Execução de Título Extrajudicial 1015181-70.2023.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1015181-70.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015181-70.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Nai Campinas Participações S/A - Spasso Comercio de Cosmeticos Ltda e outro - À parte exequente para quecomplemente as custas da(s) pesquisa(s) solicitada(s), nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023, considerando serem dois executados, ou indique em qual nome deseja a pesquisa. Valor das pesquisas (Sniper): R$ 38,42 calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período (correspondente a 1 UFESP). Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. código 434-1. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: JONAS SABBATINI (OAB 228636/SP), CLAUDIO MARCUS LANGNER (OAB 223317/SP), CLAUDIO MARCUS LANGNER (OAB 223317/SP), BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP), JONAS SABBATINI (OAB 228636/SP)

05/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 18:16

Publicação

16/03/2026, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015181-70.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Nai Campinas Participações S/A - Spasso Comercio de Cosmeticos Ltda e outro - Vistos. 1. Considerando o que dispõe o Comunicado Conjunto 680/2022, defiro a pesquisa de bens pelo sistema SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos. Antes, porém, comprove a parte exequente o recolhimento da taxa devida pela pesquisa, correspondente a uma (1) UFESP, nos termos do Provimento CSM 2684/2023 (salvo se a parte for beneficiária de justiça gratuita, quando é dispensado o recolhimento). 2. Indefiro a intimação do executado para juntar aos autos a sua certidão de casamento atualizada, posto que a diligência compete à parte. 3. Decorrido esse prazo, sem manifestação da parte exequente, de acordo com art 921, § 4º do CPC, a prescrição será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º de referido artigo. Assim, caso o processo já tenha sido suspenso nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, não haverá nova suspensão. Na hipótese de ser o primeiro arquivamento, será o processo suspenso apenas uma vez, com a impossibilidade de nova suspensão no futuro. 4. Determino a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil (sem nova suspensão da prescrição, caso já suspensa, ou com apenas uma suspensão caso seja o primeiro arquivamento). Aguarde-se, no arquivo, eventual provocação da parte interessada. Intimem-se. - ADV: JONAS SABBATINI (OAB 228636/SP), JONAS SABBATINI (OAB 228636/SP), CLAUDIO MARCUS LANGNER (OAB 223317/SP), CLAUDIO MARCUS LANGNER (OAB 223317/SP), BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 17:02

Outras Decisões

13/03/2026, 15:02

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 11:57

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 08:05

Publicação

09/02/2026, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1015181-70.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Nai Campinas Participações S/A - Spasso Comercio de Cosmeticos Ltda e outro - 1. Providencie a serventia a juntada do venerando acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento de autos nº 2340930-16.2024.8.26.0000 contra a decisão de fls. 159/163. 2. Fls. 289: diante da inércia do exequente, cancelo a penhora sobre o imóvel. 3. Indique a parte exequente bens à penhora, em cinco dias. De acordo com art 921, § 4º do CPC, a prescrição será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º de referido artigo. Assim, caso o processo já tenha sido suspenso nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, não haverá nova suspensão. Na hipótese de ser o primeiro arquivamento, será o processo suspenso apenas uma vez, com a impossibilidade de nova suspensão no futuro. Decorrido esse prazo sem manifestação da parte exequente, ficará suspensa a execução (sem nova suspensão da prescrição, caso já suspensa, ou com apenas uma suspensão caso seja o primeiro arquivamento). Nesse caso, arquivem-se os autos, sem anotação de extinção definitiva. - ADV: JONAS SABBATINI (OAB 228636/SP), CLAUDIO MARCUS LANGNER (OAB 223317/SP), CLAUDIO MARCUS LANGNER (OAB 223317/SP), BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP), JONAS SABBATINI (OAB 228636/SP)

09/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 19:00

Outras Decisões

06/02/2026, 18:22

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 09:16

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 11:36

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1015181-70.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Nai Campinas Participações S/A - Spasso Comercio de Cosmeticos Ltda e outro - 1. Defiro o levantamento pela parte exequente do valor bloqueado após transferido para conta judicial. Ficam as partes intimadas desta decisão com a publicação da mesma no Diário da Justiça Eletrônico. Após a intimação, deverá se aguardar o prazo de quinze dias úteis para eventual apresentação de recurso contra esta decisão. Em não sendo apresentado recurso, providencie a serventia a expedição da guia de levantamento (MLE). Após ser expedida e assinada a guia, quando a mesma já estiver disponível, por ato ordinatório da serventia, deverá a parte ser intimada. 2. Fls. 234: não cabe ao executado tutelar interesses de terceiro. Eventual terceiro deverá opor a medida correta, embargos de terceiro, sendo que, caso vencedor, o terceiro arcará a sucumbência ante o princípio da causalidade por não ter registrado a aquisição do imóvel. 3. Para a avaliação do imóvel nomeio Renato Brambilla, que deverá ser intimado para estimar os seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. E, em havendo concordância com a verba proposta, em 10 (dez) dias, deverá a parte exequente efetuar o depósito (artigo 95, § 1º do Código de Processo Civil). Em 15 (quinze) dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, sendo que os pareceres também deverão ser apresentados no prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da intimação das partes acerca da juntada do laudo. Efetuado o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos, devendo laudo ser apresentado em 30 (trinta) dias. A avaliação deverá ser feita no próprio imóvel penhorado e não em imóvel semelhante. Caso o Sr. Perito encontre impedimento para ingresso no imóvel para avaliação, fica desde já deferida ordem de arrombamento e eventual concurso policial para o ingresso no imóvel. Neste caso, bastará ao Sr. Perito informar a 1ª UPJ Cível de Campinas sobre o impedimento para a expedição de mandado de arrombamento e ofício para providenciar o concurso policial, independentemente de nova conclusão. Nos termos do disposto no artigo 474 do CPC, o Perito deverá notificar os procuradores das partes, informando a data em que fará a vistoria no imóvel, necessária para a avaliação. A notificação poderá ser feita por correio eletrônico, carta com aviso de recebimento ou qualquer outro meio que assegure inequívoca ciência. - ADV: CLAUDIO MARCUS LANGNER (OAB 223317/SP), JONAS SABBATINI (OAB 228636/SP), JONAS SABBATINI (OAB 228636/SP), CLAUDIO MARCUS LANGNER (OAB 223317/SP), BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP)

02/07/2025, 00:00

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