Execução Fiscal 1563170-66.2018.8.26.0477 - TJSP

Execução Fiscal 1563170-66.2018.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/03/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1563170-66.2018.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose de Lourdes Resende - Vistos. Determino à Serventia que verifique a existência de pagamento das custas processuais, certificando nos autos em caso de inadimplemento. Constatado o não pagamento, proceda-se à inscrição do valor devido em dívida ativa, nos termos da legislação vigente, remetendo-se os autos ao setor competente para as providências cabíveis. Após o cumprimento das determinações acima e certificação do encaminhamento para inscrição em dívida ativa, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. Int. - ADV: FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE (OAB 188461/SP), VANESSA CRISTINA PREGNOLATO (OAB 404256/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 13:04

Mero expediente

24/03/2026, 12:23

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 15:27

Publicação

15/05/2025, 09:05

Publicação

15/05/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio Luis Gonçalves Alegre (OAB 188461/SP), Vanessa Cristina Pregnolato (OAB 404256/SP) Processo 1563170-66.2018.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose de Lourdes Resende - Certifico e dou fé que, procedendo a apuração de custas e despesas processuais a cargo do executado em cumprimento à r. Sentença retro, constatei que as mesmas deverão ser recolhidas no valor mínimo vigente, nos termos da Lei 11.608/03: ( X ) recolher, em 60 dias, a Taxa Judiciária no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos) - GuiaDARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6 Satisfação da Execução, cuja guia pode ser emitida através do Portal de Custas: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado; ( X ) recolher, em 60 dias, as Despesas Processuais no valor de R$ 32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos) - Guia FEDTJ - Fundo Especial de Despesa do Tribunal - Código 120-1, cuja guia pode ser emitida através do site: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Nada Mais.

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 12:13

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2022, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2022, 13:55

Publicação

01/11/2022, 02:27

Remessa (outros motivos)

28/10/2022, 00:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/10/2022, 15:18

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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