Execução de Título Extrajudicial 1001011-75.2024.8.26.0529 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001011-75.2024.8.26.0529 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001011-75.2024.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Terraço dos Bandeirantes - Vistos. Não restou claro ao juízo a viabilidade do acordo apresentado, portanto deixo de homologá-lo. Diga em efetivo prosseguimento do feito. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: KALEBE COSTENARO DA SILVA (OAB 466605/SP)

12/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 10:04

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 21:58

Publicação

03/03/2026, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001011-75.2024.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Terraço dos Bandeirantes - Diante do quanto certificado, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias - ADV: KALEBE COSTENARO DA SILVA (OAB 466605/SP)

03/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 15:04

Ato ordinatório

02/03/2026, 14:09

Publicação

09/02/2026, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001011-75.2024.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Terraço dos Bandeirantes - Vistos. Considerando que foi alterado o polo passivo conforme decisão de fl. 104 e pedido de fls. 91/92, esclareça o autor o acordo apresentado em nome da antiga proprietária. Prazo: 05 dias. Intime-se. - ADV: KALEBE COSTENARO DA SILVA (OAB 466605/SP)

09/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 12:06

Outras Decisões

06/02/2026, 11:35

Conclusão (para julgamento)

14/01/2026, 10:22

Ato ordinatório

23/12/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 14:46

Publicação

01/12/2025, 05:22

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001011-75.2024.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Terraço dos Bandeirantes - Vistos. Desarquivem-se com reabertura. Defiro a correção do polo passivo. Corrigido pela serventia na presente data. Tendo em vista o descumprimento do acordo entabulado entre as partes, desnecessária intimação para pagamento, prosseguindo-se de imediato com os atos de constrição.Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Acordo homologado judicialmente. Descumprimento. Pedido de penhora via Bacenjud deferido. Bloqueio positivo. Impugnação da executada. Rejeição. Irresignação desta. Descabimento. Desnecessidade de intimação para pagamento voluntário do débito ou da ocorrência de inadimplemento. Descumprimento por parte da devedora que autoriza o prosseguimento da execução. Agravante que já se deu por citada no processo de execução, por ocasião da formalização do acordo, não havendo necessidade da concessão de nova oportunidade para pagamento voluntário do débito inadimplido, tampouco de sua cientificação do descumprimento do ajuste, pois, findo o prazo para cumprimento da obrigação positiva e líquida, incorre o devedor em mora de pleno direito, retornando o processo executivo seu curso. Art. 922, 'caput' e § único, do CPC. Iniciação da fase de cumprimento de sentença descabida. Constrição de valores do agravante via Bacenjud. Descabida a prévia intimação do devedor acerca da penhora. A intimação perfectibilizada em momento posterior à constrição é suficiente para viabilizar a defesa do executado pelo meio processual que entender cabível. Art.854 do CPC. Excesso de execução. Inocorrência. Cláusula do acordo que expressamente fixou multa por eventual inadimplência. Decisão mantida. Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2027227-67.2019.8.26.0000; Relator (a): Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2019; Data de Registro: 30/04/2019). Sendo assim, diga o autor em prosseguimento, recolhendo as devidas custas e indicando expressamente o que pretende no prazo abaixo. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: KALEBE COSTENARO DA SILVA (OAB 466605/SP)

01/12/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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