Execução da Pena 0000631-60.2023.8.26.0220 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Cumulativa de Guaratingueta

Partes do Processo

JOSé SEBASTIãO PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CELSO SANT'ANA PERRELLA

OAB/SP 42570·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 10:10

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2026, 17:18

Ato ordinatório

20/02/2026, 14:08

Comparecimento do Réu/Apenado

20/01/2026, 16:18

Publicação

24/11/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000631-60.2023.8.26.0220 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - José Sebastião Pereira da Silva - Vistos. Expeça-se novo ofício, nos moldes do de fl. 239, com prazo de 15 dias para resposta, consignando se tratar de reiteração, sob pena de incorrer o responsável no crime de desobediência. Cumpra-se. - ADV: CELSO SANT'ANA PERRELLA (OAB 42570/SP)

24/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 17:06

Mero expediente

19/11/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 14:20

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 09:47

Publicação

29/09/2025, 01:21

Todas as movimentações(184)

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 10:10

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2026, 17:18

Ato ordinatório

20/02/2026, 14:08

Comparecimento do Réu/Apenado

20/01/2026, 16:18

Documentos

•24/11/2025, 00:00

Publicação

24/11/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000631-60.2023.8.26.0220 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - José Sebastião Pereira da Silva - Vistos. Expeça-se novo ofício, nos moldes do de fl. 239, com prazo de 15 dias para resposta, consignando se tratar de reiteração, sob pena de incorrer o responsável no crime de desobediência. Cumpra-se. - ADV: CELSO SANT'ANA PERRELLA (OAB 42570/SP)

24/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 17:06

Mero expediente

19/11/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 14:20

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 09:47

Publicação

29/09/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0000631-60.2023.8.26.0220 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - José Sebastião Pereira da Silva - Vistos. Requisite-se à Secretaria Municipal de Assistência Social de Guaratainguetá o encaminhamento a esse Juízo de relatórios de atividade porventura existentes, em nome do(a) sentenciado (a) JOSÉ SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA, CPF 034.304.278-94, RG 14.812.785, com endereço à Estrada do Fogueteiro (Sítio Rio da Tora), 50, Tel: 99700-1866, São José (após a ponte, 2ª casa), Após a ponte, segunda casa, Guaratingueta - SP. Sem mais, apresento-lhe protestos de estima e consideração. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: CELSO SANT'ANA PERRELLA (OAB 42570/SP)

29/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/09/2025, 19:04

Mero expediente

26/09/2025, 18:23

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 22:19

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 15:13

Ato ordinatório

03/09/2025, 15:13

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 15:10

Publicação

03/09/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000631-60.2023.8.26.0220 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - José Sebastião Pereira da Silva - Vistos. Intime-se o sentenciado na pessoa de seu procurador, por meio de publicação na imprensa oficial, para que efetue o pagamento do valor remanescente (fl.225), no prazo de dez dias, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. Int - ADV: CELSO SANT'ANA PERRELLA (OAB 42570/SP)

03/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 16:14

Mero expediente

02/09/2025, 14:38

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 21:06

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 08:41

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 08:37

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 08:30

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 15:23

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 15:23

Publicação

26/08/2025, 10:20

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0000631-60.2023.8.26.0220 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - José Sebastião Pereira da Silva - Vistos. Requisite-se à Secretaria Municipal de Assistência Social de Guaratinguetá o encaminhamento a esse Juízo de relatórios de atividade porventura existentes, para os meses de junho e julho de 2025, em nome do(a) sentenciado (a) JOSÉ SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA, CPF 034.304.278-94, RG 14.812.785, com endereço à Estrada do Fogueteiro (Sítio Rio da Tora), 50, Tel: 99700-1866, São José (após a ponte, 2ª casa), Após a ponte, segunda casa, Guaratingueta - SP. Sem mais, apresento-lhe protestos de estima e consideração. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: CELSO SANT'ANA PERRELLA (OAB 42570/SP)

26/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 19:07

Mero expediente

25/08/2025, 18:08

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 14:33

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 15:58

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 14:03

Publicação

16/07/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0000631-60.2023.8.26.0220 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - José Sebastião Pereira da Silva - Vistos. Requisite-se à Secretaria Municipal de Assistência Social de Guaratainguetá o encaminhamento a esse Juízo de relatórios de atividade porventura existentes para os meses de maio e junho de 2025, em nome do(a) sentenciado (a) JOSÉ SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA, CPF 034.304.278-94, RG 14.812.785, com endereço à Estrada do Fogueteiro (Sítio Rio da Tora), 50, Tel: 99700-1866, São José (após a ponte, 2ª casa), Após a ponte, segunda casa, Guaratingueta - SP. Sem mais, apresento-lhe protestos de estima e consideração. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: CELSO SANT'ANA PERRELLA (OAB 42570/SP)

