Agravo Interno Cível 1502512-96.2019.8.26.0653 - TJSP

Agravo Interno Cível 1502512-96.2019.8.26.0653 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1502512-96.2019.8.26.0653 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Huber Braz Cossi (espolio) - Vistos. P. 317/318. Indefiro o pedido e reporto-me ao fundamento já explicitado na sentença de pág. 66. Cumprida a sentença/acórdão, arquivem-se os autos com anotação de baixa definitiva. Int. - ADV: HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP)

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502512-96.2019.8.26.0653 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Huber Braz Cossi (espolio) - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos neste juízo. Cumpra-se o v. Acórdão. Arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações necessárias. Int. - ADV: HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP)

03/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

29/01/2026, 12:43

Baixa Definitiva

29/01/2026, 12:43

Ato ordinatório

22/01/2026, 12:52

Ato ordinatório

10/12/2025, 11:59

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 10:45

Ato ordinatório

10/12/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Sae - Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Vargem Grande do Sul - Agravada: Huber Braz Cossi (espolio) (Procurador) - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A QUESTÃO REFERENTE À POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, HAJA VISTA MODIFICAÇÃO LEGISLATIVA POSTERIOR AO JULGAMENTO DO RE 591.033 (TEMA 109), QUE INCLUIU AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA ENTRE OS TÍTULOS SUJEITOS A PROTESTO (LEI 12.767/2012), E A DESPROPORÇÃO DOS CUSTOS DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO JUDICIAL CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO, DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DA AUTONOMIA DOS ENTES FEDERADOS É IDÊNTICA ÀQUELA EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS NOS AUTOS DO RE N. 1.355.208/SC TEMA 1184 DO STF.- INVIABILIDADE DE REEXAME DE PROVA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DA SÚMULA 279/STF.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Felipe Fleury Feracin (OAB: 332173/SP) (Procurador) - Gustavo de Faria Valim (OAB: 414286/SP) (Procurador) - Hugo Andrade Cossi (OAB: 110521/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502512-96.2019.8.26.0653/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Vargem Grande do Sul -

10/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 11:45

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 11:39

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 11:27

Ato ordinatório

03/12/2025, 15:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/11/2025, 18:23

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 17:13

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(22)