Apelação Cível 1003062-03.2022.8.26.0441 - TJSP

Apelação Cível 1003062-03.2022.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003062-03.2022.8.26.0441 - Monitória - Espécies de Contratos - Edson Beserra de Oliveira - Vanessa Ferreira Nonato - - Altair Nonato da Silva - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Deverá a parte sucumbente comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Sem prejuízo, ressalto que eventual interesse no cumprimento de sentença deve ser feito por meio do procedimento previsto no Provimento 16/2016, que incluiu nas Normas da Corregedoria os artigos 1285 e seguintes. O procedimento a ser seguido no sistema está detalhada no Comunicado CG nº 438/2016, publicado em 05/04/2016. Nos termos do Comunicado CG 1789/2017, iniciado o cumprimento de sentença, a serventia deverá providenciar o arquivamento da ação de conhecimento, com o lançamento da movimentação "cód. 61615". Após recolhimento das custas processuais ou eventual expedição de certidão para inscrição na dívida ativa, arquivem-se, com baixa, observadas as formalidades legais, uma vez que o prosseguimento, como dito no parágrafo anterior, ocorrerá em autos apartados. Intime-se. - ADV: FELIPE GUIMARÃES DA SILVA (OAB 370040/SP), BRUNO SIMI BRAZ (OAB 364429/SP), KLEBER ALEXIS BONAVENTURA DE ABREU (OAB 216062/SP), KLEBER ALEXIS BONAVENTURA DE ABREU (OAB 216062/SP)

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2026, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Vanessa Ferreira Nonato - Apelado: Edson Beserra de Oliveira - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO MONITÓRIA BASEADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CURADOR ESPECIAL APRESENTOU EMBARGOS COM O APONTAMENTO DE EXCESSO DECORRENTE DE ERRO NO PERCENTUAL DE JUROS E DE MULTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE REQUERIDA. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS. O CREDOR RECONHECEU DE FORMA EXPRESSA O ERRO MATERIAL EM SUA PLANILHA INICIAL. A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA COM O VALOR EQUIVOCADO CONFIGURA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E IGNORA FATO INCONTROVERSO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO VALOR DO TÍTULO EXECUTIVO AO MONTANTE CORRETO E INCONTROVERSO. JUSTIÇA GRATUITA. RÉUS CITADOS POR EDITAL E REPRESENTADOS POR CURADOR ESPECIAL. BENEFÍCIO INDEFERIDO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE FINANCEIRA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kleber Alexis Bonaventura de Abreu (OAB: 216062/SP) - Felipe Guimarães da Silva (OAB: 370040/SP) - Bruno Simi Braz (OAB: 364429/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003062-03.2022.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe -

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 21:31

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 18:57

Julgamento

30/03/2026, 18:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/03/2026, 03:09

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Vanessa Ferreira Nonato - Apelado: Edson Beserra de Oliveira - Apelação Cível Processo nº 1003062-03.2022.8.26.0441 Relator(a): CÉSAR AUGUSTO FERNANDES Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 26/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 255 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 13 de março de 2026. Fabiana Alberti de Morais M818968 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Kleber Alexis Bonaventura de Abreu (OAB: 216062/SP) - Felipe Guimarães da Silva (OAB: 370040/SP) - Bruno Simi Braz (OAB: 364429/SP) - 5º andar Nº 1003062-03.2022.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe -

16/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 17:14

Inclusão em pauta

12/03/2026, 14:40

Pedido de inclusão

09/03/2026, 12:16

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 15:32

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Vanessa Ferreira Nonato - Apelado: Edson Beserra de Oliveira - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO MONITÓRIA BASEADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CURADOR ESPECIAL APRESENTOU EMBARGOS COM O APONTAMENTO DE EXCESSO DECORRENTE DE ERRO NO PERCENTUAL DE JUROS E DE MULTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE REQUERIDA. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS. O CREDOR RECONHECEU DE FORMA EXPRESSA O ERRO MATERIAL EM SUA PLANILHA INICIAL. A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA COM O VALOR EQUIVOCADO CONFIGURA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E IGNORA FATO INCONTROVERSO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO VALOR DO TÍTULO EXECUTIVO AO MONTANTE CORRETO E INCONTROVERSO. JUSTIÇA GRATUITA. RÉUS CITADOS POR EDITAL E REPRESENTADOS POR CURADOR ESPECIAL. BENEFÍCIO INDEFERIDO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE FINANCEIRA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kleber Alexis Bonaventura de Abreu (OAB: 216062/SP) - Felipe Guimarães da Silva (OAB: 370040/SP) - Bruno Simi Braz (OAB: 364429/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003062-03.2022.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe -

06/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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