Dissolução Parcial de Sociedade 1005881-97.2024.8.26.0066 - TJSP

Dissolução Parcial de Sociedade 1005881-97.2024.8.26.0066 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005881-97.2024.8.26.0066 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Luiz Pierangelli Velloso Junior - - Regina Célia Morescalchi Velloso - Irmãos Velloso Eventos Ltda - Me - - Maria Luiza Morescalchi Veloso - - Bernadete Morescalchi Velloso Roselino - Vistos. Fl. 578: Intime-se a Srª. Perita, por e-mail, a fim de que apresente o laudo pericial, considerando o decurso de tempo superior a 30 dias desde sua intimação às fls. 576/577. Intime(m)-se. - ADV: FABIO SAMARTIN FERNANDES (OAB 523173/SP), FABIO SAMARTIN FERNANDES (OAB 523173/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005881-97.2024.8.26.0066 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Luiz Pierangelli Velloso Junior - - Regina Célia Morescalchi Velloso - Irmãos Velloso Eventos Ltda - Me - - Maria Luiza Morescalchi Veloso - - Bernadete Morescalchi Velloso Roselino - Vistos. 1. Providencie a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, a documentação solicitada pela perita, atendendo integralmente a petição de fls. 335/337. 2. Providenciada a documentação, intime-se a perita para elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Intimem-se. - ADV: SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), FABIO SAMARTIN FERNANDES (OAB 523173/SP), FABIO SAMARTIN FERNANDES (OAB 523173/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP)

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005881-97.2024.8.26.0066 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Luiz Pierangelli Velloso Junior - - Regina Célia Morescalchi Velloso - Irmãos Velloso Eventos Ltda - Me - - Maria Luiza Morescalchi Veloso - - Bernadete Morescalchi Velloso Roselino - Ciência às partes da manifestação da Sr. Perita de fls. 335/337, devendo apresentar os documentos solicitados no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), FABIO SAMARTIN FERNANDES (OAB 523173/SP), FABIO SAMARTIN FERNANDES (OAB 523173/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP)

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2025, 02:23

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 14:54

Publicação

04/12/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005881-97.2024.8.26.0066 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Luiz Pierangelli Velloso Junior - - Regina Célia Morescalchi Velloso - Irmãos Velloso Eventos Ltda - Me - - Maria Luiza Morescalchi Veloso - - Bernadete Morescalchi Velloso Roselino - Vistos. Diante da certidão de fl. 328, prossiga-se com a intimação da perita, nos termos da decisão de fls. 284/286. Intimem-se. - ADV: SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), FABIO SAMARTIN FERNANDES (OAB 523173/SP), FABIO SAMARTIN FERNANDES (OAB 523173/SP)

04/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 16:03

Mero expediente

03/12/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 14:20

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 12:09

Publicação

25/08/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005881-97.2024.8.26.0066 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Luiz Pierangelli Velloso Junior - - Regina Célia Morescalchi Velloso - Irmãos Velloso Eventos Ltda - Me - - Maria Luiza Morescalchi Veloso - - Bernadete Morescalchi Velloso Roselino - Ciência à parte interessada da expedição da certidão de objeto e pé para fins de restituição às fls. 315/316. Devendo o interessado(a) promover, diretamente perante a SEFAZ-SP, o requerimento de ressarcimento, observadas as orientações do Portal de Custas do TJSP: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas > RESTITUIÇÕES DE VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE NO PORTAL DE CUSTAS > Taxa paga pela guia DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais. - ADV: FABIO SAMARTIN FERNANDES (OAB 523173/SP), FABIO SAMARTIN FERNANDES (OAB 523173/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP)

