Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009216-28.2024.8.26.0292 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009216-28.2024.8.26.0292 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009216-28.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Diva Aparecida de Moraes - Vistos. Em conformidade com o que dispõe o artigo 437, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, manifeste-se o(a) requerente no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e os documentos juntados às fls. 102/107. Intimem-se. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009216-28.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Diva Aparecida de Moraes - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado e da baixa dos autos. Registre-se o trânsito em julgado. Intime-se, ainda, a parte requerida, a fim de que promova o apostilamento no título da parte requerente no prazo de trinta (30) dias (indispensável para delimitar o marco final do crédito), sob pena de multa. Intimem-se. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Diva Aparecida de Moraes; Advogada: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1009216-28.2024.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009216-28.2024.8.26.0292; Adicional por Tempo de Serviço;

15/05/2025, 00:00

Publicação

31/01/2025, 22:57

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 19:37

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 00:08

Com efeito suspensivo

30/01/2025, 17:52

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 14:53

Publicação

07/01/2025, 23:53

Remessa (outros motivos)

07/01/2025, 00:20

Procedência

18/12/2024, 15:43

Conclusão (para julgamento)

12/12/2024, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 10:30

Documentos

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Intimação

•06/08/2025, 00:00

—

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Com efeito suspensivo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

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