Procedimento Comum Cível 1000747-71.2016.8.26.0001 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000747-71.2016.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hospital São Camilo – Santana - Apelado: Luiz Fernando Leme - Apelado: Maria Apparecida Ricardo Leme, na pessoa de Luiz Fernando Leme (Espólio) - Apelado: Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB: 101180/SP) - Luiz Fernando Leme (OAB: 129222/SP) (Causa própria) - Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB: 62674/SP) - Jose Eduardo Victoria (OAB: 103160/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1000747-71.2016.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000747-71.2016.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Hospital São Camilo – Santana - Embargdo: Luiz Fernando Leme e outro - Embargdo: Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO EXAME DE PROVAS DOCUMENTAIS E NOTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA E REFORMA DO JULGADO. VIA INADEQUADA. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB: 101180/SP) - Luiz Fernando Leme (OAB: 129222/SP) (Causa própria) - Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB: 62674/SP) - Jose Eduardo Victoria (OAB: 103160/SP) - 5º andar

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1000747-71.2016.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Hospital São Camilo – Santana - Embargdo: Luiz Fernando Leme - Embargdo: Maria Apparecida Ricardo Leme, na pessoa de Luiz Fernando Leme (Espólio) - Embargdo: Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1000747-71.2016.8.26.0001/50000 Relator(a): CÉSAR AUGUSTO FERNANDES Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 19/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 26 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 5 de março de 2026. Fabiana Alberti de Morais M818968 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB: 101180/SP) - Luiz Fernando Leme (OAB: 129222/SP) (Causa própria) - Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB: 62674/SP) - Jose Eduardo Victoria (OAB: 103160/SP) - 5º andar

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hospital São Camilo – Santana - Apelado: Luiz Fernando Leme e outro - Apelado: Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SAÚDE. HOSPITAL. COBRANÇA. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. INTERNAÇÃO EFETIVADA POR COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE. TERMO DE ALTA DA PACIENTE, ORA FALECIDA, SEM QUALQUER ALUSÃO EVENTUAIS DÉBITOS. SERVIÇOS PRESTADOS SOB CONDIÇÃO DE QUE TERCEIRO - A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE - PAGARÁ PELOS SERVIÇOS, SEM QUALQUER DE RECUSA DE COBERTURA, NÃO PODE SUJEITAR O PACIENTE A, DEPOIS, SER COBRADO. NECESSIDADE DE DEVER DE INFORMAÇÃO ANTECIPADA DO QUE EVENTUALMENTE TERÁ DE PAGAR, PARA PODER FAZER A ESCOLHA DE PROCURA PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. NA MEDIDA EM QUE A PARTE AUTORA ASSUMIU PRESTAR SERVIÇOS SOB PAGAMENTO DE TERCEIRO, SÓ CABE VOLTAR-SE EM FACE DESTE SE NÃO FOR EFETIVADO, E SEM DEVER DE PAGAMENTO A QUEM NÃO ANUIU NEM FOI CIENTIFICADO ESPECIFICAMENTE DE QUAIS SERVIÇOS ESTARIAM CONTRATADOS DE FORMA PARTICULAR PARA FUTURO PAGAMENTO. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB: 101180/SP) - Luiz Fernando Leme (OAB: 129222/SP) (Causa própria) - Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB: 62674/SP) - Jose Eduardo Victoria (OAB: 103160/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000747-71.2016.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hospital São Camilo – Santana - Apelado: Luiz Fernando Leme - Apelado: Maria Apparecida Ricardo Leme, na pessoa de Luiz Fernando Leme (Espólio) - Apelado: Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Apelação Cível Processo nº 1000747-71.2016.8.26.0001 Relator(a): CÉSAR AUGUSTO FERNANDES Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 29/01/2026 às 00:01 Número da pauta: 268 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 16 de janeiro de 2026. MARÍLIA MENDES CHIARADIA CARDOSO 378850 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB: 101180/SP) - Luiz Fernando Leme (OAB: 129222/SP) (Causa própria) - Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB: 62674/SP) - Jose Eduardo Victoria (OAB: 103160/SP) - 5º andar Nº 1000747-71.2016.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hospital São Camilo – Santana; Advogado: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB: 101180/SP); Apelado: Luiz Fernando Leme; Advogado: Luiz Fernando Leme (OAB: 129222/SP) (Causa própria); Apelado: Maria Apparecida Ricardo Leme, na pessoa de Luiz Fernando Leme (Espólio); Advogado: Luiz Fernando Leme (OAB: 129222/SP); Apelado: Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB: 62674/SP); Advogado: Jose Eduardo Victoria (OAB: 103160/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1000747-71.2016.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 29ª Câmara de Direito Privado; FABIO TABOSA; Foro Regional de Santana; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000747-71.2016.8.26.0001; Serviços Hospitalares;

15/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/05/2025, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

