Precatório 0015370-78.2016.8.26.0577 - TJSP

Precatório 0015370-78.2016.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015370-78.2016.8.26.0577/01 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - Genivaldo dos Santos Lima - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Vistos. I - Atento ao processado, (a) comunique-se (fl. 318 - final) ao DEPRE para providências (extinção do precatório) e, com isso, (b) dê-se baixa do presente incidente. II - Int. - ADV: LUIZ ANTONIO COTRIM DE BARROS (OAB 77769/SP), PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP)

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0015370-78.2016.8.26.0577/01 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - Genivaldo dos Santos Lima - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 318 e formulário(s) de pág(s). 317, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado(s) de levantamento eletrônico - MLe no valor de R$ 64.336,12, com acréscimos legais, em favor do(a) anterior advogado(a) da parte requerente, Luiz Antonio Cotrim de Barros, observando a procuração à(s) pág(s). 13 e os termos do Comunicado n.º 12/2024. Caso a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) tenha(m) optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00, deverá (ão) comparecer à agência do Banco do Brasil S/A para o levantamento. Para valor superior, deverá(ão) verificar junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem nos autos principais, nem quaisquer pendências no sistema SAJ. O(a) advogado(a) fica intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial. - ADV: LUIZ ANTONIO COTRIM DE BARROS (OAB 77769/SP), PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP)

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0015370-78.2016.8.26.0577/01 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - Genivaldo dos Santos Lima - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 318 e formulário(s) de pág(s). 307, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado(s) de levantamento eletrônico - MLe no valor de R$ 108.477,87 em favor da parte cessionária Antares Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, nos termos do Comunicado n.º 12/2024. Caso a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) tenha(m) optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00, deverá (ão) comparecer à agência do Banco do Brasil S/A para o levantamento. Para valor superior, deverá(ão) verificar junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem nos autos principais, nem quaisquer pendências no sistema SAJ. O(a) advogado(a) fica intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial. - ADV: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP), LUIZ ANTONIO COTRIM DE BARROS (OAB 77769/SP)

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0015370-78.2016.8.26.0577/01 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - Genivaldo dos Santos Lima - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em ação acidentária. Requisitou-se pagamento (fl. 78). ANTARES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (fls. 88-91), com documentos (fls. 92-239), noticiou cessão de crédito. ANTARES (fls. 245-246) reiterou o pedido. Determinou-se cadastramento da cessionária e providência dela (fl. 247). Instada, veio manifestação de ANTARES (fls. 252-253), com documentos (fls. 254-263). Instado, veio manifestação do exequente (fls. 268/269). Homologou-se a cessão (fl. 270). Houve pagamento do requisitório (fls. 288-298 - R$172.813,99). A cessionária ANTARES (fls. 303-314), com formulário (fl. 307), requereu levantamento. O credor/advogado (fls. 315-316), com formulário (fl. 317), informou quitação e requereu levantamento. É o relatório. Fundamento e decido. Com pagamento, pedido de levantamento dos credores e informação de quitação pelo credor/advogado, o processo principal deve ser extinto pela satisfação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo principal, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Desde já, fica autorizado levantamento (fls. 289-298 - R$172.813,99), da seguinte forma; (a) R$108.477,87 pela cessionária ANTARES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, atentando-se para o formulário (fl. 307) e (b) R$64.336,12 pelo advogado/credor Luiz Antonio Cotrim de Barros, atentando-se para o formulário (fl. 317). Sobre o pedido de ANTARES de isenção ou de eventual retenção que recaia sobre o crédito da parte originária, a questão será observada pela instituição financeira quando do efetivo pagamento. Sem taxa de satisfação (Lei 11.608/2003, art. 6°, e Lei 8.213/91, art. 129). O pagamento pelo INSS e a informação de quitação pela exequente revelam implicitamente renúncia ao prazo recursal; assim, desde já, (a) certifique-se o trânsito, (c) junte-se cópia desta sentença nos autos principais, (d) arquivem-se os autos principais com as anotações e as formalidades legais e (e) conclusos (para extinção do precatório). Intime-se o INSS, via Portal. P.I. - ADV: LUIZ ANTONIO COTRIM DE BARROS (OAB 77769/SP), PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015370-78.2016.8.26.0577/01 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - Genivaldo dos Santos Lima - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Manifeste-se a parte credora expressamente sobre o ofício do DEPRE e depósito realizado, se satisfaz(em) seu crédito, a fim de possibilitar a extinção e deliberação sobre levantamento. Fica a parte credora ciente de que o seu silêncio será interpretado como satisfeito o crédito, autorizando a extinção pelo pagamento. Se o caso, diante da implantação nesta Comarca do Módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLe (Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024) fica intimada a parte credora a juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido corretamente com os dados da conta bancária, em nome do titular do crédito, de seu representante legal ou de seu(sua) advogado(a), desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (artigo 105 do CPC e Comunicados n.ºs 474/2017 e 2059/2018). Em sendo de conta poupança no Banco do Brasil, deverá ser indicada a variação (51-poupança ouro; 52-poupança salário; 96-poupança poupex; 97-poupança poupex salário; ou 61-banco postal), observando que, não sendo possível a liquidação do MLe por incorreção dos dados, será descontada a tarifa bancária correspondente (TED). Faculta-se à parte credora discriminar sua cota parte e aquela correspondente aos honorários sucumbenciais, ressaltando-se que deve ser preenchido um formulário para cada cota, observando-se que a soma das cotas deverá corresponder ao saldo de capital depositado. Faculta-se também, no momento do peticionamento eletrônico, a classificação do formulário como peça sigilosa, tendo em vista a existência de dados bancários. Em se tratando de pedido de levantamento em nome de sociedade de advogados, o advogado constituído deverá apresentar o Contrato Social ou, se MEI, a ficha cadastral da JUCESP. No caso de levantamento na pessoa do síndico, deverá ser apresentada a Ata de Assembleia vigente que o elegeu como representante do condomínio. A parte assistida pela Defensoria Pública Estadual ou sem advogado constituído poderá, alternativamente, comparecer na UPJ - Unidade de Processamento Judicial para preenchimento do formulário ou declaração de não possuir conta bancária. O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, no valor de até R$ 5.000,00, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido. - ADV: LUIZ ANTONIO COTRIM DE BARROS (OAB 77769/SP), PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Luiz Antonio Cotrim de Barros (OAB 77769/SP) Processo 0015370-78.2016.8.26.0577 - Precatório - Reqte: Genivaldo dos Santos Lima - Vistos. I - (fls. 282-283) - Aguarde-se o pagamento. Anote-se. II - Int.

