Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Valdenice dos Anjos de Almeida -
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO ACIDENTÁRIA MOVIDA POR VALDENICE DOS ANJOS DE ALMEIDA CONTRA O INSS, ALEGANDO INCAPACIDADE LABORAL DEVIDO A CONDIÇÕES AGRESSIVAS NO TRABALHO COMO AUXILIAR DE LIMPEZA, RESULTANDO EM MAZELAS ORTOPÉDICAS E ASMA. REQUEREU BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ NEXO CAUSAL ENTRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E AS ALEGADAS INCAPACIDADES ORTOPÉDICAS E RESPIRATÓRIAS DA AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. LAUDO PERICIAL INICIAL CONCLUIU PELA INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA SEM COMPROVAÇÃO DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. 4. LAUDO COMPLEMENTAR CONFIRMOU LIMITAÇÕES FUNCIONAIS DEVIDO A ARTROSE, AFASTANDO VÍNCULO ETIOLÓGICO POR TRATAR-SE DE DOENÇA DEGENERATIVA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INCAPACIDADE LABORAL DEVE RESULTAR DE ACIDENTE TÍPICO OU DOENÇA PROFISSIONAL PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. 2. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E AS INCAPACIDADES ALEGADAS.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 8.213/91, ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO. - Advs: Ivanir Cortona (OAB: 37209/SP) - Wagner Montin (OAB: 104357/SP) (Procurador) - 1º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025886-63.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -