Execução de Título Extrajudicial 1196431-44.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1196431-44.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1196431-44.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - D.S. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número11964314420248260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1196431-44.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - D.S. - Vistos. Para utilização dos mecanismos tecnológicos à disposição desta unidade judicial, notadamente daqueles de automação de tarefas da z. serventia, procedo à prolação de decisões instrumentalmente separadas entre si. 1. De início, expeça-se cata de citação em face da executada pessoa jurídica no endereço informado na petição em estudo (Rua do Sacramento, 230, Edifício PL Centro Conveni Loja 19, Rudge Ramos, São Bernardo do Campo-SPCEP 09640-000). 2. Fls. 192/193: Esclareço que a pesquisa Renajud será deferida somente em face da executada já citada, pessoa física, não obstante o requerido. Defiro a pesquisa de bens via Renajud em face do(s) executado(s) pessoa física. Uma vez que a eficácia dessa pesquisa consubstancia-se na inserção de restrição de transferência sobre os veículos localizados, de modo tanto a garantir a execução quanto a proteger terceiros de boa fé, proceda-se desde logo a inserção da restrição sobre os bens eventualmente localizados, exceto em relação àqueles alienados fiduciariamente. Defiro a pesquisa de bens, via sistema Infojud, em face do(s) executado(s) acima nomeados(s) e em relação ao último exercício fiscal, ocasião em que, em sendo positivas as pesquisas relativas à quebra de sigilo fiscal, a resposta deverá ser entranhada nos autos como documento sigiloso, nos termos do Provimento CG 13/2023 e dos artigos 121-B, 1263, §1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1196431-44.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - D.S. - Vistos. Ciência do(s) resultado(s) obtido(s) na(s) pesquisa(s) realizada(s). Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo e ali permanecerão até o transcurso do prazo prescricional, consoante o art. 921 do CPC. Intime-se. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1196431-44.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - D.S. - Vistos. 1)Fls. 173/174: defiro a consulta aos sistemas Sisbajud, Renajud, e Infojud para pesquisa de endereços da executada Cristina Prod. Farmaceuticos. Providencie-se o necessário. 2)Defiro a consulta aos sistemas Renajud, e Infojud para pesquisa de endereços da executada Ana Cristina Santana dos santos. Providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1196431-44.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - D.S. - Apresente a parte exequente, em quinze dias, a planilha de débito atualizada. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1196431-44.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - D.S. - Vistos. Fls. 157/169: Fica anotada a interposição de recurso de agravo de instrumento. Em observância ao art. 1.018, §1º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Diante da ausência de informação nos autos quanto aos efeitos decorrentes da interposição e do recebimento do recurso, informe a parte agravante, em quinze dias, se houve a concessão de efeito suspensivo. Determino aos ilustres advogados que atuam nestes autos que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos do SAJ ao Eproc nesta vara. Intime-se. São Paulo, 25 de novembro de 2025 - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1196431-44.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Petição sigilosa: 1- Expeça-se carta de citação em face da executada Cristina Prod. Farmacêuticos Eireli, no endereço indicado na petição em estudo. 2- Indefiro o arresto pretendido, uma vez que não esgotadas as possibilidades de citação da executada. O arresto previsto pelo art. 830 do CPC se justifica quando o devedor não é encontrado no seu endereço, havendo confirmação pelo Oficial de Justiça de que o endereço indicado de fato é o do devedor, hipótese que não se verifica na espécie. No caso em tela, não há sequer menção a eventual ocultação, dificuldade de citação ou dilapidação do patrimônio pelo executado. A mera alegação de inadimplemento do débito não tem o condão de justificar medida drástica como o arresto em questão, até mesmo porque a parte executada ainda não teve oportunidade de cumprir a obrigação ou se defender. Assim sendo, indefiro o arresto cautelar requerido, sem prejuízo de se renovar o pedido após tentativas de citação do executada Cristina Prod. Farmacêuticos Eireli. 3- Complemente o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor da pesquisa Sisbajud na modalidade "teimosinha" (3 UFESP) para a realização da penhora em face da executada pessoa física. 4- Determino aos ilustres advogados que atuam nestes autos que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos do SAJ ao Eproc nesta vara. Intime-se. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1196431-44.