.2024.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005376-59.2024.8.26.0637 (processo principal 1008504-12.2020.8.26.0637) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Adriana da Silva Menossi - - José Rubens Sanches Fidelis Junior - - Vilson Pereira Pinto - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - Vistos. Considerando que já impulsionado expediente de precatório e RPV, ao arquivo com as providencias necessárias. Int. - ADV: VILSON PEREIRA PINTO (OAB 326378/SP), ALVARO PELEGRINO (OAB 110868/SP), JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP), JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP), JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP), ALESSANDRA RUTE PAVANELLI ALVES MELOTI FERNANDES (OAB 155760/SP)

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 13:02

Ato ordinatório

24/03/2026, 13:01

Protocolo de Petição

19/03/2026, 03:52

Enviada ao Tribunal

18/03/2026, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005376-59.2024.8.26.0637/02 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Adriana da Silva Menossi - MUNICÍPIO DE TUPÃ - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP), ALESSANDRA RUTE PAVANELLI ALVES MELOTI FERNANDES (OAB 155760/SP), VILSON PEREIRA PINTO (OAB 326378/SP)

16/03/2026, 00:00

Publicação

25/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005376-59.2024.8.26.0637/02 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Adriana da Silva Menossi - Vistos. Considerando o Comunicado nº 66/2024 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/SP e antes da determinação da expedição do ofício requisitório, dê-se vista dos autos a entidade devedora, pelo portal eletrônico, para manifestação sobre o contido na presente requisição(precatório). Intime(m)-se. - ADV: VILSON PEREIRA PINTO (OAB 326378/SP), JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP)

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005376-59.2024.8.26.0637/05 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - José Rubens Sanches Fidelis Junior - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP)

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005376-59.2024.8.26.0637/06 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Vilson Pereira Pinto - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP)

25/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 16:04

Expedição de precatório/rpv

24/02/2026, 15:19

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 14:48

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 15:36

Recebimento

03/02/2026, 14:25

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005376-59.2024.8.26.0637 (processo principal 1008504-12.2020.8.26.0637) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Adriana da Silva Menossi - - José Rubens Sanches Fidelis Junior - - Vilson Pereira Pinto - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - Considerando que a exequente é beneficiária da justiça gratuita, conforme decisão proferida nos autos principais às fls. 134, anote-se no sistema. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença impulsionada por ADRIANA DA SILVA MENOSSI em face da FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE TUPÃ-SP, na qual a parte exequente postula o pagamento da condenação no valor de R$ 56.953,94 (cinquenta e seis mil novecentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos), conforme planilha de cálculo acostada às fls. 621/622. Regularmente intimada, a executada apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela exequente às fls. 628/654, aduzindo, em síntese, a existência de excesso de execução. Sustenta que o valor que entende correto, já atualizado, é de R$ 55.576,96 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos), sendo distribuído R$ 50.524,51 (cinquenta mil, quinhentos e vinte e quatro e cinquenta e um centavos), de adicional de insalubridade atualizado e R$ 5.052,45 (cinco mil, cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) de honorários advocatícios de sucumbência, a fim de que guardem consonância com aquilo que consta na r. decisão de fls. 587/590. Intimada, a exequente manifestou-se às fls. 659/660, concordando com os cálculos apresentados pela executada às fls. 628/654, no valor de R$ 55.576,96 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos). Diante disso, requer a homologação dos referidos cálculos apresentados pela Fazenda/executada. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A impugnação ao cumprimento de sentença manifestada às fls. 628/654 comporta acolhida, uma vez que manifesto o excesso de execução no caso concreto, e que houve a concordância da exequente (fls. 659/660). A exequente concordou com a memória de cálculo apresentada pela Fazenda/executada às fls. 628/654, e cujo valor que pretende ter satisfeito por meio desta via executória é de R$ 55.576,96 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos), conforme manifestação acostada às fls. 659/660,, a autorizar, como bem obtemperado, a expedição de RPV/Precatório, para pagamento do valor pleiteado, nos termos preceituados pelo art 1º, § 2º, da Lei Estadual nº 11.377/03, c.C. Resolução nº 199/05 do C. Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nesses termos, reconheço o excesso de execução no caso concreto, conforme fundamentação supra, motivo pelo qual ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às fls. 628/654 e, por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela executada/Fazenda. Pela sucumbência e observando o princípio da causalidade, a exequente deverá arcar com os honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da executada, relativos à presente fase executiva, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor inicialmente pleiteado e aquele efetivamente reconhecido como devido. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade da verba honorária, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão do benefício da justiça gratuita concedido à exequente (fl. 134 - autos principais). Outrossim, em face da nova sistemática de expedição de precatório/ofício RPV adotada pelo TJSP., por força do comunicado nº. 394/2015, publicado no DJE de 02 de julho do corrente ano, a requisição deve ser formalizada na forma do referido comunicado e provimento CSM 2753/2024. A forma de cadastro do incidente requisitório foi alterada. Providencie a parte exequente o cadastro do (s) ofício (s) requisitório (s) observando as orientações do Comunicado SPI nº 64/2015, republicado em 20/05/2016, alterados pelo Provimento CSM 2753/2024. Além do correto cadastro dos valores e datas no sistema de peticionamento, o credor deverá instruir a requisição com todos os documentos listados no art. 6º do Provimento CSM 2753/2024. E comprovante da regularidade do CPF/CNPJ do credor, a ser extraído do endereço eletrônico da Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil SIRC, conforme resolução 482/2022 do CNJ (inclusive advogado e/ou escritório no caso de cobrança de honorários). Os documentos devem ser juntados com o respectivo nome disponibilizado no sistema de protocolo (ex: planilha de cálculos, certidão de trânsito em julgado, sentença etc.), ficando desde já advertido que a juntada de documentos impertinentes/de outros credores implicará na rejeição do incidente (artigo 6º, §1º Provimento CSM 2753/2024). Consigno que é vedada a realização de novos cálculos nesta fase, devendo-se cadastrar os valores e datas fixados na execução, cabendo à entidade devedora a atualização do montante devido na data do efetivo pagamento. Aguarde-se o trânsito em julgado. Intimem-se. Tupã, 23 de julho de 2025. - ADV: ALVARO PELEGRINO (OAB 110868/SP), ALESSANDRA RUTE PAVANELLI ALVES MELOTI FERNANDES (OAB 155760/SP), JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP), JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP), JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP)

25/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Protocolo de Petição

Enviada ao Tribunal

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

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