Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014079-35.2024.8.26.0451 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014079-35.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1014079-35.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fabio Stolf - Ordem nº 2024/002434 Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Diga o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão. Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: mandado de citação, procuração dos advogado das partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, transito em julgado, e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva. Interposto o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017. Intimem-se. Piracicaba, 04 de julho de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: VITOR LUIS SCARELI BERTELINI (OAB 416200/SP)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogado: Richard Alex Montilha da Silva (OAB: 193534/SP); Recorrido: Fabio Stolf; Advogado: Vitor Luis Scareli Bertelini (OAB: 416200/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1014079-35.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO DANNA CHAIB; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014079-35.2024.8.26.0451; Gratificações e Adicionais;

15/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 19:56

Publicação

14/01/2025, 07:04

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 01:56

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 15:30

Com efeito suspensivo

10/01/2025, 15:27

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 02:03

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 08:26

Publicação

19/11/2024, 23:54

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 14:01

Procedência

18/11/2024, 14:01

Documentos

Intimação

•07/07/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Com efeito suspensivo

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Procedência

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