Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Municipio de Itapetininga -
Apelado: Uracy Cardoso (Espólio) - Magistrado(a) Botto Muscari - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. CORRETA EXTINÇÃO POR ABANDONO. APELO DO MUNICÍPIO IMPROVIDO.SE O MUNICÍPIO EXEQUENTE É INTIMADO A PROMOVER ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, E PERMANECE RIGOROSAMENTE INERTE, CABE EXTINÇÃO DECRETADA NOS MOLDES DO ART. 485, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinicius Michael Veiga Batista (OAB: 456702/SP) (Procurador) - 1º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503765-05.2022.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga -
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Municipio de Itapetininga; Advogado: Vinicius Michael Veiga Batista (OAB: 456702/SP) (Procurador);
Apelado: Uracy Cardoso (Espólio); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1503765-05.2022.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI; Foro de Itapetininga; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1503765-05.2022.8.26.0269; Municipais;
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Municipio de Itapetininga; Advogado: Vinicius Michael Veiga Batista (OAB: 456702/SP) (Procurador);
Apelado: Uracy Cardoso (Espólio)
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1503765-05.2022.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503765-05.2022.8.26.0269; Assunto: Municipais;