Procedimento Comum Cível 1000731-60.2023.8.26.0070 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000731-60.2023.8.26.0070 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/01/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000731-60.2023.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Karina Marcela Capato do Nascimento - Lojas Lebes (Drebes & Cia Ltda - Fica a parte requerida intimada para recolher as custas finais, conforme cálculo anexado ao processo sob pena de inscrição na divida ativa, prazo 60 dias. - ADV: KARINA MARCELA CAPATO DO NASCIMENTO (OAB 216580/SP), OLINDO BARCELLOS DA SILVA (OAB 18389/RS)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 16:02

Ato ordinatório

28/01/2026, 16:01

Custas

28/01/2026, 15:57

Publicação

21/10/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000731-60.2023.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Karina Marcela Capato do Nascimento - Lojas Lebes (Drebes & Cia Ltda - Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça/SP. No mais, diante do trânsito em julgado (fls. 143), fica intimada a parte vencedora para, querendo, dar início ao cumprimento de sentença, que deverá ocorrer em apartado, como incidente processual (art. 1285 das NSCGJ do E. TJ/SP). Nada sendo postulado no prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: KARINA MARCELA CAPATO DO NASCIMENTO (OAB 216580/SP), OLINDO BARCELLOS DA SILVA (OAB 18389/RS)

21/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 18:06

Mero expediente

20/10/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 16:46

Recebimento

03/10/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Drebes & Cia Ltda (lojas Lebes) - Apelada: Karina Marcela Capato do Nascimento - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - CONSUMIDOR - COBRANÇA INDEVIDA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DA FORNECEDORA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO REJEITADA - FRAUDES PRATICADAS POR ESTELIONATÁRIOS MEDIANTE USO DE DOCUMENTOS E DADOS PESSOAS DE OUTREM QUE DEVEM SER CONSIDERADAS COMO FORTUITO INTERNO, PELO QUE RESPONDE O FORNECEDOR, AINDA QUE TAMBÉM SEJA VÍTIMA DO EVENTO - TEORIA DO RISCO-PROVEITO - DANO MORAL PRESUMIDO ("IN RE IPSA") - NOME DA CONSUMIDORA PRESENTE NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES EXCLUSIVAMENTE EM RAZÃO DO APONTAMENTO FEITO PELA FORNECEDORA - NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 385 DO C. STJ NA ESPÉCIE - MONTANTE INDENIZATÓRIO DE DEZ MIL REAIS ARBITRADO NA ORIGEM QUE NÃO COMPORTA MINORAÇÃO - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Olindo Barcellos da Silva (OAB: 18389/RS) - Amanda Natacha do Estreito Rosa (OAB: 101681/RS) - Karina Marcela Capato do Nascimento (OAB: 216580/SP) (Causa própria) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000731-60.2023.8.26.0070 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Batatais -

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Drebes & Cia Ltda (lojas Lebes) - Apelada: Karina Marcela Capato do Nascimento - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - CONSUMIDOR - COBRANÇA INDEVIDA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DA FORNECEDORA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO REJEITADA - FRAUDES PRATICADAS POR ESTELIONATÁRIOS MEDIANTE USO DE DOCUMENTOS E DADOS PESSOAS DE OUTREM QUE DEVEM SER CONSIDERADAS COMO FORTUITO INTERNO, PELO QUE RESPONDE O FORNECEDOR, AINDA QUE TAMBÉM SEJA VÍTIMA DO EVENTO - TEORIA DO RISCO-PROVEITO - DANO MORAL PRESUMIDO ("IN RE IPSA") - NOME DA CONSUMIDORA PRESENTE NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES EXCLUSIVAMENTE EM RAZÃO DO APONTAMENTO FEITO PELA FORNECEDORA - NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 385 DO C. STJ NA ESPÉCIE - MONTANTE INDENIZATÓRIO DE DEZ MIL REAIS ARBITRADO NA ORIGEM QUE NÃO COMPORTA MINORAÇÃO - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Olindo B Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000731-60.2023.8.26.0070 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Batatais -

