Execução de Título Extrajudicial 1000073-56.2019.8.26.0529 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000073-56.2019.8.26.0529 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/04/2026, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000073-56.2019.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Pre Moldados Betel Ltda-me - Juliana Ruiz Souza - Vistos. Expeça-se certidão eletrônica à PGE para inscrição na Dívida Ativa (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ), observadas as orientações contidas no Comunicado Conjunto Nº 1303/2019 (DJe de 26/08/2019, p. 4), sendo certo que, uma vez expedida a certidão, a parte só poderá efetuar o pagamento diretamente no referido órgão. Oportunamente, não havendo mais pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: JULIANA RUIZ SOUZA (OAB 49635/DF), PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA (OAB 55368/DF)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 18:02

Outras Decisões

31/03/2026, 17:26

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 11:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/12/2025, 07:10

Documento (Certidão)

26/11/2025, 11:03

Expedição de documento (Carta)

24/11/2025, 17:48

Trânsito em julgado

24/11/2025, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 08:29

Publicação

25/09/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000073-56.2019.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Pre Moldados Betel Ltda-me - Juliana Ruiz Souza - Vistos. Houve a homologação de acordo, onde houve a determinação para as partes informassem o adimplemento total da divida ou o seu inadimplemento em até 30 dias após a data da ultima parcela do acordo, sendo certo que caso as partes permanecessem silentes, presumir-se-ia satisfeita a obrigação (fls. 128). Ante a inércia das partes, portanto, declaro extinta a execução, na forma do artigo 924, II, do CPC. Despesas e os honorários de advogado na forma convencionada ou, em sua ausência, conforme disciplina do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Fica levantada qualquer constrição porventura ainda existente nos autos, anotando-se. Nos termos do art. 1.098, § 1º, das NSCGJ e art. 274 caput e parágrafo único do CPC, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da taxa judiciária prevista no art. 4º, inciso III da Lei 11.608/2003, no valor de R$ 864,75 (1% do valor que satisfez a execução, não podendo ser menor que 5 UFESPs), face à satisfação da execução pelo valor de R$ 86.475,83. Não sendo efetuado o pagamento no prazo acima estipulado ou não sendo a parte executada representada por procurador, intime-se pessoalmente, por carta, para o pagamento no prazo de 60 dias a contar da juntada do aviso de recebimento nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão eletrônica à PGE para inscrição na Dívida Ativa (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ), observadas as orientações contidas no Comunicado Conjunto Nº 1303/2019 (DJe de 26/08/2019, p. 4), sendo certo que, uma vez expedida a certidão, a parte só poderá efetuar o pagamento diretamente no referido órgão. Comprovado o recolhimento da taxa judiciária, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA (OAB 55368/DF), JULIANA RUIZ SOUZA (OAB 49635/DF)

25/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 13:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/09/2025, 13:11

Conclusão (para julgamento)

24/09/2025, 12:48

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000073-56.2019.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Pre Moldados Betel Ltda-me - Juliana Ruiz Souza - Vistos. Houve a homologação de acordo, onde houve a determinação para as partes informassem o adimplemento total da divida ou o seu inadimplemento em até 30 dias após a data da ultima parcela do acordo, sendo certo que caso as partes permanecessem silentes, presumir-se-ia satisfeita a obrigação (fls. 128). Ante a inércia das partes, portanto, declaro extinta a execução, na forma do artigo 924, II, do CPC. Despesas e os honorários de advogado na forma convencionada ou, em sua ausência, conforme disciplina do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Fica levantada qualquer constrição porventura ainda existente nos autos, anotando-se. Nos termos do art. 1.098, § 1º, das NSCGJ e art. 274 caput e parágrafo único do CPC, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da taxa judiciária prevista no art. 4º, inciso III da Lei 11.608/2003, no valor de R$ 864,75 (1% do valor que satisfez a execução, não podendo ser menor que 5 UFESPs), face à satisfação da execução pelo valor de R$ 86.475,83. Não sendo efetuado o pagamento no prazo acima estipulado ou não sendo a parte executada representada por procurador, intime-se pessoalmente, por carta, para o pagamento no prazo de 60 dias a contar da juntada do aviso de recebimento nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão eletrônica à PGE para inscrição na Dívida Ativa (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ), observadas as orientações contidas no Comunicado Conjunto Nº 1303/2019 (DJe de 26/08/2019, p. 4), sendo certo que, uma vez expedida a certidão, a parte só poderá efetuar o pagamento diretamente no referido órgão. Comprovado o recolhimento da taxa judiciária, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA (OAB 55368/DF), JULIANA RUIZ SOUZA (OAB 49635/DF)

25/09/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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