Monitória 1002123-54.2023.8.26.0484 - TJSP

Monitória 1002123-54.2023.8.26.0484 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002123-54.2023.8.26.0484 - Monitória - Nota de Crédito Rural - Ricardo Seron - Juliano Monteiro - Dê-se ciência às partes acerca da baixa dos autos. Tratando-se de unidade híbrida, eventual execução de sentença seguirá a forma eletrônica, devendo o requerimento ser instruído nos termos do artigo 1.286, § 2º, das Normas Gerais da Corregedoria, caso oriundos de autos físicos. Nos termos do Provimento CGJ nº 05/2019, tratando-se de cumprimento de sentença oriundo de ação de conhecimento digital, que tramitou neste Juízo, fica dispensado o traslado das seguintes peças: sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, sendo necessário, no entanto, demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador. Outrossim, o patrono deverá providenciar o cadastro mediante peticionamento eletrônico intermediário como incidente processual apartado, com numeração própria, na forma estabelecida no Comunicado CG nº 438/2016: portal e-SAJ, escolher a opção "petição intermediária de 1º Grau", categoria "execução de sentença" e selecionar a classe. Por fim, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias para consulta e extração de cópias. Anoto que a parte vencida já recolheu as custas, assim, nada mais a providenciar, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. - ADV: MARCIO MANO HACKME (OAB 154436/SP), LUIS AMÉRICO CERON (OAB 183898/SP), GUILHERME MONTESSELI DA FONSECA (OAB 476733/SP)

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Juliano Monteiro - Apelado: Ricardo Seron - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. COMPRA E VENDA DE SEMOVENTES (BOVINOS). COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DOS ANIMAIS VIA DOCUMENTO PÚBLICO GUIA “GTA”. DOCUMENTO EMITIDO PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. REQUISITOS DO ART. 700 DO CPC DEMONSTRADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002123-54.2023.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Promissão - TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA QUE CONSTITUIU COMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL O CRÉDITO APONTADO NA EXORDIAL.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O AUTOR COMPROVOU À LUZ DO ART. 373, I E ART. 700 DO CPC, OS REQUISITOS DA AÇÃO MONITÓRIA E EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO COMERCIAL. III. RAZÕES DE DECIDIR: A RELAÇÃO JURÍDICA RESTOU BEM COMPROVADA, DIANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL, NOTADAMENTE AS NOTAS FISCAIS JUNTADAS E GUIAS “GTA GUIA DE TRANSPORTE ANIMAL”, EMITIDAS PELA SECRETARIA E AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, ONDE CONSTA A ASSINATURA DO RÉU COMO RECEBEDOR. RÉU QUE NÃO COMPROVOU A QUITAÇÃO DO DÉBITO, CONFORME ÔNUS DO ART. 373, II, DO CPC.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. A ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA EXORDIAL NÃO SE SUSTENTA DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR. 2. A RELAÇÃO JURÍDICA RESTOU BEM COMPROVADA, DIANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A EXORDIAL. 3. O RÉU DETÉM O ÔNUS DE COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A QUITAÇÃO DO DÉBITO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Américo Ceron (OAB: 183898/SP) - Guilherme Montesseli da Fonseca (OAB: 476733/SP) - Marcio Mano Hackme (OAB: 154436/SP) - 5º andar

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juliano Monteiro; Advogado: Luis Américo Ceron (OAB: 183898/SP); Advogado: Guilherme Montesseli da Fonseca (OAB: 476733/SP); Apelado: Ricardo Seron; Advogado: Marcio Mano Hackme (OAB: 154436/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1002123-54.2023.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; L. G. COSTA WAGNER; Foro de Promissão; 2ª Vara Judicial; Monitória; 1002123-54.2023.8.26.0484; Compra e Venda;

15/05/2025, 00:00

Publicação

31/01/2025, 00:56

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 00:03

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

29/01/2025, 16:32

Conclusão (para julgamento)

09/01/2025, 10:20

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 09:31

Publicação

08/01/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 15:10

Remessa (outros motivos)

07/01/2025, 00:08

Mero expediente

31/12/2024, 09:53

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 14:47

Publicação

07/12/2024, 00:35

Documentos

Intimação

•10/10/2025, 00:00

Intimação de acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Juliano Monteiro - Apelado: Ricardo Seron - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. COMPRA E VENDA DE SEMOVENTES (BOVINOS). COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DOS ANIMAIS VIA DOCUMENTO PÚBLICO GUIA “GTA”. DOCUMENTO EMITIDO PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. REQUISITOS DO ART. 700 DO CPC DEMONSTRADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002123-54.2023.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Promissão - TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA QUE CONSTITUIU COMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL O CRÉDITO APONTADO NA EXORDIAL.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O AUTOR COMPROVOU À LUZ DO ART. 373, I E ART. 700 DO CPC, OS REQUISITOS DA AÇÃO MONITÓRIA E EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO COMERCIAL. III. RAZÕES DE DECIDIR: A RELAÇÃO JURÍDICA RESTOU BEM COMPROVADA, DIANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL, NOTADAMENTE AS NOTAS FISCAIS JUNTADAS E GUIAS “GTA GUIA DE TRANSPORTE ANIMAL”, EMITIDAS PELA SECRETARIA E AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, ONDE CONSTA A ASSINATURA DO RÉU COMO RECEBEDOR. RÉU QUE NÃO COMPROVOU A QUITAÇÃO DO DÉBITO, CONFORME ÔNUS DO ART. 373, II, DO CPC.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. A ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA EXORDIAL NÃO SE SUSTENTA DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR. 2. A RELAÇÃO JURÍDICA RESTOU BEM COMPROVADA, DIANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A EXORDIAL. 3. O RÉU DETÉM O ÔNUS DE COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A QUITAÇÃO DO DÉBITO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Américo Ceron (OAB: 183898/SP) - Guilherme Montesseli da Fonseca (OAB: 476733/SP) - Marcio Mano Hackme (OAB: 154436/SP) - 5º andar

01/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(99)