Procedimento Comum Cível 1002261-64.2024.8.26.0038 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002261-64.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002261-64.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Rebecca Emanuele Silveira - Manoel de Oliveira - A sentença/acórdão transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, em formato eletrônico, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" e instruí-lo com demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias, os autos serão ARQUIVADOS. - ADV: MARCOS VINICIUS VIEIRA (OAB 189423/SP), CARMEN CRISTINA DA COSTA TEODORO DOS SANTOS (OAB 380254/SP)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Manoel de Oliveira - Apelada: Rebecca Emanuele Silveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Olavo Sá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.A AUTORA TRAFEGAVA EM SUA MOTOCICLETA QUANDO O REQUERIDO, DESRESPEITANDO A SINALIZAÇÃO DE "PARE", INVADIU A VIA PREFERENCIAL E COLIDIU COM A LATERAL DO VEÍCULO DA AUTORA. A SENTENÇA CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$ 8.562,00 POR DANOS MATERIAIS, COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, ALÉM DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.O REQUERIDO NÃO APRESENTOU PROVAS SUFICIENTES PARA CONTESTAR OS DANOS MATERIAIS ALEGADOS PELA AUTORA, CONFORME EXIGIDO PELO ART. 373, II, DO CPC. ADEMAIS, EM CONTESTAÇÃO, CONFESSOU A CULPA PELO ACIDENTE.A CULPA CONCORRENTE NÃO FOI CARACTERIZADA, POIS NÃO HOUVE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CNH VENCIDA DA AUTORA E O ACIDENTE, CONFORME O ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Vinicius Vieira (OAB: 189423/SP) - Carmen Cristina da Costa Teodoro dos Santos (OAB: 380254/SP) - Sala 702 - 7º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002261-64.2024.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras -

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Manoel de Oliveira - Apelada: Rebecca Emanuele Silveira (Justiça Gratuita) - Apelação Cível Processo nº 1002261-64.2024.8.26.0038 Relator(a): OLAVO SÁ Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma I (Direito Privado 3) SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 09/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 5 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 24 de fevereiro de 2026. BIANCA NEGRI DA ROCHA FREIRE VIANA M378110 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Marcos Vinicius Vieira (OAB: 189423/SP) - Carmen Cristina da Costa Teodoro dos Santos (OAB: 380254/SP) - Sala 702 - 7º andar Nº 1002261-64.2024.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras -

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Manoel de Oliveira - Apelada: Rebecca Emanuele Silveira (Justiça Gratuita) - Nº 1002261-64.2024.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Vistos. A parte apelante MANOEL DE OLIVEIRA, interpôs recurso de apelação contra a r. sentença de f. 110/112, mas deixou de recolher o preparo e requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Em 1º grau, pleiteou a gratuidade em contestação. No entanto, não foi apreciado pelo Magistrado de origem. Conforme verificado nos autos, a apelação veio desacompanhado de documentação que comprovasse sua hipossuficiência econômica. Após interposição do recurso, o requerido petionou aos autos e juntou documentação para comprovar a sua hipossuficiência econômica. No entanto, após análise, verificou-se não serem suficientes para comprovar a falta de condição financeira para arcar com as custas recursais. Assim, INTIME-SE a parte apelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha o preparo referente ao recurso, sob pena de deserção (art. 1.007, caput, do CPC). Int. - Magistrado(a) Olavo Sá - Advs: Marcos Vinicius Vieira (OAB: 189423/SP) - Carmen Cristina da Costa Teodoro dos Santos (OAB: 380254/SP) - Sala 702 - 7º andar

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Manoel de Oliveira - Apelada: Rebecca Emanuele Silveira (Justiça Gratuita) - Nº 1002261-64.2024.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Vistos. O Apelante formula pedido de gratuidade da justiça, como faculta o art. 99, caput, do CPC. No entanto, em cumprimento ao §2º do aludido artigo, o juiz antes de indeferir o pedido deve determinar a parte que pretende a concessão das benesses, comprovar a alegada hipossuficiência financeira. Assim, o recorrente deverá juntar: a) declaração de imposto renda dos últimos três anos; b) extratos de movimentação bancária dos últimos três meses de todas as contas; c) cópia da CTPS atualizada, com indicação da folha de identificação, última anotação e folha imediatamente seguinte; d) comprovante de renda atualizado (referência: outubro de 2025). Alternativamente, poderá recolher as custas de preparo. Prazo: 5 dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento ou deserção, conforme o caso. Int. - Magistrado(a) Olavo Sá - Advs: Marcos Vinicius Vieira (OAB: 189423/SP) - Carmen Cristina da Costa Teodoro dos Santos (OAB: 380254/SP) - Sala 702 - 7º andar

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Manoel de Oliveira - Apelada: Rebecca Emanuele Silveira (Justiça Gratuita) - - O Centro Judiciário de Conciliação em 2º Grau comunica que a sessão conciliatória foi designada para o próximo dia 22 de OUTUBRO de 2025, às 15:30 horas, via videoconferência, devendo comparecer as partes e seus advogados, com proposta para eventual acordo. O link de acesso à sessão conciliatória será enviado ao e-mail dos advogados cadastrados no sistema SAJ, bem como disponibilizado nos autos. Em caso de problemas no recebimento favor comunicar, no prazo de até 3 dias úteis antes da data agendada, para o e-mail: [email protected]. Conforme Resolução nº 809/2019, a remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes em frações iguais, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. O valor da remuneração será de R$ 82,41 por hora trabalhada, em consonância com o nível I da Tabela de Remuneração constante na Resolução supracitada. O pagamento será realizado por transferência bancária, diretamente ao Conciliador, em até 05 dias úteis após a realização da sessão, momento em que serão fornecidos os dados bancários. - Magistrado(a) - Advs: Marcos Vinicius Vieira (OAB: 189423/SP) - Carmen Cristina da Costa Teodoro dos Santos (OAB: 380254/SP) Despacho de Intimação Conciliatória - DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 1002261-64.2024.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras -

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Manoel de Oliveira; Advogado: Marcos Vinicius Vieira (OAB: 189423/SP); Apelada: Rebecca Emanuele Silveira (Justiça Gratuita); Advogada: Carmen Cristina da Costa Teodoro dos Santos (OAB: 380254/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 1002261-64.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 3); OLAVO SÁ; Foro de Araras; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002261-64.2024.8.26.0038; Acidente de Trânsito;

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Manoel de Oliveira; Advogado: Marcos Vinicius Vieira (OAB: 189423/SP); Apelada: Rebecca Emanuele Silveira (Justiça Gratuita); Advogada: Carmen Cristina da Costa Teodoro dos Santos (OAB: 380254/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1002261-64.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; WALTER EXNER; Foro de Araras; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002261-64.2024.8.26.0038; Acidente de Trânsito;

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Manoel de Oliveira; Advogado: Marcos Vinicius Vieira (OAB: 189423/SP); Apelada: Rebecca Emanuele Silveira (Justiça Gratuita); Advogada: Carmen Cristina da Costa Teodoro dos Santos (OAB: 380254/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 1002261-64.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002261-64.2024.8.26.0038; Assunto: Acidente de Trânsito;

14/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 23:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/04/2025, 00:00

Publicação

31/03/2025, 23:43

Documentos

Intimação

•22/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

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Publicação

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