Procedimento Comum Cível 1026563-83.2022.8.26.0053 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1026563-83.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

12/03/2026, 04:27

Ato ordinatório

19/01/2026, 01:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/12/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 18:10

Publicação

05/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026563-83.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Serviço Noturno - Aline Cristina da Silva - "Diante do trânsito em julgado certificado nos autos, manifeste-se a parte interessada em termos de seguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, no silêncio, ao ARQUIVO." - ADV: ELENA SALAMONE BALBEQUE (OAB 242481/SP)

05/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 22:01

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 21:49

Ato ordinatório

04/11/2025, 21:49

Recebimento

25/09/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026563-83.2022.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Aline Cristina da Silva - Embargdo: Município de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Acolheram os embargos. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO QUE JULGOU A AÇÃO PROCEDENTE. APOSTILAMENTO E PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS QUE É CONSECTÁRIO LÓGICO DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS APENAS PARA CONSTAR EXPRESSAMENTE ESSES DIREITOS. ACÓRDÃO MODIFICADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elena Salamone Balbeque (OAB: 242481/SP) - Jose de Arimatéia Sousa dos Santos (OAB: 307051/SP) (Procurador) - Icaro Sorregotti Negri (OAB: 415583/SP) - 1º andar

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1026563-83.2022.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Aline Cristina da Silva - Embargdo: Município de São Paulo - Nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para se manifeste sobre o recurso em apreço, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Paola Lorena - Advs: Elena Salamone Balbeque (OAB: 242481/SP) - Jose de Arimatéia Sousa dos Santos (OAB: 307051/SP) (Procurador) - 1º andar

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Aline Cristina da Silva - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Em julgamento estendido, por maioria de votos, deram provimento ao recurso. Vencido o Segundo Juiz - APELAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. RECEBIMENTO DE ADICIONAL NOTURNO. REGIME DE SUBSÍDIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRETENSÃO DE REFORMA. CABIMENTO. GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO NOTURNO QUE NÃO SE ENCONTRA EXPRESSAMENTE PREVISTA DENTRE AS HIPÓTESES DE VANTAGENS DE CARÁTER NÃO PERMANENTE, TRANSITÓRIAS OU EVENTUAIS E INDENIZATÓRIAS DESCRITAS NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 16.122/15. IRRELEVÂNCIA. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO COM ESTEIO NO ART. 7º, IX, C.C. ART. 39, § 3º, CF, BEM COMO NOS ARTIGOS 99 E 104 DA LEI MUNICIPAL Nº 8.989/1979. TAXA SELIC QUE DEVE SER APLICADA NA REALIZAÇÃO DO CÁLCULO DO QUANTO DEVIDO A PARTIR DE 09/12/2021. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elena Salamone Balbeque (OAB: 242481/SP) - Jose de Arimatéia Sousa dos Santos (OAB: 307051/SP) (Procurador) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026563-83.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

15/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/01/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 14:38

Documentos

Intimação

•05/11/2025, 00:00

Intimação de acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Aline Cristina da Silva - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Em julgamento estendido, por maioria de votos, deram provimento ao recurso. Vencido o Segundo Juiz - APELAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. RECEBIMENTO DE ADICIONAL NOTURNO. REGIME DE SUBSÍDIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRETENSÃO DE REFORMA. CABIMENTO. GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO NOTURNO QUE NÃO SE ENCONTRA EXPRESSAMENTE PREVISTA DENTRE AS HIPÓTESES DE VANTAGENS DE CARÁTER NÃO PERMANENTE, TRANSITÓRIAS OU EVENTUAIS E INDENIZATÓRIAS DESCRITAS NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 16.122/15. IRRELEVÂNCIA. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO COM ESTEIO NO ART. 7º, IX, C.C. ART. 39, § 3º, CF, BEM COMO NOS ARTIGOS 99 E 104 DA LEI MUNICIPAL Nº 8.989/1979. TAXA SELIC QUE DEVE SER APLICADA NA REALIZAÇÃO DO CÁLCULO DO QUANTO DEVIDO A PARTIR DE 09/12/2021. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elena Salamone Balbeque (OAB: 242481/SP) - Jose de Arimatéia Sousa dos Santos (OAB: 307051/SP) (Procurador) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026563-83.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

15/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(51)

legal