Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi -
Apelado: Zammi Instrumental Ltda - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO MONITÓRIA JULGADA PROCEDENTE. PRETENSÃO À ANULAÇÃO OU À REFORMA DA SENTENÇA MANIFESTADA PELA DEMANDADA. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. O MAGISTRADO, COMO DESTINATÁRIO DA PROVA, PODE INDEFERIR A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA.NOTAS FISCAIS, ACOMPANHADAS DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS, ALÉM DE INSTRUMENTOS DE PROTESTOS. REQUISITOS DO ARTIGO 700 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL PREENCHIDOS. PRECEDENTES DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA C. CORTE. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosileide da Silva Souza (OAB: 219014/RJ) - Osvaldo Francisco Pereira Junior (OAB: 155690/RJ) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002845-77.2023.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva -