Execução Fiscal 1502944-97.2018.8.26.0347 - TJSP

Execução Fiscal 1502944-97.2018.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Matão - Apelada: Madplan Matao Ltda Me - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 1º, §1º, DA RESOLUÇÃO 547/24 DO CNJ (VALOR DA CAUSA INFERIOR A R$ 10.000,00 E AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO, SEM LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS) HIPÓTESE CONFIGURADA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052/SP) (Procurador) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502944-97.2018.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão -

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Matão; Advogado: Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052/SP) (Procurador); Apelada: Madplan Matao Ltda Me Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 1502944-97.2018.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502944-97.2018.8.26.0347; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Matão; Advogado: Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052/SP) (Procurador); Apelada: Madplan Matao Ltda Me; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1502944-97.2018.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS JÚNIOR; Foro de Matão; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1502944-97.2018.8.26.0347; ISS/ Imposto sobre Serviços;

15/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 10:56

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 16:08

Decurso de Prazo

28/06/2024, 16:01

Ato ordinatório

07/04/2024, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 09:47

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 13:06

Requisição de Informações

08/02/2024, 08:31

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 10:58

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 14:07

Documentos

Intimação de acórdão

•14/07/2025, 00:00

Entrados

—

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Requisição de Informações

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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