Agravo Interno Cível 1036008-38.2016.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Agravo Interno Cível 1036008-38.2016.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1036008-38.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Nilce Domingues Pereira Sales - São Paulo Previdência - SPPREV - Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença deverá ser instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serão arquivados. - ADV: MATHEUS CANALE SANTANA (OAB 355191/SP), ANA PAULA ANTUNES (OAB 257296/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)

02/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

01/12/2025, 15:35

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 13:06

Ato ordinatório

29/10/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravada: Nilce Domingues Pereira Sales - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - A QUESTÃO RELATIVA AO SERVIDOR PÚBLICO POLICIAL CIVIL QUE PREENCHEU OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA PREVISTA NA LC Nº 51/85 TER DIREITO AO CÁLCULO DE SEUS PROVENTOS COM BASE NA REGRA DA INTEGRALIDADE E, QUANDO TAMBÉM PREVISTO EM LEI COMPLEMENTAR, NA REGRA DA PARIDADE, É IDÊNTICA À MATÉRIA EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO LEADING CASE RE Nº 1.162.672/SP TEMA 1019/STF E ASSENTE COM O DECIDIDO NO IRDR 21.AGRAVO DESPROVIDO. - Advs: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador) - Alexandre Zager Monteiro (OAB: 209820/SP) - Matheus Canale Santana (OAB: 355191/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036008-38.2016.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo -

29/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 10:40

Ato ordinatório

22/10/2025, 15:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/10/2025, 11:37

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 15:26

Ato ordinatório

01/10/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelada: Nilce Domingues Pereira Sales (Justiça Gratuita) - Remetidos os autos à Turma Julgadora e ocorrida a retratação, para adequação do acórdão ao respectivo tema, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às p. 204/213, de acordo com o Tema n. 1.019/STF, com fundamento no art. 1.040, inc. I, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 22 de setembro de 2025 TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador) - Alexandre Zager Monteiro (OAB: 209820/SP) - Matheus Canale Santana (OAB: 355191/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - 1º andar Nº 1036008-38.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelada: Nilce Domingues Pereira Sales (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Edson Ferreira - Mantiveram o julgamento. V. U. - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE CONFORMAÇÃO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 1040, II. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TEMA 1019, E REPOSICIONAMENTO DA TURMA ESPECIAL DE DIREITO PÚBLICO DESTA CORTE NO IRDR, TEMA 21. POLICIAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. PARIDADE. ASSEGURADA PELO ARTIGO 232 DA LEI 10261/1968, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM APLICAÇÃO AOS POLICIAIS CIVIS DETERMINADA PELO ARTIGO 135 DA LEI COMPLEMENTAR 207/1979, QUE NÃO DISCIPLINA AS APOSENTADORIAS DOS POLICIAIS CIVIS. JULGAMENTO MANTIDO, MAS COM AJUSTE DA FUNDAMENTAÇÃO A TAIS ORIENTAÇÕES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador) - Alexandre Zager Monteiro (OAB: 209820/SP) - Matheus Canale Santana (OAB: 355191/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036008-38.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelada: Nilce Domingues Pereira Sales (Justiça Gratuita) - Fls. 312/316: Digam as partes sobre conformação do julgado a Supremo Tribunal Federal, RE 1.293.130/SP, Tema 1119. Se não houver oposição motivada das partes, o julgamento se dará em ambiente virtual, na forma da Resolução 549/2011 desta Corte. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador) - Alexandre Zager Monteiro (OAB: 209820/SP) - Matheus Canale Santana (OAB: 355191/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Sala 33, 3° andar Nº 1036008-38.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

15/05/2025, 00:00

Documentos

•02/12/2025, 00:00