Monitória 0000937-35.2015.8.26.0244 - TJSP

Monitória 0000937-35.2015.8.26.0244 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/03/2026, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000937-35.2015.8.26.0244 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMINIO OMETTO - Vistos. Fls. 234 e 237: ciente. Providencie o Cartório o levantamento MLE conforme formulário de fl. 226. Após, verificado o cumprimento das determinações constantes na sentença de fls. 229/230, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 13:08

Outras Decisões

09/03/2026, 12:08

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 13:55

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 10:06

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 11:35

Publicação

12/11/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000937-35.2015.8.26.0244 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMINIO OMETTO - Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada por Fundação Hermínio Ometto em face de Cibelle de Oliveira Medeiros. Entretanto, as fls.224/225 às partes pleitearam a homologação de acordo extrajudicial, ora entabulado. Diante do exposto, versando o litigio sobre direitos disponíveis, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes (fls. 224/225), e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Aguarde-se no arquivo o decurso do prazo para cumprimento do acordo, e, SOMENTE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, deverá o interessado dar início à fase de cumprimento de sentença, o qual deverá tramitar como incidente processual apartado (execução de sentença), em formato digital, consoante art. 1286 das NSCGJ, devendo ser instruído com o título que ensejou o acordo, a presente sentença, demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Consigno ser dispensável a certidão de trânsito em julgado, a despeito de exigência normativa neste sentido, por se tratar de sentença homologatória de acordo, que transita em julgado desde logo. Determino o levantamento do bloqueio de transferência RENAJUD incidente sobre o veículo de propriedade da requerida, objeto do presente feito. Expeça-se o respectivo ofício eletrônico ao sistema RENAJUD, a fim de que seja procedida a baixa da restrição de transferência, possibilitando a regular circulação e alienação do bem, nos termos pactuados. Oportunamente, arquivem-se os autos e expeça-se certidão de honorários aos patronos nomeados nos termos do convênio Defensoria-OAB/SP, se for o caso. Cumpridas as determinações e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)

12/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 23:29

Homologação de Transação

11/11/2025, 23:23

Conclusão (para julgamento)

29/08/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:06

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000937-35.2015.8.26.0244 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMINIO OMETTO - Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada por Fundação Hermínio Ometto em face de Cibelle de Oliveira Medeiros. Entretanto, as fls.224/225 às partes pleitearam a homologação de acordo extrajudicial, ora entabulado. Diante do exposto, versando o litigio sobre direitos disponíveis, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes (fls. 224/225), e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Aguarde-se no arquivo o decurso do prazo para cumprimento do acordo, e, SOMENTE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, deverá o interessado dar início à fase de cumprimento de sentença, o qual deverá tramitar como incidente processual apartado (execução de sentença), em formato digital, consoante art. 1286 das NSCGJ, devendo ser instruído com o título que ensejou o acordo, a presente sentença, demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Consigno ser dispensável a certidão de trânsito em julgado, a despeito de exigência normativa neste sentido, por se tratar de sentença homologatória de acordo, que transita em julgado desde logo. Determino o levantamento do bloqueio de transferência RENAJUD incidente sobre o veículo de propriedade da requerida, objeto do presente feito. Expeça-se o respectivo ofício eletrônico ao sistema RENAJUD, a fim de que seja procedida a baixa da restrição de transferência, possibilitando a regular circulação e alienação do bem, nos termos pactuados. Oportunamente, arquivem-se os autos e expeça-se certidão de honorários aos patronos nomeados nos termos do convênio Defensoria-OAB/SP, se for o caso. Cumpridas as determinações e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Alvares Borges (OAB 149720/SP), Luciana Vieira Nascimento (OAB 184755/SP), Dairus Russo (OAB 227611/SP) Processo 0000937-35.2015.8.26.0244 - Monitória - Reqte: FUNDAÇÃO HERMINIO OMETTO - Vistos. Defiro o requerimento de penhora, nos termos e especificações indicados a seguir: SISBAJUD: Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, exceto em caso de parte beneficiária da justiça gratuita, providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada CIBELE DE OLIVEIRA MEDEIROS, CPF 300.637.638-26 via Sisbajud, até o valor indicado na execução. Sendo a diligência frutífera ou parcialmente frutífera, deverá ser providenciada, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Os demais valores permanecerão indisponíveis. Em seguida, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intime-se. (Nota de cartório: 1- Ciência às partes do bloqueio parcialmente FRUTÍFERO realizado no sistema SISBAJUD. 2- Fica intimada a parte executada do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 3 - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao bloqueio realizado no sistema SISBAJUD, requerendo ainda meios para satisfação da dívida. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Indique, ainda, a parte exequente a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE.)

15/05/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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