Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007707-54.2022.8.26.0032 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007707-54.2022.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/10/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 07:16

Publicação

19/09/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007707-54.2022.8.26.0032 (processo principal 1013012-36.2021.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Leonor Alves da Silva - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença promovido por Leonor Alves da Silva em face de Município de Araçatuba, onde pleiteia(m) o recebimento de verbas provenientes do título executivo judicial. Após requisição, o crédito executado foi depositado e levantado pela parte exequente. Ante a(s) extinção(ões) do(s) incidente(s) de requisição de crédito, conforme certificado pela z. Serventia, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARCOS ALVES DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 30557/SP)

19/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 14:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/09/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007707-54.2022.8.26.0032/01 - Precatório - Repetição de indébito - Leonor Alves da Silva - Vistos. Ante a concordância com o depósito manifestada pelo(a) exequente (fls.53), DECLARO satisfeita a presente obrigação, devendo a serventia providenciar a expedição de ofício ao DEPRE comunicando a extinção deste incidente requisitório de precatório, nos termos do disposto no artigo 1.291, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça deste E. Tribunal de Justiça. Não havendo qualquer ressalva, presentes os requisitos do art. 1000, parágrafo único do Código de Processo Civil, inexistindo interesse recursal pelas partes, esta decisão transita em julgado às partes nesta data, certificando-se. Por fim, certifique a serventia nos autos do cumprimento de sentença a extinção do presente incidente, dispensada a juntada de cópia desta sentença, devendo, ainda, em sendo este incidente o único ou o último em andamento atrelado ao cumprimento de sentença originário, remeter aqueles autos à conclusão imediatamente. Oportunamente, anote-se a baixa e arquive-se o presente incidente. P.R.I.C. - ADV: MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP)

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2025, 23:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Alves de Oliveira (OAB 184780/SP) Processo 0007707-54.2022.8.26.0032 - Precatório - Reqte: Leonor Alves da Silva - Vistos. Ciência às partes acerca da efetivação de transferência de valores realizada pela DEPRE (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), em favor de Leonor Alves da Silva, conforme ofício de fls. 43/47. No mais, uma vez tratar-se de notícia do pagamento integral do precatório, manifestem-se as partes acerca da satisfação da obrigação, no prazo de 10(dez) dias, sob pena, em caso de silêncio, ser entendida como irrestrita concordância com a quitação do débito. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 03:59

Documentos

Intimação

•19/09/2025, 00:00

Intimação

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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