16/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 20:05

Mero expediente

15/07/2025, 19:22

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 09:15

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 08:59

Publicação

15/05/2025, 22:48

Publicação

15/05/2025, 22:48

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Celso Sant'ana Perrella (OAB 42570/SP) Processo 0000631-60.2023.8.26.0220 - Execução da Pena - Exectdo: José Sebastião Pereira da Silva - Vistos. Requisite-se à Secretaria Municipal de Assistência Social de Guaratainguetá o encaminhamento a esse Juízo de relatórios de atividade do mês de ABRIL/2025 em nome do(a) sentenciado (a) JOSÉ SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA, CPF 034.304.278-94, RG 14.812.785, com endereço à Estrada do Fogueteiro (Sítio Rio da Tora), 50, Tel: 99700-1866, São José (após a ponte, 2ª casa), Após a ponte, segunda casa, Guaratingueta - SP. Sem mais, apresento-lhe protestos de estima e consideração. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 12:18

Mero expediente

14/05/2025, 11:49

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 09:56

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 09:49

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 09:49

Ato ordinatório

04/05/2025, 16:59

Publicação

07/03/2025, 03:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 05:51

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2025, 13:11

Mero expediente

05/03/2025, 13:11

Conclusão (para despacho)

03/03/2025, 10:06

Mandado (entregue ao destinatário)

03/03/2025, 10:04

Documento (Mandado)

03/03/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 14:33

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:32

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 14:26

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 14:26

Documento (Mandado)

13/02/2025, 14:26

Mandado (entregue ao destinatário)

13/02/2025, 14:26

Publicação

24/01/2025, 23:52

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2025, 16:57

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 00:32

Mero expediente

23/01/2025, 13:57

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 14:18

Ato ordinatório

22/01/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 14:17

Publicação

14/01/2025, 03:28

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2025, 12:46

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 00:11

Mero expediente

10/01/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 16:05

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 16:23

Ato ordinatório

07/01/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 16:22

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 16:17

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 08:13

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 21:45

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 18:00

Publicação

20/09/2024, 22:39

Publicação

20/09/2024, 00:56

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 00:26

Mero expediente

19/09/2024, 15:07

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 12:03

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 10:36

Mero expediente

19/09/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 22:22

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 15:59

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 13:48

Publicação

10/09/2024, 23:33

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 00:24

Mero expediente

09/09/2024, 15:48

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 13:00

Mandado (entregue ao destinatário)

09/09/2024, 12:59

Documento (Mandado)

09/09/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 20:13

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 20:09

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 16:33

Ato ordinatório

06/09/2024, 15:12

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 15:12

Publicação

15/07/2024, 23:45

Remessa (outros motivos)

15/07/2024, 00:11

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2024, 18:14

Mero expediente

12/07/2024, 14:07

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 14:22

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 14:14

Publicação

16/05/2024, 00:40

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 05:32

Mero expediente

14/05/2024, 15:48

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 15:22

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 13:01

Ato ordinatório

16/04/2024, 23:13

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 15:23

Publicação

04/03/2024, 23:08

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2024, 16:24

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 00:13

Mero expediente

01/03/2024, 15:34

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 15:22

Publicação

25/01/2024, 02:04

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 16:56

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2024, 09:31

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 06:17

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 09:36

Mero expediente

22/01/2024, 16:26

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 15:51

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 16:59

Documento (Ofício)

24/10/2023, 14:27

Publicação

04/10/2023, 22:45

Remessa (outros motivos)

04/10/2023, 00:16

Mero expediente

03/10/2023, 13:54

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 12:17

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2023, 12:15

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2023, 12:15

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 17:14

Documento (Outros documentos)

18/09/2023, 10:36

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2023, 17:16

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2023, 15:53

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2023, 15:53

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2023, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 15:40

Ato ordinatório

15/09/2023, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 15:15

Mero expediente

13/07/2023, 15:15

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 14:05

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 09:09

Distribuição (competência exclusiva)

31/03/2023, 16:43

Intimação

•29/09/2025, 00:00

•03/09/2025, 00:00

Intimação

•26/08/2025, 00:00

Intimação

•16/07/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00