Execução de Título Extrajudicial 1009981-90.2023.8.26.0176 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009981-90.2023.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 21:50

Publicação

11/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009981-90.2023.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto Educação e Sustentabilidade - Em face do retro certificado, manifeste-se o(a) requerente em informando se com o levantamento dá por quitada a dívida ou, em caso, contrario, em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 278564/SP)

11/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 12:11

Ato ordinatório

10/03/2026, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 11:16

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 20:40

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 12:09

Publicação

28/01/2026, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009981-90.2023.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto Educação e Sustentabilidade - Ao Cartório, para que cumpra o determinado na decisão de fls. 137/138, procedendo à expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), observando-se o formulário juntado às fls. 136. Caso a diligência já tenha sido efetivada, determino a juntada aos autos do extrato que comprove o levantamento realizado, conforme requerido. Após, dê-se ciência à parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o prosseguimento do feito, devendo informar se há valores remanescentes a serem perseguidos e, em caso positivo, juntar planilha atualizada do débito. Intime-se. - ADV: ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 278564/SP)

28/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 16:21

Outras Decisões

27/01/2026, 15:49

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 13:25

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 19:00

Publicação

05/11/2025, 05:14

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009981-90.2023.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto Educação e Sustentabilidade - Defiro o levantamento dos valores bloqueados em favor da parte exequente, uma vez que a executada pode ser considerada validamente intimada acerca da constrição, tendo em vista que o mandado de intimação foi encaminhado ao mesmo endereço em que anteriormente foi citada no processo, não havendo qualquer comunicação posterior ao juízo acerca de mudança de domicílio. Nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente, quando a modificação de endereço não tiver sido comunicada ao juízo. O dever de manter o endereço atualizado decorre, ainda, do artigo 77, inciso V, do CPC, que impõe às partes a obrigação de informar e atualizar o endereço onde receberão comunicações processuais. Ademais, o artigo 513, § 3º, do CPC, reforça que, no cumprimento de sentença, o devedor que não possui advogado constituído deve ser intimado por carta com aviso de recebimento no mesmo endereço em que foi citado, aplicando-se a mesma lógica para as intimações subsequentes, inclusive de penhora e bloqueio. Assim, mantém-se hígido o endereço da primeira diligência como domicílio processual da executada, razão pela qual considera-se válida a intimação e regular o bloqueio realizado, autorizando-se o levantamento em favor do exequente. Ao cartório para expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), observando-se o formulário juntado às fls. 136. Sem prejuízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pleiteie o que entender de direito para a satisfação integral do crédito, devendo, para tanto, juntar planilha atualizada do débito remanescente a fim de fundamentar o pedido e instruir o feito adequadamente. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 278564/SP)

05/11/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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