Execução de Título Extrajudicial 1016136-36.2018.8.26.0451 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1016136-36.2018.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016136-36.2018.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ibe Business Education de São Paulo Ltda. - - Fundação Vetúlio Vargas - Fgv - Wellington de Oliveira Funilaria e Pintura - Vistos. Fls. 442/444: Indefiro o pedido, pelo mesmo motivo pelo qual se indeferiu a gratuidade de Justiça em seu favor. Determinada a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas, o coexequente escolheu quais, dentre os documentos exigidos para análise da sua situação financeira, traria aos autos, o que não se pode admitir. Providenciem os exequentes as custas para o prosseguimento da execução com o determinado à fl. 439 ou requeiram o que de direito. Não o fazendo, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: RAFAELLE SENA DE SOUZA SCARABELLI (OAB 121532/MG), ANDREA DE MELLO GIGLI (OAB 235296/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP)

10/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 12:36

Publicação

27/01/2026, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016136-36.2018.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ibe Business Education de São Paulo Ltda. e outro - Wellington de Oliveira Funilaria e Pintura - Vistos. Fl. 421: Uma vez que não houve a apresentação de todos os documentos solicitados para análise do pedido de gratuidade, eis que essenciais, indefiro a gratuidade pretendida. Com a juntada da taxa respectiva, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda-se à pesquisa junto ao sistema SNIPER em nome da coexecutada VIVIANE CRISTINA ANDRADE ZAMBONI SOARES, CPF 110.055.828-40, conforme requerido à fl. 392. Decorrido o prazo, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ANDREA DE MELLO GIGLI (OAB 235296/SP), RAFAELLE SENA DE SOUZA SCARABELLI (OAB 121532/MG)

27/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 08:04

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2026, 07:27

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 11:37

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 13:47

Publicação

30/07/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016136-36.2018.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ibe Business Education de São Paulo Ltda. e outro - Wellington de Oliveira Funilaria e Pintura - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º, da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. No presente, trata-se de empresa com fins lucrativos e que contratou advogado, não sendo os documentos encartados suficientes para analise da necessidade e da impossibilidade de custeio das custas e despesas processuais. Assim, concedo quinze dias úteis para que o autor instrua o feito com: A) ficha de breve relato junto à JUCESP, da(s) respectiva(s) empresa(s); B) cópia de todos os extratos bancários de contas de titularidade da empresa, dos últimos três meses, inclusive trazendo aos autos cópia do Registrato (Registrato (bcb.gov.br); bem como as três últimas faturas de cartão de crédito. C) cópia dos três últimos balanços patrimoniais da empresa; D) comprovantes da renda distribuída os sócios nos ultimos 06 meses. Pede-se atenção para serem juntados TODOS os documentos acima determinados. A falta de um ou alguns deles, sem justificativa, implicará no indeferimento da gratuidade. A ocultação de informação sobre bens ou extratos bancários de qualquer conta ativa será considerada litigância de má-fé, nos termos do artigo 80, inciso II, do CPC. Intime-se. - ADV: RAFAELLE SENA DE SOUZA SCARABELLI (OAB 121532/MG), ANDREA DE MELLO GIGLI (OAB 235296/SP)

30/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 19:02

Outras Decisões

28/07/2025, 18:37

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 14:40

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016136-36.2018.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ibe Business Education de São Paulo Ltda. e outro - Wellington de Oliveira Funilaria e Pintura - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º, da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. No presente, trata-se de empresa com fins lucrativos e que contratou advogado, não sendo os documentos encartados suficientes para analise da necessidade e da impossibilidade de custeio das custas e despesas processuais. Assim, concedo quinze dias úteis para que o autor instrua o feito com: A) ficha de breve relato junto à JUCESP, da(s) respectiva(s) empresa(s); B) cópia de todos os extratos bancários de contas de titularidade da empresa, dos últimos três meses, inclusive trazendo aos autos cópia do Registrato (Registrato (bcb.gov.br); bem como as três últimas faturas de cartão de crédito. C) cópia dos três últimos balanços patrimoniais da empresa; D) comprovantes da renda distribuída os sócios nos ultimos 06 meses. Pede-se atenção para serem juntados TODOS os documentos acima determinados. A falta de um ou alguns deles, sem justificativa, implicará no indeferimento da gratuidade. A ocultação de informação sobre bens ou extratos bancários de qualquer conta ativa será considerada litigância de má-fé, nos termos do artigo 80, inciso II, do CPC. Intime-se. - ADV: RAFAELLE SENA DE SOUZA SCARABELLI (OAB 121532/MG), ANDREA DE MELLO GIGLI (OAB 235296/SP)

30/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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