Execução Fiscal 3001726-97.2013.8.26.0067 - TJSP

Execução Fiscal 3001726-97.2013.8.26.0067 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Borborema - Apelado: Cerealista M.E. R. LTDA -ME - Magistrado(a) Erbetta Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EXECUÇÃO FISCAL ISS MUNICÍPIO DE BORBOREMA OCORRÊNCIA PARALISAÇÃO DO FEITO POR PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO NO ART. 40 DA LEF APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ADOTADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.340.553/RS, SOB O REGIME DO ART. 1.036 E SEGUINTES DO CPC RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kariane Lucimar de Andrade Magnoni (OAB: 164768/SP) (Procurador) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001726-97.2013.8.26.0067 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Borborema -

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Borborema; Advogada: Kariane Lucimar de Andrade Magnoni (OAB: 164768/SP) (Procurador); Apelado: Cerealista M.E. R. LTDA -ME Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 3001726-97.2013.8.26.0067; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Borborema; Vara: Vara Única; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 3001726-97.2013.8.26.0067; Assunto: Municipais;

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Borborema; Advogada: Kariane Lucimar de Andrade Magnoni (OAB: 164768/SP) (Procurador); Apelado: Cerealista M.E. R. LTDA -ME; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 3001726-97.2013.8.26.0067; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro de Borborema; Vara Única; Execução Fiscal; 3001726-97.2013.8.26.0067; Municipais;

15/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 09:41

Recebimento

10/01/2025, 16:50

Entrega em carga/vista

17/12/2024, 10:34

Publicação

29/11/2024, 22:51

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 10:30

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

29/11/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 10:44

Recebimento

15/10/2024, 15:27

Entrega em carga/vista

02/10/2024, 10:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/08/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 09:10

Recebimento

05/07/2024, 11:25

Documentos

Intimação de acórdão

•16/07/2025, 00:00

Entrados

—

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Entrega em carga/vista

Publicação

Remessa (outros motivos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Entrega em carga/vista

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Recebimento

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