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. De proêmio, liberada a petição WJMJ.25.41307611-8 deliberada à fl. 118, todavia, deixo de organizar cronologicamente nos autos para evitar tumulto processual. Quanto a petição WJMJ.25.41346430-4 esclareça o interessado qual modalidade pretende, haja vista o valor recolhido, em 15 dias. Fls. 133/136: conheço dos embargos porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal, mas lhes nego provimento por inexistir na decisão embargada qualquer dos vícios previstos pelo art. 1.022 do CPC. A decisão embargada enfrentou, de forma suficiente, a inviabilidade prática e jurídica de aperfeiçoamento da citação exclusivamente por via eletrônica quando inexiste cadastro válido da citanda, circunstância que impede a formação da presunção de recebimento decorrente do envio ao domicílio eletrônico e afasta a automática fluência de prazo. Os argumentos usados pela parte embargante para sustentar o vício apontado dizem respeito ao mérito da decisão, à questão debatida no processo. Entretanto, tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, adverte-se que Os embargos não se prestam a provocar o magistrado a decidir novamente sobre matéria já apreciada de forma induvidosa, harmoniosa e completa nem servem de veiculo para a parte simplesmente manifestar sua irresignacao contra ato decisório perfeito e desfavorável.. (p. 160/161 e p. 165) [GOUVÊA, José Roberto F.; BONNDIOLI, Luís Guilherme A.; FONSECA, João Francisco Naves da. Comentários ao CPC, v. XX, 2ª edição.. [São Paulo: Editora Saraiva, 2017. E-book. ISBN 9788547219086. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br//books/9788547219086/. Acesso em: 05 mai. 2023]. No caso vertente, o recurso tem pretensão manifestamente infringente. Em suma, a parte embargante busca rediscutir o acerto ou o equívoco da decisão, o que não se admite através de embargos declaratórios. Ante o exposto, REJEITO os embargos, ficando mantida a decisão em seus exatos termos. Intimem-se. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1196431-44.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Fls. 122/123: o exequente requereu a citação da executada pessoa jurídica através do Domicílio Judicial Eletrônico. Contudo, em consulta realizada no sistema disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), verifica-se que a executada não consta como cadastrada no referido sistema eletrônico, o que inviabiliza a citação por essa modalidade. Assim, providencie o exequente, no prazo de 15 dias, o quanto necessário à efetiva citação da parte executada por outro meio idôneo. Na omissão, intime-se por carta consoante o artigo 485, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito em relação à executada pessoa jurídica. Intime-se. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1196431-44.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Petição WJMJ.25.41307611-8: Citada a executada pessoa física (fl. 116). Para que seja apreciado o pedido de realização de pesquisas na modalidade requerida, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento do complemento da taxa judiciária, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023 - anexo V. Mais informações estão disponíveis no endereço eletrônico que se segue: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Indefiro, por ora, a expedição de ofícios requerida, tendo em vista a preferência legal atribuída à penhora em dinheiro prevista pelo artigo 835, §1º, do Código de Processo Civil. Não considero válida a citação da pessoa jurídica realizada através da portaria da faculdade (fl. 117). Nos termos do art. 248, § 2º, do CPC, a citação de pessoa jurídica deve ser feita a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências. Não restou comprovado que o funcionário da portaria responsável pelo controle de acesso seja o funcionário responsável pelo recebimento de correspondências da empresa. Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, indicando meios para concretização da citação. Na omissão, os autos serão remetidos ao arquivo e ali permanecerão até o transcurso do prazo prescricional, consoante o art. 921 do CPC. Intime-se. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP) Processo 1196431-44.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. 1.Fls. 102/103: defiro. Expeça-se carta de citação em face de Cristina Prod. Farmaceuticos Eireli e Ana Cristina Santana dos Santos, no endereço indicado às fls. 102/103 (Rua do Sacramento, 230, Edifício Pl, Centro, Conveni Loja 19, Rudge Ramos, São Bernardo do Campo/Sp, Cep: 09640-000). 2.No mais, indefiro, por ora, o pedido para expedição dos ofícios às instituições listadas. Pedidos de diligências junto à CNSEG, SUSEP, CENSEC e Receita Federal (DOI), como pretende a exequente, possuem nítido caráter de pesquisa patrimonial, com finalidade de futura constrição de bens ou direitos dos executados. Deste modo, não tendo havido ainda a citação dos executados, é prematuro o pedido. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/01/2025, 06:34

Documento (Certidão)

16/01/2025, 07:39

Documento (Certidão)

16/01/2025, 07:39

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•12/05/2026, 00:00

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02/10/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1196431-44.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - D.S. - Apresente a parte exequente, em quinze dias, a planilha de débito atualizada. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)

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