Procedimento Comum Cível 1000905-32.2024.8.26.0459 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000905-32.2024.8.26.0459 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2258853/SP (2026/0049720-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: PITANGUEIRAS URBANIZADORA II SPE LTDA ADVOGADOS: EDUARDO SILVA MADLUM - SP296059 WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO - SP322927 DAVID BRUNINI MALERBO - SP469901 RECORRIDO: EDI WILLIAN MOURA ADVOGADO: ARTHUR EINSTEIN DE SOUZA MELIM - SP337528 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/03/2026.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2258853/SP (2026/0049720-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE: PITANGUEIRAS URBANIZADORA II SPE LTDA ADVOGADOS: EDUARDO SILVA MADLUM - SP296059 WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO - SP322927 DAVID BRUNINI MALERBO - SP469901 RECORRIDO: EDI WILLIAN MOURA ADVOGADO: ARTHUR EINSTEIN DE SOUZA MELIM - SP337528 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Pitangueiras Urbanizadora Ii Spe Ltda - Apelado: Édi Willian Moura (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Eduardo Silva Madlum (OAB: 296059/SP) - William Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP) - Arthur Einstein de Souza Melim (OAB: 337528/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar Nº 1000905-32.2024.8.26.0459 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pitangueiras -

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Pitangueiras Urbanizadora Ii Spe Ltda - Apelado: Édi Willian Moura (Justiça Gratuita) - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Eduardo Silva Madlum (OAB: 296059/SP) - William Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP) - Arthur Einstein de Souza Melim (OAB: 337528/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1000905-32.2024.8.26.0459 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pitangueiras -

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Pitangueiras Urbanizadora Ii Spe Ltda - Apelado: Édi Willian Moura (Promotor de Justiça) - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESCISÃO UNILATERAL PELO AUTOR CONTRATO POSTERIOR À LEI 13786/2018 RETENÇÃO DE 25% SOBRE O VALOR PAGO POSSIBILIDADE RECEDENTES JUROS DE MORA DESDE O TRÂNSITO EM JULGADO (TEMA 1002) RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA POR CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL ENTRE A EMPRESA CONSTRUTORA DO EMPREENDIMENTO E OS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL É DE CONSUMO, PORQUE SE ENQUADRA AOS REQUISITOS QUALIFICADORES DE TAL RELAÇÃO, EXPOSTOS NOS ARTIGOS 1º A 3º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR;- PERCENTUAL (25%) DE RETENÇÃO QUE NÃO É ABUSIVO E SE MOSTRA ADEQUADO PARA COMPENSAR AS DESPESAS DECORRENTES DO CONTRATO RESCINDIDO, POR CULPA DOS AUTORES. PRECEDENTES;- - DEVE SER REFORMADA A R. SENTENÇA QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA, QUE DEVE INCIDIR DESDE O TRÂNSITO EM JULGADO, QUESTÃO ABORDADA NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.740.911/DF, JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 1002).RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Silva Madlum (OAB: 296059/SP) - William Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP) - Arthur Einstein de Souza Melim (OAB: 337528/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000905-32.2024.8.26.0459 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pitangueiras -

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Pitangueiras Urbanizadora Ii Spe Ltda - Apelado: Édi Willian Moura (Promotor de Justiça) - Nº 1000905-32.2024.8.26.0459 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pitangueiras - Vistos. Fl. 154: Manifeste-se a parte interessada que se opôs ao julgamento virtual, no prazo de 48 horas, no sentido de eventual reiteração da oposição, que em se mantendo, demandará maior tempo de processamento, em razão do grande número de processos que atualmente aguarda para entrar em pauta de sessão de julgamento telepresenciais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e tornem-me imediatamente conclusos. Intime-se. - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Advs: Eduardo Silva Madlum (OAB: 296059/SP) - William Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP) - Arthur Einstein de Souza Melim (OAB: 337528/SP) - 5º andar

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Pitangueiras Urbanizadora Ii Spe Ltda - Apelado: Édi Willian Moura (Promotor de Justiça) - Nº 1000905-32.2024.8.26.0459 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pitangueiras - Vistos. Diante do recolhimento insuficiente do preparo recursal, intime-se a parte apelante para a complementação devida, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 1.007, §2º do CPC. Int. - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Advs: Eduardo Silva Madlum (OAB: 296059/SP) - William Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP) - Arthur Einstein de Souza Melim (OAB: 337528/SP) - 5º andar

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Pitangueiras Urbanizadora Ii Spe Ltda; Advogado: Eduardo Silva Madlum (OAB: 296059/SP); Advogado: William Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP); Apelado: Édi Willian Moura (Promotor de Justiça); Advogado: Arthur Einstein de Souza Melim (OAB: 337528/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1000905-32.2024.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; MARIA LÚCIA PIZZOTTI; Foro de Pitangueiras; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000905-32.2024.8.26.0459; Promessa de Compra e Venda;

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Pitangueiras Urbanizadora Ii Spe Ltda; Advogado: Eduardo Silva Madlum (OAB: 296059/SP); Advogado: William Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP); Apelado: Édi Willian Moura (Promotor de Justiça); Advogado: Arthur Einstein de Souza Melim (OAB: 337528/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1000905-32.2024.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000905-32.2024.8.26.0459; Assunto: Promessa de Compra e Venda;

12/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

04/12/2024, 11:06

Publicação

30/11/2024, 00:18

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 12:45

Mero expediente

29/11/2024, 12:44

Conclusão (para julgamento)

03/09/2024, 16:30

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Pitangueiras Urbanizadora Ii Spe Ltda - Apelado: Édi Willian Moura (Promotor de Justiça) - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESCISÃO UNILATERAL PELO AUTOR CONTRATO POSTERIOR À LEI 13786/2018 RETENÇÃO DE 25% SOBRE O VALOR PAGO POSSIBILIDADE RECEDENTES JUROS DE MORA DESDE O TRÂNSITO EM JULGADO (TEMA 1002) RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA POR CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL ENTRE A EMPRESA CONSTRUTORA DO EMPREENDIMENTO E OS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL É DE CONSUMO, PORQUE SE ENQUADRA AOS REQUISITOS QUALIFICADORES DE TAL RELAÇÃO, EXPOSTOS NOS ARTIGOS 1º A 3º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR;- PERCENTUAL (25%) DE RETENÇÃO QUE NÃO É ABUSIVO E SE MOSTRA ADEQUADO PARA COMPENSAR AS DESPESAS DECORRENTES DO CONTRATO RESCINDIDO, POR CULPA DOS AUTORES. PRECEDENTES;- - DEVE SER REFORMADA A R. SENTENÇA QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA, QUE DEVE INCIDIR DESDE O TRÂNSITO EM JULGADO, QUESTÃO ABORDADA NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.740.911/DF, JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 1002).RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Silva Madlum (OAB: 296059/SP) - William Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP) - Arthur Einstein de Souza Melim (OAB: 337528/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000905-32.2024.8.26.0459 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pitangueiras -

08/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(35)