Embargos de Declaração Cível 2353982-79.2024.8.26.0000 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 2353982-79.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Partes do Processo

ESPóLIO DE IVAN MONTICELLI JUNIOR

Autor

CONDOMíNIO VILLA DI FIORI

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO RODRIGUES BRITO OLIVEIRA

OAB/SP 350349·CPF·Representa: Autor

MARCELLO ZANGARI

OAB/SP 158093·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO JOSE DA SILVA

OAB/SP 267368·CPF·Representa: Autor

EMILIO CARLOS ROSSI JUNIOR

OAB/SP 154815·CPF·Representa: Autor

LUCIANA RANIERI ZANGARI

OAB/SP 147043·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2026, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2353982-79.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Espólio de Ivan Monticelli Junior - Embargdo: Condomínio Villa Di Fiori - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - EMBARGOS REJEITADOS. V.U.* - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. INADEQUAÇÃO DOS EMBARGOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcello Zangari (OAB: 158093/SP) - Luciana Ranieri Zangari (OAB: 147043/SP) - Vania Oliveira Monticelli - Alessandro Jose da Silva (OAB: 267368/SP) - Adriano Zaitter (OAB: 47325/PR) - Lara Felippe Mendes Carui (OAB: 287540/SP) - Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB: 296703/SP) - Andre Zalcman (OAB: 254698/SP) - Cicero Alexandre dos Santos Teixeira Lima (OAB: 287420/SP) - Emilio Carlos Rossi Junior (OAB: 154815/SP) - Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB: 99347/SP) - Marcelo Rodrigues Brito Oliveira (OAB: 350349/SP) - 5º andar

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Espólio de Ivan Monticelli Neto - Inventariante Ivan Montecelli Junior - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Interessado: Davi Sillero Monticelli - Interessado: Zukerman Leilões - Interessado: José Roberto Lopes Junior - Interessada: Paula Sillero Monte Chelli - Interessado: Ranieri e Zangari Advogados Associados - Interessado: Município de São Paulo - PMSP - Embargos de Declaração Cível Processo nº 2353982-79.2024.8.26.0000/50000 Relator(a): DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 05/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 76 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 20 de fevereiro de 2026. Ana Paula Balster Martins M352648 Escrevente Tecnico Judiciario - Magistrado(a) - Advs: Marcello Zangari (OAB: 158093/SP) - Luciana Ranieri Zangari (OAB: 147043/SP) - Vania Oliveira Monticelli - Alessandro Jose da Silva (OAB: 267368/SP) - Adriano Zaitter (OAB: 47325/PR) - Lara Felippe Mendes Carui (OAB: 287540/SP) - Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB: 296703/SP) - Andre Zalcman (OAB: 254698/SP) - Cicero Alexandre dos Santos Teixeira Lima (OAB: 287420/SP) - Emilio Carlos Rossi Junior (OAB: 154815/SP) - Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB: 99347/SP) - Marcelo Rodrigues Brito Oliveira (OAB: 350349/SP) - 5º andar Nº 2353982-79.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Espólio de Ivan Monticelli Junior - Embargdo: Condomínio Villa Di Fiori - Interessada: Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda -

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Espólio de Ivan Monticelli Neto - Inventariante Ivan Montecelli Junior - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Interessado: Davi Sillero Monticelli - Interessado: Zukerman Leilões - Interessado: José Roberto Lopes Junior - Interessada: Paula Sillero Monte Chelli - Interessado: Ranieri e Zangari Advogados Associados - Interessado: Município de São Paulo - PMSP - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24. Data da pauta: 05/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 76 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/ConselhoSuperiorMagistratura/ConselhoSuperiorMagistratura/Pautas Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de destaque e de inscrição para sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos dos arts. 8º e 9º da Resolução CNJ nº 591/2024, bem como dos arts. 11 e 12 da Resolução TJSP nº 984/2025, observado o prazo limite de até 48 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento em ambiente virtual. - Magistrado(a) - Advs: Marcello Zangari (OAB: 158093/SP) - Luciana Ranieri Zangari (OAB: 147043/SP) - Vania Oliveira Monticelli - Alessandro Jose da Silva (OAB: 267368/SP) - Adriano Zaitter (OAB: 47325/PR) - Lara Felippe Mendes Carui (OAB: 287540/SP) - Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB: 296703/SP) - Andre Zalcman (OAB: 254698/SP) - Cicero Alexandre dos Santos Teixeira Lima (OAB: 287420/SP) - Emilio Carlos Rossi Junior (OAB: 154815/SP) - Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB: 99347/SP) - Marcelo Rodrigues Brito Oliveira (OAB: 350349/SP) - 5º andar Nº 2353982-79.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Espólio de Ivan Monticelli Junior - Embargdo: Condomínio Villa Di Fiori - Interessada: Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda -

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Espólio de Ivan Monticelli Junior - Agravado: Condomínio Villa Di Fiori - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO NÃO PROVIDO. V.U.* - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. RATEIO CONDOMINIAL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DA QUANTIA LEVANTADA PELA MUNICIPALIDADE. INCONFORMISMO DO EXECUTADO DEDUZIDO NO RECURSO. EXAME: ALEGAÇÃO DE QUE A MUNICIPALIDADE LEVANTOU QUANTIA SUPERIOR À DEVIDA, TENDO EM VISTA O EQUÍVOCO NA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM PARA O EXAME QUANTO AO VALOR ATUALIZADO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA APRESENTADA PELA MUNICIPALIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2146806-09.2019.8.26.0000, AO QUAL FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO POR ESTA 27ª CÂMARA, MAS APENAS PARA DETERMINAR A APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, PARA A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO CORRESPONDENTE. MEDIDA QUE NÃO SE CONFUNDE COM O EXAME DO MÉRITO DO CRÉDITO FISCAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcello Zangari (OAB: 158093/SP) - Luciana Ranieri Zangari (OAB: 147043/SP) - Vania Oliveira Monticelli - Alessandro Jose da Silva (OAB: 267368/SP) - Adriano Zaitter (OAB: 47325/PR) - Lara Felippe Mendes Carui (OAB: 287540/SP) - Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB: 296703/SP) - Andre Zalcman (OAB: 254698/SP) - Cicero Alexandre dos Santos Teixeira Lima (OAB: 287420/SP) - Emilio Carlos Rossi Junior (OAB: 154815/SP) - Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB: 99347/SP) - Marcelo Rodrigues Brito Oliveira (OAB: 350349/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2353982-79.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

10/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(22)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))