Apelação Cível 1100238-64.2024.8.26.0100 - TJSP

Apelação Cível 1100238-64.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1100238-64.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - 32.433.512 Ana Zilda de Souza Fernandes - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. Diante do recebimento do incidente de cumprimento de sentença em apenso, arquivem-se os presentes autos com o lançamento de movimentação específica, observadas as NSCGJ-SP. Finalizada a fase de execução, deverá o cartório proceder ao arquivamento conjuntos dos autos. Intime-se. - ADV: ANA CARLA PAZOTTO BARRIUNOVO (OAB 487730/SP), JÚLIO DIAS TALIBERTI (OAB 453801/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2025, 11:56

Baixa Definitiva

26/07/2025, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2025, 11:54

Trânsito em julgado

25/07/2025, 00:01

Publicação

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: 32.433.512 ANA ZILDA DE SOUZA FERNANDES - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO DE REDE SOCIAL. PERFIL DESATIVADO POR SUPOSTA VIOLAÇÃO DAS DIRETRIZES DA COMUNIDADE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA AUTORA. DESCABIMENTO.I. CASO EM EXAME.1. ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DE PERFIL EM NOME DA PESSOA JURÍDICA AUTORA DISPONIBILIZADO EM PLATAFORMAS DIGITAIS ADMINISTRADAS PELO RÉU SEM A REGULAR COMUNICAÇÃO A RESPEITO DA INFRAÇÃO CONTRATUAL SUPOSTAMENTE COMETIDA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM RECONHECER O DIREITO AO REPARO POR ALEGADO DANO EXTRAPATRIMONIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. DESCARACTERIZAÇÃO. OFENSA A HONRA OBJETIVA NÃO DEMONSTRADA.IV. DISPOSITIVO.4. SENTENÇA MANTIDA. 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Júlio Dias Taliberti (OAB: 453801/SP) - Ana Carla Pazotto Barriunovo (OAB: 487730/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1100238-64.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: 32.433.512 ANA ZILDA DE SOUZA FERNANDES - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO DE REDE SOCIAL. PERFIL DESATIVADO POR SUPOSTA VIOLAÇÃO DAS DIRETRIZES DA COMUNIDADE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA AUTORA. DESCABIMENTO.I. CASO EM EXAME.1. ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DE PERFIL EM NOME DA PESSOA JURÍDICA AUTORA DISPONIBILIZADO EM PLATAFORMAS DIGITAIS ADMINISTRADAS PELO RÉU SEM A REGULAR COMUNICAÇÃO A RESPEITO DA INFRAÇÃO CONTRATUAL SUPOSTAMENTE COMETIDA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM RECONHECER O DIREITO AO REPARO POR ALEGADO DANO EXTRAPATRIMONIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. DESCARACTERIZAÇÃO. OFENSA A HONRA OBJETIVA NÃO DEMONSTRADA.IV. DISPOSITIVO.4. SENTENÇA MANTIDA. 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Júlio Dias Taliberti (OAB: 453801/SP) - Ana Carla Pazotto Barriunovo (OAB: 487730/SP) - Celso de Faria Monteir Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1100238-64.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

01/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 11:45

Ato ordinatório

16/06/2025, 15:07

Julgamento

16/06/2025, 14:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/05/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 19:00

Documentos

Intimação

•30/07/2025, 00:00

Intimação de acórdão

•01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: 32.433.512 ANA ZILDA DE SOUZA FERNANDES - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO DE REDE SOCIAL. PERFIL DESATIVADO POR SUPOSTA VIOLAÇÃO DAS DIRETRIZES DA COMUNIDADE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA AUTORA. DESCABIMENTO.I. CASO EM EXAME.1. ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DE PERFIL EM NOME DA PESSOA JURÍDICA AUTORA DISPONIBILIZADO EM PLATAFORMAS DIGITAIS ADMINISTRADAS PELO RÉU SEM A REGULAR COMUNICAÇÃO A RESPEITO DA INFRAÇÃO CONTRATUAL SUPOSTAMENTE COMETIDA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM RECONHECER O DIREITO AO REPARO POR ALEGADO DANO EXTRAPATRIMONIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. DESCARACTERIZAÇÃO. OFENSA A HONRA OBJETIVA NÃO DEMONSTRADA.IV. DISPOSITIVO.4. SENTENÇA MANTIDA. 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Júlio Dias Taliberti (OAB: 453801/SP) - Ana Carla Pazotto Barriunovo (OAB: 487730/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1100238-64.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: 32.433.512 ANA ZILDA DE SOUZA FERNANDES - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO DE REDE SOCIAL. PERFIL DESATIVADO POR SUPOSTA VIOLAÇÃO DAS DIRETRIZES DA COMUNIDADE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA AUTORA. DESCABIMENTO.I. CASO EM EXAME.1. ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DE PERFIL EM NOME DA PESSOA JURÍDICA AUTORA DISPONIBILIZADO EM PLATAFORMAS DIGITAIS ADMINISTRADAS PELO RÉU SEM A REGULAR COMUNICAÇÃO A RESPEITO DA INFRAÇÃO CONTRATUAL SUPOSTAMENTE COMETIDA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM RECONHECER O DIREITO AO REPARO POR ALEGADO DANO EXTRAPATRIMONIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. DESCARACTERIZAÇÃO. OFENSA A HONRA OBJETIVA NÃO DEMONSTRADA.IV. DISPOSITIVO.4. SENTENÇA MANTIDA. 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Júlio Dias Taliberti (OAB: 453801/SP) - Ana Carla Pazotto Barriunovo (OAB: 487730/SP) - Celso de Faria Monteir Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1100238-64.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

01/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(20)