25/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005881-97.2024.8.26.0066 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Luiz Pierangelli Velloso Junior - - Regina Célia Morescalchi Velloso - Irmãos Velloso Eventos Ltda - Me - - Maria Luiza Morescalchi Veloso - - Bernadete Morescalchi Velloso Roselino - Vistos. 1. Fl. 307: Em relação aos honorários periciais recolhidos equivocadamente em guia DARE-SP, pela parte autora, no lugar de depósito judicial, o pleito de transferência dos valores diretamente da SEFAZ-SP para a conta judicial vinculada a estes autos, não pode ser atendido, por questões técnicas e procedimentais. Nesse sentido, caberá à parte interessada adotar as providências cabíveis para a restituição administrativa dos valores e, posteriormente, efetuar o depósito judicial devido, a fim de viabilizar o regular prosseguimento da perícia. 2. Para que possam ser restituídos os valores recolhidos equivocadamente, providencie o cartório a solicitação de cancelamento da queima/inutilização das guias DARE-SP n.º 250590192418440 e n.º 250590192431006. 3. Confirmado o cancelamento, expeça-se certidão de objeto e pé com a indicação expressa de que os valores não foram utilizados no processo, para que o(a) interessado(a) promova, diretamente perante a SEFAZ-SP, o requerimento de ressarcimento, observadas as orientações do Portal de Custas do TJSP: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas > RESTITUIÇÕES DE VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE NO PORTAL DE CUSTAS > Taxa paga pela guia DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais. 4. Sem prejuízo, certifique o cartório o decurso de prazo do item 10 da decisão de fls. 284/286. 5. Regularizada, pela parte autora, a questão do depósito judicial dos honorários periciais, intime-se a perita para apresentação do laudo em 30 (trinta) dias. 6. Intimem-se. - ADV: SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), FABIO SAMARTIN FERNANDES (OAB 523173/SP), FABIO SAMARTIN FERNANDES (OAB 523173/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP)

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005881-97.2024.8.26.0066 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Luiz Pierangelli Velloso Junior - - Regina Célia Morescalchi Velloso - Irmãos Velloso Eventos Ltda - Me - - Maria Luiza Morescalchi Veloso - - Bernadete Morescalchi Velloso Roselino - Vistos. 1. Observo que a r. Sentença proferida em fls. 184/196, e modificada parcialmente pelo v. Acórdão de fls. 225/228, transitou em julgado em 21/02/2025, e muito embora a parte ré tenha depositado nos autos o valor que entende devido, a parte autora discordou, conforme manifestação de fls. 256/258. 2. Desta forma, determino a liquidação de sentença referente à segunda fase da ação de dissolução parcial de sociedade, para o fim de apuração dos haveres cabíveis a LUIZ PIERANGGELLI VELLOSO JÚNIOR e REGINA CELIA MORESCALCHI VELLOSO, pelas quotas do capital social que titularizavam junto à sociedade IRMÃOS VELLLOSO EVENTOS LTDA - ME. 3. As divergências acerca dos haveres mostra ser necessária e indispensável a prova pericial consistente na técnica contábil. 4. A prova pericial interessa a ambas as partes, razão pela qual aplica-se o disposto no artigo 95 do Código de Processo Civil que assim dispõe: Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes (destaquei). 5. Considerando a complexidade do trabalho técnico pericial, os fatos narrados e controvertidos, fixo os honorários periciais em R$ 8.000,00 (oito mil reais). 6. Cada um dos sócios arcará com 1/4 (um quarto) dos honorários periciais, em alinho com a proporção da participação societária, ou seja, cada parte arcará com o pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser depositado judicialmente no prazo de quinze dias. 7. Ficam as partes advertidas de que a ausência de pagamento dos honorários periciais acarretará a preclusão da prova, presumindo-se que o laudo técnico lhe seria desfavorável caso fosse realizada a prova. 8. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Deverá o senhor perito nomeado elaborar balanço de determinação, tomando-se por referência a data de resolução da sociedade - 27/08/2024 -, e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma. Os valores apurados deverão ser atualizados monetariamente desde a data da resolução da sociedade, com incidência de juros de mora a partir do nonagésimo dia após o trânsito em julgado, a serem calculados na forma do artigo 408 do Código Civil. 9. Nomeio como perita técnico contábil a Srª. LILIAN ARAÚJO MANZANARES ASSIS, que deverá ser intimada pelo Cartório do inteiro teor desta decisão, fornecendo-lhe eventualmente a senha de acesso aos autos, caso necessário. 10. Fixo o prazo de quinze dias para a apresentação de quesitos pelas partes e indicação de assistentes técnicos, sob pena de preclusão. 11. Após o pagamento e reserva dos honorários periciais, intime-se a Srª. Perita para apresentar o laudo técnico no prazo de trinta dias. 12. Intimem-se as partes. - ADV: FABIO SAMARTIN FERNANDES (OAB 523173/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), FABIO SAMARTIN FERNANDES (OAB 523173/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP)

02/07/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Publicação

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Mero expediente

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Conclusão (para despacho)

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