15/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 22:48

Publicação

17/12/2024, 22:34

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 01:34

Ato ordinatório

16/12/2024, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 02:17

Publicação

19/11/2024, 22:44

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 02:35

Ato ordinatório

18/11/2024, 22:39

Documentos

Intimação

•31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0015370-78.2016.8.26.0577/01 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - Genivaldo dos Santos Lima - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em ação acidentária. Requisitou-se pagamento (fl. 78). ANTARES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (fls. 88-91), com documentos (fls. 92-239), noticiou cessão de crédito. ANTARES (fls. 245-246) reiterou o pedido. Determinou-se cadastramento da cessionária e providência dela (fl. 247). Instada, veio manifestação de ANTARES (fls. 252-253), com documentos (fls. 254-263). Instado, veio manifestação do exequente (fls. 268/269). Homologou-se a cessão (fl. 270). Houve pagamento do requisitório (fls. 288-298 - R$172.813,99). A cessionária ANTARES (fls. 303-314), com formulário (fl. 307), requereu levantamento. O credor/advogado (fls. 315-316), com formulário (fl. 317), informou quitação e requereu levantamento. É o relatório. Fundamento e decido. Com pagamento, pedido de levantamento dos credores e informação de quitação pelo credor/advogado, o processo principal deve ser extinto pela satisfação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo principal, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Desde já, fica autorizado levantamento (fls. 289-298 - R$172.813,99), da seguinte forma; (a) R$108.477,87 pela cessionária ANTARES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, atentando-se para o formulário (fl. 307) e (b) R$64.336,12 pelo advogado/credor Luiz Antonio Cotrim de Barros, atentando-se para o formulário (fl. 317). Sobre o pedido de ANTARES de isenção ou de eventual retenção que recaia sobre o crédito da parte originária, a questão será observada pela instituição financeira quando do efetivo pagamento. Sem taxa de satisfação (Lei 11.608/2003, art. 6°, e Lei 8.213/91, art. 129). O pagamento pelo INSS e a informação de quitação pela exequente revelam implicitamente renúncia ao prazo recursal; assim, desde já, (a) certifique-se o trânsito, (c) junte-se cópia desta sentença nos autos principais, (d) arquivem-se os autos principais com as anotações e as formalidades legais e (e) conclusos (para extinção do precatório). Intime-se o INSS, via Portal. P.I. - ADV: LUIZ ANTONIO COTRIM DE BARROS (OAB 77769/SP), PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015370-78.2016.8.26.0577/01 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - Genivaldo dos Santos Lima - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Manifeste-se a parte credora expressamente sobre o ofício do DEPRE e depósito realizado, se satisfaz(em) seu crédito, a fim de possibilitar a extinção e deliberação sobre levantamento. Fica a parte credora ciente de que o seu silêncio será interpretado como satisfeito o crédito, autorizando a extinção pelo pagamento. Se o caso, diante da implantação nesta Comarca do Módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLe (Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024) fica intimada a parte credora a juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido corretamente com os dados da conta bancária, em nome do titular do crédito, de seu representante legal ou de seu(sua) advogado(a), desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (artigo 105 do CPC e Comunicados n.ºs 474/2017 e 2059/2018). Em sendo de conta poupança no Banco do Brasil, deverá ser indicada a variação (51-poupança ouro; 52-poupança salário; 96-poupança poupex; 97-poupança poupex salário; ou 61-banco postal), observando que, não sendo possível a liquidação do MLe por incorreção dos dados, será descontada a tarifa bancária correspondente (TED). Faculta-se à parte credora discriminar sua cota parte e aquela correspondente aos honorários sucumbenciais, ressaltando-se que deve ser preenchido um formulário para cada cota, observando-se que a soma das cotas deverá corresponder ao saldo de capital depositado. Faculta-se também, no momento do peticionamento eletrônico, a classificação do formulário como peça sigilosa, tendo em vista a existência de dados bancários. Em se tratando de pedido de levantamento em nome de sociedade de advogados, o advogado constituído deverá apresentar o Contrato Social ou, se MEI, a ficha cadastral da JUCESP. No caso de levantamento na pessoa do síndico, deverá ser apresentada a Ata de Assembleia vigente que o elegeu como representante do condomínio. A parte assistida pela Defensoria Pública Estadual ou sem advogado constituído poderá, alternativamente, comparecer na UPJ - Unidade de Processamento Judicial para preenchimento do formulário ou declaração de não possuir conta bancária. O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, no valor de até R$ 5.000,00, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido. - ADV: LUIZ ANTONIO COTRIM DE BARROS (OAB 77769/SP), PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP)

13/08/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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