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Drebes & Cia Ltda (lojas Lebes) - Apelada: Karina Marcela Capato do Nascimento - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - CONSUMIDOR - COBRANÇA INDEVIDA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DA FORNECEDORA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO REJEITADA - FRAUDES PRATICADAS POR ESTELIONATÁRIOS MEDIANTE USO DE DOCUMENTOS E DADOS PESSOAS DE OUTREM QUE DEVEM SER CONSIDERADAS COMO FORTUITO INTERNO, PELO QUE RESPONDE O FORNECEDOR, AINDA QUE TAMBÉM SEJA VÍTIMA DO EVENTO - TEORIA DO RISCO-PROVEITO - DANO MORAL PRESUMIDO ("IN RE IPSA") - NOME DA CONSUMIDORA PRESENTE NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES EXCLUSIVAMENTE EM RAZÃO DO APONTAMENTO FEITO PELA FORNECEDORA - NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 385 DO C. STJ NA ESPÉCIE - MONTANTE INDENIZATÓRIO DE DEZ MIL REAIS ARBITRADO NA ORIGEM QUE NÃO COMPORTA MINORAÇÃO - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Olindo B Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000731-60.2023.8.26.0070 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Batatais -

03/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Drebes & Cia Ltda (lojas Lebes) - Apelada: Karina Marcela Capato do Nascimento - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - CONSUMIDOR - COBRANÇA INDEVIDA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DA FORNECEDORA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO REJEITADA - FRAUDES PRATICADAS POR ESTELIONATÁRIOS MEDIANTE USO DE DOCUMENTOS E DADOS PESSOAS DE OUTREM QUE DEVEM SER CONSIDERADAS COMO FORTUITO INTERNO, PELO QUE RESPONDE O FORNECEDOR, AINDA QUE TAMBÉM SEJA VÍTIMA DO EVENTO - TEORIA DO RISCO-PROVEITO - DANO MORAL PRESUMIDO ("IN RE IPSA") - NOME DA CONSUMIDORA PRESENTE NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES EXCLUSIVAMENTE EM RAZÃO DO APONTAMENTO FEITO PELA FORNECEDORA - NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 385 DO C. STJ NA ESPÉCIE - MONTANTE INDENIZATÓRIO DE DEZ MIL REAIS ARBITRADO NA ORIGEM QUE NÃO COMPORTA MINORAÇÃO - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Olindo Barcellos da Silva (OAB: 18389/RS) - Amanda Natacha do Estreito Rosa (OAB: 101681/RS) - Karina Marcela Capato do Nascimento (OAB: 216580/SP) (Causa própria) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000731-60.2023.8.26.0070 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Batatais -

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Drebes & Cia Ltda (lojas Lebes) - Apelada: Karina Marcela Capato do Nascimento - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - CONSUMIDOR - COBRANÇA INDEVIDA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DA FORNECEDORA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO REJEITADA - FRAUDES PRATICADAS POR ESTELIONATÁRIOS MEDIANTE USO DE DOCUMENTOS E DADOS PESSOAS DE OUTREM QUE DEVEM SER CONSIDERADAS COMO FORTUITO INTERNO, PELO QUE RESPONDE O FORNECEDOR, AINDA QUE TAMBÉM SEJA VÍTIMA DO EVENTO - TEORIA DO RISCO-PROVEITO - DANO MORAL PRESUMIDO ("IN RE IPSA") - NOME DA CONSUMIDORA PRESENTE NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES EXCLUSIVAMENTE EM RAZÃO DO APONTAMENTO FEITO PELA FORNECEDORA - NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 385 DO C. STJ NA ESPÉCIE - MONTANTE INDENIZATÓRIO DE DEZ MIL REAIS ARBITRADO NA ORIGEM QUE NÃO COMPORTA MINORAÇÃO - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Olindo B Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000731-60.2023.8.26.0070 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Batatais -

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Drebes & Cia Ltda (lojas Lebes) - Apelada: Karina Marcela Capato do Nascimento - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - CONSUMIDOR - COBRANÇA INDEVIDA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DA FORNECEDORA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO REJEITADA - FRAUDES PRATICADAS POR ESTELIONATÁRIOS MEDIANTE USO DE DOCUMENTOS E DADOS PESSOAS DE OUTREM QUE DEVEM SER CONSIDERADAS COMO FORTUITO INTERNO, PELO QUE RESPONDE O FORNECEDOR, AINDA QUE TAMBÉM SEJA VÍTIMA DO EVENTO - TEORIA DO RISCO-PROVEITO - DANO MORAL PRESUMIDO ("IN RE IPSA") - NOME DA CONSUMIDORA PRESENTE NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES EXCLUSIVAMENTE EM RAZÃO DO APONTAMENTO FEITO PELA FORNECEDORA - NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 385 DO C. STJ NA ESPÉCIE - MONTANTE INDENIZATÓRIO DE DEZ MIL REAIS ARBITRADO NA ORIGEM QUE NÃO COMPORTA MINORAÇÃO - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Olindo B Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000731-60.2023.8.26.0070 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Batatais -

03/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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