Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001094-49.2005.8.26.0279 - TJSP | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2005

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itarare

Partes do Processo

BENEDITA MARIA DE CAMARGO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

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GIRO LUIS ROLLE

TESTEMUNHA_JUIZO

MIGUEL VIEIRA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GUSTAVO MARTINI MULLER

OAB/SP 87017·CPF·Representa: Autor

HARON GUSMÃO DOUBOVETS PINHEIRO

OAB/SP 279982·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA FURQUIM PINHEIRO

OAB/SP 247567·CPF·Representa: Autor

ANDREIA DO ESPIRITO SANTO

OAB/SP 327046·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BENEDITA MARIA DE CAMARGO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

GIRO LUIS ROLLE

TESTEMUNHA_JUIZO

MIGUEL VIEIRA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

OLEGARIO NUNES SANTANA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/10/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 10:37

Expedição de Alvará.

15/08/2025, 17:35

Expedição de Alvará.

15/08/2025, 17:34

Expedição de Alvará.

15/08/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 10:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 09:29

Conclusos para decisão

11/08/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 08:48

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/10/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:37

Decisão

•12/08/2025, 09:29

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/08/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 10:37

Expedição de Alvará.

15/08/2025, 17:35

Expedição de Alvará.

15/08/2025, 17:34

Expedição de Alvará.

15/08/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 10:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 09:29

Conclusos para decisão

11/08/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:49

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

30/07/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 15:10

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:06

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 10:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:58

Conclusos para decisão

19/09/2024, 17:18

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2024, 09:46

Expedição de Alvará.

14/06/2024, 10:08

Expedição de Alvará.

13/06/2024, 16:46

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 05:17

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 07:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2024, 09:49

Conclusos para decisão

19/02/2024, 16:25

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

19/02/2024, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2024, 09:27

Conclusos para despacho

16/02/2024, 09:20

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 09:18

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 04:18

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:35

Ato ordinatório

27/10/2023, 12:35

Protocolo Juntado

23/10/2023, 11:24

Protocolo Juntado

23/10/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 10:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2023, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Solange Gomes Rosa (OAB 233235/SP), Ana Claudia Furquim Pinheiro (OAB 247567/SP), Gustavo Martini Muller (OAB 87017/SP) Processo 0001094-49.2005.8.26.0279 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Benedita Maria de Camargo - Reqdo: Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Fls. 445/448: Tendo em vista o trânsito em julgado do V. Acórdão proferido, transmitam-se via on line as requisições de pequeno valor (RPV) em separado nos moldes estabelecidos pelo Conselho da Justiç

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 11:06

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 09:57

Classe retificada de 7 para 12078

30/08/2023, 12:11

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/07/2023, 09:20

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/07/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

02/06/2023, 14:31

Suspensão do Prazo

17/12/2022, 03:14

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 08:19

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:23

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 00:05

Suspensão do Prazo

20/04/2021, 22:29

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 22:45

Suspensão do Prazo

22/12/2020, 04:23

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 00:33

Suspensão do Prazo

21/10/2020, 03:30

Suspensão do Prazo

16/07/2020, 22:06

Suspensão do Prazo

29/05/2020, 02:22

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 23:36

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 22:25

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 22:40

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 00:29

Suspensão do Prazo

26/01/2020, 04:42

Suspensão do Prazo

06/11/2019, 21:13

Suspensão do Prazo

31/08/2019, 23:59

Suspensão do Prazo

02/08/2019, 05:15

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 22:04

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

06/12/2018, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

04/12/2018, 15:34

Recebidos os Autos do Advogado

23/07/2018, 16:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/07/2018, 17:35

Recebidos os Autos do Advogado

03/10/2017, 12:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/09/2017, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

04/05/2017, 09:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

08/03/2017, 09:48

Recebidos os Autos do Advogado

01/02/2017, 18:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

26/01/2017, 16:50

Recebidos os Autos do Advogado

10/06/2016, 10:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/05/2016, 16:25

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

03/05/2016, 15:44

Suspensão do Prazo

20/02/2016, 04:14

Suspensão do Prazo

19/12/2015, 03:25

Suspensão do Prazo

11/12/2015, 23:37

Suspensão do Prazo

24/10/2015, 08:38

Suspensão do Prazo

25/09/2015, 23:00

Suspensão do Prazo

08/05/2015, 21:13

Suspensão do Prazo

13/03/2015, 21:45

Suspensão do Prazo

11/02/2015, 06:48

Suspensão do Prazo

10/01/2015, 06:06

Suspensão do Prazo

04/07/2014, 21:20

Suspensão do Prazo

16/05/2014, 21:19

Suspensão do Prazo

14/12/2013, 05:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

23/09/2013, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

23/09/2013, 11:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

11/09/2013, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

08/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

02/07/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/05/2013, 00:00

Proferido Despacho

03/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/02/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

15/02/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

06/02/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

11/12/2012, 00:00

Recebimento de Carga

06/09/2012, 10:15

Carga ao Advogado

29/08/2012, 17:59

Recebimento de Carga

12/04/2012, 18:42

Carga Outro

11/04/2012, 10:50

Recebimento de Carga

16/03/2012, 12:57

Carga ao Advogado

02/03/2012, 17:33

Recebimento de Carga

30/11/2011, 18:59

Carga Outro

29/11/2011, 14:37

Recebimento de Carga

17/11/2011, 12:20

Carga ao Advogado

08/11/2011, 16:09

Recebimento de Carga

17/10/2011, 18:40

Carga Outro

06/10/2011, 09:52

Recebimento de Carga

03/10/2011, 11:04

Carga ao Advogado

20/09/2011, 16:15

Recebimento de Carga

21/07/2011, 18:21

Carga ao Advogado

19/07/2011, 16:42

Recebimento de Carga

17/06/2011, 12:51

Carga ao Advogado

24/05/2011, 12:48

Recebimento de Carga

04/05/2011, 10:28

Carga Outro

28/04/2011, 15:18

Recebimento de Carga

24/03/2011, 16:14

Carga ao Advogado

31/01/2011, 15:14

Recebimento de Carga

02/12/2010, 18:05

Carga ao Advogado

24/11/2010, 17:40

Processo Apensado

17/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

25/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

30/08/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/07/2010, 00:00

Despacho Proferido

22/06/2010, 00:00

Recebimento de Carga

10/06/2010, 18:03

Carga ao Advogado

17/05/2010, 15:54

Aguardando Manifestação do Autor

04/05/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

22/02/2010, 00:00

Recebimento de Carga

09/02/2010, 18:08

Carga ao Advogado

08/02/2010, 16:53

Data da Publicação SIDAP

03/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

21/01/2010, 00:00

Carga Outro

25/05/2007, 16:59

Data da Publicação SIDAP

04/05/2007, 00:00

Despacho Proferido

04/05/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/04/2007, 00:00

Despacho Proferido

26/03/2007, 00:00

Sentença Proferida

23/01/2007, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2006, 14:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2006, 14:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2006, 14:20

Sentença

•30/07/2025, 17:49

Decisão

•20/09/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 08:46

Decisão

•20/02/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:48

Decisão

•01/09/2023, 10:11

Decisão

•31/08/2023, 09:57