Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1599400-17.2023.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Guarulhos - Restitui Logistica e Transportes Eireli - Int.-se a parte executada para, no prazo de 10 dias, se manifestar. - ADV: MARIO MAIOLINO CROCE (OAB 172938/SP), FLAVIA CRISTINA MARANGON (OAB 176472/SP), MARCELO NOBRE DE BRITO (OAB 124388/SP)
09/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/02/2026, 18:57
Mero expediente
06/02/2026, 18:41
Conclusão (para decisão)
06/02/2026, 17:07
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 14:25
Conclusão (para decisão)
14/10/2025, 15:16
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 16:31
Ato ordinatório
26/09/2025, 22:05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/09/2025, 16:01
Expedição de documento (Certidão)
14/09/2025, 07:39
Publicação
04/09/2025, 13:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1599400-17.2023.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Guarulhos - Restitui Logistica e Transportes Eireli - Ciência às partes do acórdão do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo juntado aos autos. Int.-se a parte exequente para, em 30 dias, dizer sobre o prosseguimento. Em caso de inércia, ao arquivo, na forma do art. 40 da LEF. - ADV: MARCELO NOBRE DE BRITO (OAB 124388/SP), FLAVIA CRISTINA MARANGON (OAB 176472/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1599400-17.2023.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Guarulhos - Restitui Logistica e Transportes Eireli - Ciência às partes do acórdão do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo juntado aos autos. Int.-se a parte exequente para, em 30 dias, dizer sobre o prosseguimento. Em caso de inércia, ao arquivo, na forma do art. 40 da LEF. - ADV: MARCELO NOBRE DE BRITO (OAB 124388/SP), FLAVIA CRISTINA MARANGON (OAB 176472/SP)
04/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/09/2025, 02:15
Expedição de documento (Certidão)
03/09/2025, 01:48
Mero expediente
03/09/2025, 01:47
Conclusão (para decisão)
02/09/2025, 07:17
Recebimento
22/08/2025, 15:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Apelante: Município de Guarulhos -
Apelado: Restitui Logistica e Transportes Eireli - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL ISS EXERCÍCIOS DE 2021 A 2023. INTERPOSIÇÃO DIANTE DE DECISÃO QUE EXCLUIU O SÓCIO ADMINISTRADOR DO POLO PASSIVO, APÓS APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, SEM OPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO, CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. HIPÓTESE QUE DESAFIA AGRAVO DE INSTRUMENTO, POIS A DECISÃO ATACADA NÃO COLOCOU FIM AO PROCESSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavia Cristina Marangon (OAB: 176472/SP) (Procurador) - Marcelo Nobre de Brito (OAB: 124388/SP) - 1º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1599400-17.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos -
07/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Guarulhos; Advogada: Flavia Cristina Marangon (OAB: 176472/SP) (Procurador);
Apelado: Restitui Logistica e Transportes Eireli; Advogado: Marcelo Nobre de Brito (OAB: 124388/SP)
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 09/05/2025 1599400-17.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1599400-17.2023.8.26.0224; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
20/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Guarulhos; Advogada: Flavia Cristina Marangon (OAB: 176472/SP) (Procurador);
Apelado: Restitui Logistica e Transportes Eireli; Advogado: Marcelo Nobre de Brito (OAB: 124388/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1599400-17.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO PEZARINI; Foro de Guarulhos; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Execução Fiscal; 1599400-17.2023.8.26.0224; ISS/ Imposto sobre Serviços;
15/05/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
09/05/2025, 09:06
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2025, 09:01
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 15:41
Publicação
02/04/2025, 04:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Renner Silva Fonseca (OAB 478889/SP) Processo 1599400-17.2023.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Restitui Logistica e Transportes Eireli - Ao apelado para contrarrazões em 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime(m)-se.