Monitória 0001667-36.2004.8.26.0081 - TJSP

Monitória 0001667-36.2004.8.26.0081 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/02/2026, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001667-36.2004.8.26.0081 (001.01.2004.001667) - Monitória - Bancários - Banco do Brasil SA e outro - Brindes Magnus Industria e Comercio Ltda Me e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2004/000727 Vistos. Defiro o pedido retro. Concedo a credora o prazo de dez dias para comprovar o recolhimento da taxa de pesquisa. Após, realize-se a pesquisa de bens imóveis através do Sistema ARISP. Em seguida, manifeste-se a exequente no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Int. Adamantina, SP, 29/01/2026 - ADV: VANESSA PEREZ POMPEU BALASSO (OAB 265525/SP), VANESSA PEREZ POMPEU BALASSO (OAB 265525/SP), SIDNEI ALZIDIO PINTO (OAB 24924/SP), VANESSA PEREZ POMPEU BALASSO (OAB 265525/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), SIDNEI ALZIDIO PINTO (OAB 24924/SP), SIDNEI ALZIDIO PINTO (OAB 24924/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 10:00

Mero expediente

30/01/2026, 09:56

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 16:26

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 16:26

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 13:11

Ato ordinatório

25/01/2026, 23:58

Publicação

22/01/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001667-36.2004.8.26.0081 (001.01.2004.001667) - Monitória - Bancários - Banco do Brasil SA e outro - Brindes Magnus Industria e Comercio Ltda Me e outros - 2004/000727 Vistos. Conforme se verifica na r. Decisão proferida no processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, do Eminente Relator Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, estão suspensas a utilização da CNIB (Central nacional de Indisponibilidade de Bens) com a seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROV RSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO. Caso haja interesse da parte credora poderá se utilizar de outros meios na busca de bens imóveis da parte executada, como por exemplo o sistema ARISP/Serpjud. Assim, manifeste-se o credor em dez dias, em prosseguimento. - ADV: VANESSA PEREZ POMPEU BALASSO (OAB 265525/SP), VANESSA PEREZ POMPEU BALASSO (OAB 265525/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), SIDNEI ALZIDIO PINTO (OAB 24924/SP), SIDNEI ALZIDIO PINTO (OAB 24924/SP), SIDNEI ALZIDIO PINTO (OAB 24924/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), VANESSA PEREZ POMPEU BALASSO (OAB 265525/SP)

21/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 12:01

Outras Decisões

20/01/2026, 11:13

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 16:38

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 15:22

Documento (Outros documentos)

03/01/2026, 08:46

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001667-36.2004.8.26.0081 (001.01.2004.001667) - Monitória - Bancários - Banco do Brasil SA e outro - Brindes Magnus Industria e Comercio Ltda Me e outros - Vistos. Defiro o pedido de penhora "on line" de valores, através do Sistema SISBAJUD até o montante da dívida, utilizando-se a ferramenta "teimosinha apenas por 10 dias". Observo que pequenos valores deverão ser desbloqueados logo em seguida, uma vez que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, de modo que não deve ser feita a transferência para conta judicial Eventual pedido de renovação do bloqueio deverá ser fundamentado, apresentando as razões e indícios justificadores para novo bloqueio. Após o resultado, em caso de bloqueio, intime-se pessoalmente a parte executada, ou na pessoa de seu Advogado se constituído, para apresentar eventual impugnação no prazo de cinco dias. Não sendo apresentada impugnação no referido prazo, o numerário será liberado em favor da parte exequente. Rejeitada ou não apresentada impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Por fim, anote-se que o uso do SISBAJUD para bloqueio de valores é obrigatório. Portanto, como não é possível antever o seu resultado, mormente quanto a quantidade de contas que possam ser atingidas, havendo bloqueio de valores que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida, deverá o excesso ser imediatamente liberado. A tanto, inclusive, tendo em vista o volume de feitos em curso, que pode dilatar a análise, bem como a possibilidade de falhas nas comunicações do sistema do Banco Central, fica a parte alvo da constrição alertada de que poderá solicitar, diretamente ao juízo, a correção. Visando dar efetividade à medida, mantenha-se o sigilo. Cumprida a medida acima, de forma positiva ou negativa, deverá a presente decisão ser imediatamente liberada nos autos, com seus respectivos documentos, respeitadas as respectivas datas, para se evitar tumulto processo. Int. Adamantina, 03 de outubro de 2025. - ADV: SIDNEI ALZIDIO PINTO (OAB 24924/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), VANESSA PEREZ POMPEU BALASSO (OAB 265525/SP), SIDNEI ALZIDIO PINTO (OAB 24924/SP), VANESSA PEREZ POMPEU BALASSO (OAB 265525/SP), SIDNEI ALZIDIO PINTO (OAB 24924/SP), VANESSA PEREZ POMPEU BALASSO (OAB 265525/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

28/10/2025, 00:00

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