01/05/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 17:51

Publicação

01/04/2025, 07:51

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 01:56

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 12:28

Publicação

06/03/2025, 03:53

Documentos

VISTA

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1000747-71.2016.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Hospital São Camilo – Santana - Embargdo: Luiz Fernando Leme - Embargdo: Maria Apparecida Ricardo Leme, na pessoa de Luiz Fernando Leme (Espólio) - Embargdo: Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1000747-71.2016.8.26.0001/50000 Relator(a): CÉSAR AUGUSTO FERNANDES Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 19/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 26 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 5 de março de 2026. Fabiana Alberti de Morais M818968 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB: 101180/SP) - Luiz Fernando Leme (OAB: 129222/SP) (Causa própria) - Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB: 62674/SP) - Jose Eduardo Victoria (OAB: 103160/SP) - 5º andar

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hospital São Camilo – Santana - Apelado: Luiz Fernando Leme e outro - Apelado: Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SAÚDE. HOSPITAL. COBRANÇA. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. INTERNAÇÃO EFETIVADA POR COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE. TERMO DE ALTA DA PACIENTE, ORA FALECIDA, SEM QUALQUER ALUSÃO EVENTUAIS DÉBITOS. SERVIÇOS PRESTADOS SOB CONDIÇÃO DE QUE TERCEIRO - A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE - PAGARÁ PELOS SERVIÇOS, SEM QUALQUER DE RECUSA DE COBERTURA, NÃO PODE SUJEITAR O PACIENTE A, DEPOIS, SER COBRADO. NECESSIDADE DE DEVER DE INFORMAÇÃO ANTECIPADA DO QUE EVENTUALMENTE TERÁ DE PAGAR, PARA PODER FAZER A ESCOLHA DE PROCURA PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. NA MEDIDA EM QUE A PARTE AUTORA ASSUMIU PRESTAR SERVIÇOS SOB PAGAMENTO DE TERCEIRO, SÓ CABE VOLTAR-SE EM FACE DESTE SE NÃO FOR EFETIVADO, E SEM DEVER DE PAGAMENTO A QUEM NÃO ANUIU NEM FOI CIENTIFICADO ESPECIFICAMENTE DE QUAIS SERVIÇOS ESTARIAM CONTRATADOS DE FORMA PARTICULAR PARA FUTURO PAGAMENTO. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB: 101180/SP) - Luiz Fernando Leme (OAB: 129222/SP) (Causa própria) - Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB: 62674/SP) - Jose Eduardo Victoria (OAB: 103160/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000747-71.2016.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Luiz Fernando Leme (OAB 129222/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP) Processo 1000747-71.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sociedade Beneficente São Camilo - Santana - Denunciada: Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico, Espólio de Maria Apparecida Ricardo Leme, na pessoa de Luiz Fernando Leme - Vistos. O polo passivo é composto por LUIZ FERNANDO LEME, e, agora, pelo ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA RICARDO LEME, falecida aos 03 de agosto de 2020. Ambos foram regulamente citados. O primeiro estava representado, até agora, pela Defensoria Pública e a falecida, regularmente citada, era revel (fls. 108, 127). O Ministério Público atuava diante da incapacidade da falecida. Feita a regularização do polo passivo em razão do falecimento da corré Maria Aparecida Ricardo Leme, o feito prossegue de acordo com a fase em se encontrava. Inoportuna, portanto, a apresentação de contestação de fls. 1.515/1.526. Em razão do ingresso do corréu Luiz Fernando Leme, atuante em causa própria, nos autos, com constituição de advogado também pelo Espolio, a Defensoria Pública deixará de atuar nos autos. Regularizem os réus a respectiva representação processual (termo de nomeação de inventariante; procuração). O corréu Luiz Fernando Leme está atuando em causa própria. Prazo: 15 dias. Diante do falecimento de Maria Aparecida, cessa a intervenção do Ministério Público. Anote-se. 5. As preliminares já foram superadas pela decisão saneadora de fls. 394. Na oportunidade, somente foi deferida produção de prova documental complementar. 6. A denunciada juntou documentos disponíveis e justificou a indisponibilidade de outros (fls. 411/419). 7. O autor juntou prontuário da paciente (fls. 420 e ss). Cumpra o autor, em quinze dias, parte final do item 5 de fls. 394 (Guia Tiss, comprovante de autorização emitida pelo convênio, bem como o comprovante de solicitação à Unimed do pagamento das despesas e sua recusa no custeio do tratamento). 8. A prova pericial foi reconhecida impertinente pelo juízo na forma de fls, 405, mas foi, depois, deferida pela insistência da Defensoria Pública (fls. 1422) conforme decisão de fls. 1.428. Agora, diante da expressa desistência da produção desta prova técnica, fica prejudicada sua produção (fls. 1.482/1.483). 9. Cumpridos itens 2 e 7, ciência à parte adversa e à denunciada. Após, conclusos para impulsionamento na forma da decisão saneadora de fls. 394. Intime-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.

30/08/2023, 00:00

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Ato ordinatório

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